Agência Brasil – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin marcou para 9cadastro estrela bet 5 reaisdezembro uma audiência pública para debater a questão sobre o vínculocadastro estrela bet 5 reaisemprego entre motoristascadastro estrela bet 5 reaisaplicativos e as plataformas digitais.
Na audiência, o ministro vai colher informações para balizar seu voto sobre a chamada uberização das relaçõescadastro estrela bet 5 reaistrabalho. Devido ao recessocadastro estrela bet 5 reaisfimcadastro estrela bet 5 reaisano no STF, o caso deve ser julgado pela Corte somentecadastro estrela bet 5 reais2025.
<blockquote>"Não há segurança jurídica se o cidadão não consegue saber e compreender qual é o conteúdo da norma e qual norma será aplicadacadastro estrela bet 5 reaiscada caso concreto, criando, dessa forma, um cenáriocadastro estrela bet 5 reaisinsegurança e incerteza", escreveu o ministro na decisão.&nbsp;</blockquote>
O principal processo que trata do assunto foi protocolado pelo Uber. A empresa considera inconstitucionais as decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceram a relaçãocadastro estrela bet 5 reaisemprego da plataforma com um motorista do aplicativo.
A decisão tomada terá a chamada repercussão geral, mecanismo que obriga todo o Judiciário a seguir o entendimento do STF após o julgamentocadastro estrela bet 5 reaisuma causa.
Apesarcadastro estrela bet 5 reaisvárias decisões da Justiça Trabalhista reconhecerem o vínculo empregatício, o próprio Supremo possui decisões contrárias.
Em dezembro do ano passado, a Primeira Turma da Corte entendeu que não há vínculo dos motoristas com as plataformas. O mesmo entendimento já foi tomado pelo plenáriocadastro estrela bet 5 reaisdecisões válidas para casos concretos.
Cercacadastro estrela bet 5 reais10 mil ações tramitamcadastro estrela bet 5 reaistodo o país e aguardam a decisão definitiva do Supremo.

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Economia

STF marca para 9cadastro estrela bet 5 reaisdezembro audiência pública sobre "uberização"

247 - Líderes da Câmara dos Deputados apostam que o “pacotão anti-STF” aprovado pela Comissãocadastro estrela bet 5 reaisConstituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (9) dificilmente avançará na Casa aindacadastro estrela bet 5 reais2024. A avaliação é que Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, não pretende arriscar uma escaladacadastro estrela bet 5 reaistensões com o Supremo Tribunal Federal (STF) tão próximo do términocadastro estrela bet 5 reaisseu mandato, que se encerracadastro estrela bet 5 reaisfevereirocadastro estrela bet 5 reais2025.&nbsp;
Na quarta-feira, a CCJ aprovou duas Propostascadastro estrela bet 5 reaisEmenda à Constituição (PECs) e um Projetocadastro estrela bet 5 reaisLei (PL) que buscam restringir os poderes dos ministros do Supremo. Entre as PECs aprovadas, está uma que limita as decisões monocráticas dos magistrados, exigindo que medidas cautelares sejam analisadas pelo colegiado do tribunal, e outra que permite ao Congresso suspender decisões do STF que sejam consideradas como ultrapassandocadastro estrela bet 5 reais“função jurisdicional”, explica o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/pacote-contra-stf-camara-estica-corda-antes-de-reuniao-sobre-emendas">Metrópoles</a>.
Próximos passos incertos - O próximo passo para o avanço das propostas seria a instalaçãocadastro estrela bet 5 reaisuma comissão especial para debater o mérito dos textos, o que dependecadastro estrela bet 5 reaisuma decisãocadastro estrela bet 5 reaisArthur Lira. No entanto, líderes na Câmara acreditam que Lira deve evitar ampliar o embate com o Judiciário, especialmente considerando o curto prazo que restacadastro estrela bet 5 reaissua presidência, segundo Igor Gadelha, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/a-previsao-de-lideres-sobre-o-futuro-do-pacotao-anti-stf-na-camara">Metrópoles</a>.
STF alerta sobre vícioscadastro estrela bet 5 reaisorigem - Os ministros do Supremo já manifestaram nos bastidores preocupação com as PECs, argumentando que elas apresentam um “risco” por não terem nascido no Judiciário, como exige a Constituição Federal. A Carta Magna estabelece que mudanças nas regras do Judiciário devem ser propostas pelo próprio poder e enviadas ao Congresso, o que configura um víciocadastro estrela bet 5 reaisorigem nas PECs aprovadas na CCJ.&nbsp;
Diante desse cenário, integrantes do STF admitem que, caso as PECs sejam levadas adiante, a Corte deve declarar a inconstitucionalidade das propostas. Esse possível movimento pode abrir caminho para uma nova crise entre os poderes Legislativo e Judiciário, aprofundando as tensões que já existem.
Projetos adicionais aprovados - Além das PECs, a CCJ também aprovou um projetocadastro estrela bet 5 reaislei que amplia os crimescadastro estrela bet 5 reaisresponsabilidade atribuíveis aos ministros do STF, possibilitando que os magistrados sejam julgados por atos considerados como usurpaçãocadastro estrela bet 5 reaiscompetências do Legislativo. O PL ainda prevê punições para ministros que se manifestem publicamente sobre processos pendentescadastro estrela bet 5 reaisjulgamento.
O contexto político e os desdobramentos - A movimentação na CCJ ocorrecadastro estrela bet 5 reaisum momento delicado,cadastro estrela bet 5 reaisque o STF, e principalmente o ministro Flávio Dino, busca aumentar a transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares, especialmente após a suspensão das emendas RP8 e RP9. Dino convocou reuniões com representantes do Senado, Câmara, Advocacia-Geral da União (AGU) e Procuradoria-Geral da República (PGR) para discutir a aplicação dos recursos públicos.&nbsp;

