Na CCJ da Câmara, bolsonaristas aprovam pacote que limita poderes do STF, mas Lira deve barrar avanço das propostas
Na avaliaçãofootball apostalíderes da Câmara dos Deputados, Lira não deverá ampliar a tensão com o STF na reta finalfootball apostaseu mandato como presidente da Casa
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triobet casinoNa quarta-feira, a CCJ aprovou duas Propostasfootball apostaEmenda à Constituição (PECs) e um Projetofootball apostaLei (PL) que buscam restringir os poderes dos ministros do Supremo. Entre as PECs aprovadas, está uma que limita as decisões monocráticas dos magistrados, exigindo que medidas cautelares sejam analisadas pelo colegiado do tribunal, e outra que permite ao Congresso suspender decisões do STF que sejam consideradas como ultrapassandofootball aposta“função jurisdicional”, explica o Metrópoles.
Próximos passos incertos - O próximo passo para o avanço das propostas seria a instalaçãofootball apostauma comissão especial para debater o mérito dos textos, o que dependefootball apostauma decisãofootball apostaArthur Lira. No entanto, líderes na Câmara acreditam que Lira deve evitar ampliar o embate com o Judiciário, especialmente considerando o curto prazo que restafootball apostasua presidência, segundo Igor Gadelha, do Metrópoles.
STF alerta sobre víciosfootball apostaorigem - Os ministros do Supremo já manifestaram nos bastidores preocupação com as PECs, argumentando que elas apresentam um “risco” por não terem nascido no Judiciário, como exige a Constituição Federal. A Carta Magna estabelece que mudanças nas regras do Judiciário devem ser propostas pelo próprio poder e enviadas ao Congresso, o que configura um víciofootball apostaorigem nas PECs aprovadas na CCJ.
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