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    Na CCJ da Câmara, bolsonaristas aprovam pacote que limita poderes do STF, mas Lira deve barrar avanço das propostas

    Na avaliaçãonovibet empresalíderes da Câmara dos Deputados, Lira não deverá ampliar a tensão com o STF na reta finalnovibet empresaseu mandato como presidente da Casa

    Arthur Lira (Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados)
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    247 - Líderes da Câmara dos Deputados apostam que o “pacotão anti-STF” aprovado pela Comissãonovibet empresaConstituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (9) dificilmente avançará na Casa aindanovibet empresa2024. A avaliação é que Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, não pretende arriscar uma escaladanovibet empresatensões com o Supremo Tribunal Federal (STF) tão próximo do términonovibet empresaseu mandato, que se encerranovibet empresafevereironovibet empresa2025. 

    Na quarta-feira, a CCJ aprovou duas Propostasnovibet empresaEmenda à Constituição (PECs) e um Projetonovibet empresaLei (PL) que buscam restringir os poderes dos ministros do Supremo. Entre as PECs aprovadas, está uma que limita as decisões monocráticas dos magistrados, exigindo que medidas cautelares sejam analisadas pelo colegiado do tribunal, e outra que permite ao Congresso suspender decisões do STF que sejam consideradas como ultrapassandonovibet empresa“função jurisdicional”, explica o Metrópoles.

    Próximos passos incertos - O próximo passo para o avanço das propostas seria a instalaçãonovibet empresauma comissão especial para debater o mérito dos textos, o que dependenovibet empresauma decisãonovibet empresaArthur Lira. No entanto, líderes na Câmara acreditam que Lira deve evitar ampliar o embate com o Judiciário, especialmente considerando o curto prazo que restanovibet empresasua presidência, segundo Igor Gadelha, do Metrópoles.

    STF alerta sobre víciosnovibet empresaorigem - Os ministros do Supremo já manifestaram nos bastidores preocupação com as PECs, argumentando que elas apresentam um “risco” por não terem nascido no Judiciário, como exige a Constituição Federal. A Carta Magna estabelece que mudanças nas regras do Judiciário devem ser propostas pelo próprio poder e enviadas ao Congresso, o que configura um vícionovibet empresaorigem nas PECs aprovadas na CCJ. 

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