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    PECs que limitam poderes do STF são puro revanchismogalera bet cashbackbolsonaristas, avalia PT

    Segundo a bancada petista na Câmara, aliadosgalera bet cashbackBolsonaro querem vingança por causa das condenações emitidas pelo Supremo no inquérito dos atos golpistas

    STF e a Câmara dos Deputados (Foto: STF / Agência Câmara)
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    247 - Parlamentares da Bancada do PT que integram a Comissãogalera bet cashbackConstituição e Justiça egalera bet cashbackCidadania (CCJC) da Câmara afirmaram que os projetos do “pacote anti-STF”, aprovados nesta quarta-feira (9), são uma vingança contra a Suprema Corte, que já emitiu maisgalera bet cashback220 condenações das 1.390 denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República no inquérito dos atos golpistas do 8galera bet cashbackjaneirogalera bet cashback2023, quando apoiadoresgalera bet cashbackJair Bolsonaro (PL) invadiram a Praça dos Três Poderes,galera bet cashbackBrasília (DF).

    Foram aprovados na CCJ propostas que impedem decisões monocráticas do STF contra atos dos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Congresso (PEC 8/21); que permite ao Congresso sustar decisão do STF (PEC 28/24); alémgalera bet cashbackimputar novos crimesgalera bet cashbackresponsabilidade para magistrados da Corte (PL 4754/16 e PL 658/22).

    O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que "há um desviogalera bet cashbackfinalidade" na proposta defendida por bolsonaristas. "Ao invés dessa comissão estar discutindo temas nacionais, a pauta tem sido livrar o Bolsonaro da prisão. Ontem (8/10) foi discutido aqui o projeto insano da anistia aos golpistas do 8galera bet cashbackJaneiro. Os quatro projetos aprovados hoje são uma ameaça ao Supremo Tribunal Federal. É uma vergonha pautar essa sériegalera bet cashbackprojetos para atacar o STF", afirmou.

    De acordo com o deputado Patrus Ananias (PT-MG), "essa atual extrema-direita, age da mesma forma que a direita que no passado deu o golpegalera bet cashback1964, instituiu o AI-5galera bet cashback1968 e que nunca teve compromisso com a justiça social e a soberania nacional brasileira".

    PEC 28/2024 – Permite que o Congresso Nacional suste, com o votogalera bet cashbackdois terços dos membros da Câmara e do Senado, decisão do STF que o parlamento considere que exorbita agalera bet cashbackfunção jurisdicional.

    PL 4754/2016 – Acrescenta no ordenamento jurídico brasileiro o crimegalera bet cashbackresponsabilidadegalera bet cashbackministros do STFgalera bet cashbackcasogalera bet cashback“usurpaçãogalera bet cashbackcompetência do Poder Legislativo”.

    PL 658/2022 – Cria nova hipótesegalera bet cashbackcrimegalera bet cashbackresponsabilidadegalera bet cashbackministro do STF, no casogalera bet cashbackmanifestar, por meiogalera bet cashbackcomunicação, opinião sobre processo pendentegalera bet cashbackjulgamento, seu ougalera bet cashbackoutrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças,galera bet cashbackórgãos judiciais ou sobre as atividades dos outros poderes da República.

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