Brasília

Na CCJ da Câmara, bolsonaristas aprovam pacote que limita poderes do STF, mas Lira deve barrar avanço das propostas

247 - Internautas demonstraram apoio ao Supremo Tribunal Federal após a Corte formar uma maioriacadastro estrela bet 5 reais6 votos a 3 pela descriminalização da maconha. O julgamento do caso foi retomado nesta tarde.
De acordo com o ministro Dias Toffoli, "nenhum usuáriocadastro estrela bet 5 reaisnenhuma droga pode ser criminalizado". "O objetivo da leicadastro estrela bet 5 reais2006 foi descriminalizar todos os usuárioscadastro estrela bet 5 reaisdrogas", afirmou.
O ministro também defendeu que o Congresso e órgãos do Executivo, como a Agência Nacionalcadastro estrela bet 5 reaisVigilância Sanitária (Anvisa) e os ministérios da Justiça e Segurança Pública; da Educação; e do Trabalho e Emprego, estabeleçam, no prazocadastro estrela bet 5 reais18 meses, políticas públicas para definir uma quantidadecadastro estrela bet 5 reaismaconha para diferenciar usuários e traficantes. 
O magistrado também defendeu que as entidades mencionadas por ele ajudam na na produçãocadastro estrela bet 5 reaiscampanhas educativas no Brasil sobre os malefícios sobre o usocadastro estrela bet 5 reaisdrogas.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">"Meu voto é claríssimo no sentidocadastro estrela bet 5 reaisque NENHUM USUÁRIO,cadastro estrela bet 5 reaisNENHUMA DROGA, pode ser criminalizado" É exatamente isso que penso e que defendo. <a href="https://twitter.com/hashtag/DescriminalizaSTF?src=hash&amp;ref_src=twsrc%5Etfw">#DescriminalizaSTF</a> <a href="https://t.co/qFieo2QxoE">pic.twitter.com/qFieo2QxoE</a>— Cannabis Brasil (@canabisbrasil) <a href="https://twitter.com/canabisbrasil/status/1805670425826930723?ref_src=twsrc%5Etfw">June 25, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Mídia

Internautas repercutem julgamento e "descriminaliza STF" chega aos assuntos mais comentados nas redes

