Estrangeiros não podem controlar terras no Brasil, diz Lênio Streck

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247 – Em artigo publicado nesta segunda-feira no jornal Estadofazer saque na betanoS. Paulo, o jurista Lênio Streck defendeu a posiçãofazer saque na betanoque a soberania nacional está intrinsecamente ligada ao controlefazer saque na betanoterras dentro do território brasileiro. Segundo ele, a Constituição Federalfazer saque na betano1988 é clara ao impor restrições à aquisiçãofazer saque na betanopropriedades rurais por estrangeiros, e qualquer interpretação contrária representaria uma grave afronta aos princípios fundamentais que regem o país.

Streck iniciafazer saque na betanoanálise relembrando o conceitofazer saque na betanosoberania cunhado por Jean Bodin, ressaltando que, embora a globalização e a tecnologia tenham redefinido muitos aspectos da governança, o controle do território permanece como elemento inegociávelfazer saque na betanopoder estatal. "O território, a terra e as árvores escapam da regulação dos algoritmos e softwares", afirmou.

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O debate constitucional e a soberania nacional

Para embasar seu argumento, Streck cita o artigo 190 da Constituição, que estabelece que a aquisiçãofazer saque na betanoterras por estrangeiros deve ser regulada e limitada por lei. Ele aponta que a Lei nº 5.709/1971, embora promulgada durante o regime militar, foi amplamente recepcionada pela nova ordem constitucional, dado o seu alinhamento com o "sentimentofazer saque na betanosoberania nacional".

"O texto constitucional é claro. Não há margem para interpretações que permitam a vendafazer saque na betanoterras rurais a estrangeiros sem controle. Essa restrição é um comando institucionalizado pela Constituiçãofazer saque na betano1988", argumentou o jurista.