Por André Richter, repórter da Agência Brasil - O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (25) o julgamento sobre a descriminalização do portecadastro estrela bet 5 reaismaconha para uso pessoal. A sessão está prevista para começar às 14h. Até o momento, a Corte tem placarcadastro estrela bet 5 reais5 votos a 4 a favor da descriminalização.
Faltam os votos dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia. A maioria favorável à descriminalização será formada com seis votos.
Pela manifestação dos ministros que já votaram, o portecadastro estrela bet 5 reaismaconha continua como comportamento ilícito, mas as punições definidas contra os usuários passam a ter natureza administrativa e não criminal. Dessa forma, deixamcadastro estrela bet 5 reaisvaler a possibilidadecadastro estrela bet 5 reaisregistrocadastro estrela bet 5 reaisreincidência penal ecadastro estrela bet 5 reaiscumprimentocadastro estrela bet 5 reaisprestaçãocadastro estrela bet 5 reaisserviços comunitários.
A Corte também vai definir a quantidadecadastro estrela bet 5 reaismaconha que deve caracterizar uso pessoal, e não tráficocadastro estrela bet 5 reaisdrogas. A medida deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeascadastro estrela bet 5 reaiscannabis.
<h2>Leicadastro estrela bet 5 reaisDrogas</h2>
O Supremo retoma o julgamento da constitucionalidade do Artigo 28 da Leicadastro estrela bet 5 reaisDrogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativascadastro estrela bet 5 reaisprestaçãocadastro estrela bet 5 reaisserviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.
A lei deixoucadastro estrela bet 5 reaisprever a penacadastro estrela bet 5 reaisprisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuárioscadastro estrela bet 5 reaisdrogas ainda são alvoscadastro estrela bet 5 reaisinquérito, assinaturacadastro estrela bet 5 reaistermos circunstanciado e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.
<h2>Não é legalização</h2>
Na sessão realizada quinta-feira (20), o presidente do Supremo, &nbsp;ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou que a Corte não está decidindo sobre a legalização da maconha.
Barroso afirmou que os votos já proferidos pelos ministros mantêm o porte como comportamento ilícito, mas entendem que as medidas definidas contra os usuários passam a ter natureza administrativa.&nbsp;
"Que fique esclarecido a toda a população que o consumocadastro estrela bet 5 reaismaconha continua a ser considerado ilícito porque essa é a vontade do legislador", afirmou.
<h2>Votos</h2>
O julgamento começoucadastro estrela bet 5 reais2015, quando o relator, ministro Gilmar Mendes, votou pela descriminalização do portecadastro estrela bet 5 reaisqualquer tipocadastro estrela bet 5 reaisdroga. No entanto, após os votos que foram proferidos pelos demais ministros, Mendes restringiu a liberação somente para a maconha, com fixaçãocadastro estrela bet 5 reaismedidas para diferenciar consumo próprio e tráficocadastro estrela bet 5 reaisdrogas.
No mesmo ano, votou pela descriminalização somente do portecadastro estrela bet 5 reaismaconha, deixando para o Congresso a fixação dos parâmetros.
Em seguida, Luís Roberto Barroso entendeu que a possecadastro estrela bet 5 reais25 gramas não caracteriza tráfico ou o cultivocadastro estrela bet 5 reaisseis plantas fêmeascadastro estrela bet 5 reaiscannabis.
Após pedidoscadastro estrela bet 5 reaisvista que suspenderam o julgamentocadastro estrela bet 5 reaisagosto do ano passado, o ministro Alexandrecadastro estrela bet 5 reaisMoraes propôs a quantiacadastro estrela bet 5 reais60 gramas ou seis plantas fêmeas. A descriminalização também foi aceita pelo voto da ministra Rosa Weber, que está aposentada.
Em março deste ano, os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques defenderam a fixaçãocadastro estrela bet 5 reaisuma quantidade para diferenciar usuários e traficantes, mas mantiveram a conduta criminalizada, conforme a Leicadastro estrela bet 5 reaisDrogas. Novamente, o julgamento foi suspenso, por um pedidocadastro estrela bet 5 reaisvista do ministro Dias Toffoli.
Na semana passada, o julgamento foi retomado com o votocadastro estrela bet 5 reaisToffoli, que abriu uma terceira via. Para o ministro, a Leicadastro estrela bet 5 reaisDrogas é constitucional porque a norma já descriminalizou o porte. No entanto, ele sugeriu dar prazo para o Congresso definir a quantidade que diferencia usuário e traficante.

Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)

Brasil

STF retoma julgamento sobre descriminalização do portecadastro estrela bet 5 reaismaconha

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta terça-feira (25), o julgamento que se arrasta desde 2015 que vai definir se o portecadastro estrela bet 5 reaismaconha para consumo próprio pode ou não ser considerado crime.&nbsp;
O tribunal deve definir se é crime uma pessoa ter consigo drogas para seu próprio consumo. A questão envolve saber se este será considerado um ato ilícitocadastro estrela bet 5 reaisnatureza penal (um crime) ou administrativa, e a quantidade que pode ser considerada comocadastro estrela bet 5 reaisuso individual.
O placar estácadastro estrela bet 5 reais5 a 3 para considerar que não é crime o portecadastro estrela bet 5 reaismaconha para consumo próprio. Faltam os votoscadastro estrela bet 5 reaisCármen Lúcia e Luiz Fux.

Poder

Portecadastro estrela bet 5 reaismaconha para consumo próprio volta à pauta do Supremo esta semana

Por Fábio Matos, <a href="https://www.infomoney.com.br/politica/apos-ataques-de-elon-musk-ao-stf-lula-tem-jantar-com-moraes-gilmar-dino-e-zanin/">Infomoney</a> - Depoiscadastro estrela bet 5 reaisuma semana marcada por sucessivos ataques do bilionário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter) ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participoucadastro estrela bet 5 reaisum jantar com quatro dos 11 ministros da mais alta Corte do Judiciário brasileiro.
O encontro ocorreu na noitecadastro estrela bet 5 reaissegunda-feira (15), na residência do decano do Supremo, Gilmar Mendes, e também reuniu os ministros Alexandrecadastro estrela bet 5 reaisMoraes – alvo preferencialcadastro estrela bet 5 reaisMusk –, Flávio Dino (indicado por Lula ao STF) e Cristiano Zanin (ex-advogado pessoal do presidente e também indicado por ele para uma vaga na Corte). As informações foram publicadas inicialmente pelo blog da jornalista Daniela Lima, no <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/daniela-lima/post/2024/04/16/lula-jantar-stf.ghtml">G1</a>.
Lula foi ao jantar acompanhado pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que se aposentou da Corte e deixou o Supremocadastro estrela bet 5 reaisabrilcadastro estrela bet 5 reais2023. Também esteve presente o ministro-chefe da Advocacia Geral da União (AGU), Jorge Messias.
Segundo interlocutorescadastro estrela bet 5 reaisLula, a presença no jantar foi um ato simbólicocadastro estrela bet 5 reaisapoio do presidente da República ao STF após os ataquescadastro estrela bet 5 reaisElon Musk pelas redes sociais. Na semana passada, sem citar o nome do bilionário, Lula fez críticas ao dono do X e defendeu o Judiciário brasileiro. A primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, a Janja, também criticou Musk.
De acordo com o G1, a conversa entre Lula e os ministros do Supremo teve “tom ameno” e giroucadastro estrela bet 5 reaistornocadastro estrela bet 5 reaisavaliaçãocadastro estrela bet 5 reaiscenários, sem qualquer tomadacadastro estrela bet 5 reaisdecisões.
O presidente teria indicado aos magistrados que gostariacadastro estrela bet 5 reaismarcar essas reuniõescadastro estrela bet 5 reaisforma periódica, para fortalecer os laços entre Executivo e Judiciário e retomar as “pontes institucionais” entre os Poderes da República. A ideia foi saudada pelos ministros do STF.
Elon Musk x Alexandrecadastro estrela bet 5 reaisMoraes - A polêmica envolvendo Elon Musk e Alexandrecadastro estrela bet 5 reaisMoraes começou no dia 6cadastro estrela bet 5 reaisabril, quando Musk publicou na plataforma mensagens com uma sériecadastro estrela bet 5 reaiscríticas ao magistrado e até ameaçou fechar o escritório do X no Brasil.
“Em breve, o X publicará tudo o que é exigido por Alexandrecadastro estrela bet 5 reaisMoraes e como essas solicitações violam a legislação brasileira. Esse juiz traiu descarada e repetidamente a Constituição e o povo do Brasil. Ele deveria renunciar ou sofrer impeachment. Vergonha, Alexandre, vergonha”, escreveu Musk emcadastro estrela bet 5 reaisconta oficial.
Antes deste ataque, o bilionário já havia escrito que suspenderia as restrições impostas pela Justiça brasileira a diversos perfis na rede. Ele também acusou Moraescadastro estrela bet 5 reaiscensurar a plataforma e afirmou que o STF praticava “censura agressiva” no país, o que parecia “violar a lei e a vontade do povo do Brasil”.
Horas depois das mensagenscadastro estrela bet 5 reaisMusk, Moraes incluiu o dono do X no inquérito das milícias digitais, que tramita no STF e investiga a atuaçãocadastro estrela bet 5 reaisgrupos supostamente antidemocráticos nas redes.
Emcadastro estrela bet 5 reaisdecisão, divulgada no dia 7, Moraes afirma ser “inaceitável que qualquer dos representantes das redes sociais,cadastro estrela bet 5 reaisespecial o ex-Twitter, atual ‘X’, desconheçam a instrumentalização criminosa que vem sendo realizada pelas denominadas milícias digitais, na divulgação, propagação e ampliaçãocadastro estrela bet 5 reaispráticas ilícitas nas redes sociais”.
Na sessãocadastro estrela bet 5 reais10cadastro estrela bet 5 reaisabril do STF, Moraes comentou o episódio e fez uma diferenciação entre “liberdadecadastro estrela bet 5 reaisexpressão” e “liberdadecadastro estrela bet 5 reaisagressão”. “Tenho absoluta convicçãocadastro estrela bet 5 reaisque o Supremo Tribunal Federal, a população brasileira e as pessoascadastro estrela bet 5 reaisbem sabem que liberdadecadastro estrela bet 5 reaisexpressão não é liberdadecadastro estrela bet 5 reaisagressão”, afirmou. “Sabem que liberdadecadastro estrela bet 5 reaisexpressão não é liberdade para a proliferação do ódio, do racismo, da misoginia, da homofobia. Sabem que liberdadecadastro estrela bet 5 reaisexpressão não é liberdadecadastro estrela bet 5 reaisdefesa da tirania. Talvez alguns alienígenas não saibam, mas passaram a aprender e tiveram conhecimento da coragem e da seriedade do Poder Judiciário brasileiro.”
“Assunto encerrado” - Na semana passada, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, tentou colocar um ponto final na polêmica e disse que o caso era “assunto encerrado”. “Agora, qualquer coisa que tenhacadastro estrela bet 5 reaisser feita deve ser feita no processo, se houver o descumprimento. Às vezes, as pessoas fazem bravatas, mas não implementam as suas declarações”, afirmou Barroso.
“O Brasil tem uma Constituição, tem uma legislação e tem juízes. Portanto, é preciso cumprir o que diz a legislação e o que determinam os juízes. Se houver o descumprimento, a lei prevê as consequências”, prosseguiu o presidente do Supremo.
Barroso mencionou o enfrentamento da extrema direita, não só no Brasil comocadastro estrela bet 5 reaisoutros países, e lembrou que foi necessário “tomar medidas” para preservar o bom funcionamento da democracia.
“Nós enfrentamos, no Brasil ecadastro estrela bet 5 reaisoutras partes do mundo, uma extrema direita que disseminou ódio e ataque às instituições, e foi preciso tomar algumas medidas para neutralizar esses ataques e proteger a democracia. Foi isso o que aconteceu no Brasil. O resto é espumacadastro estrela bet 5 reaisquem quer engajamento”, concluiu Barroso.

Sessão solenecadastro estrela bet 5 reaisabertura do ano judiciáriocadastro estrela bet 5 reais2024 foi seguidacadastro estrela bet 5 reaisretirada simbólica das grades do STF

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STF marca para 9cadastro estrela bet 5 reaisdezembro audiência pública sobre "uberização"

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Após ataquescadastro estrela bet 5 reaisElon Musk ao STF, Lula tem jantar com Moraes, Gilmar Mendes, Dino e Zanin