247 - Parlamentares da Bancada do PT que integram a Comissãojogar uno online com amigosConstituição e Justiça ejogar uno online com amigosCidadania (CCJC) da Câmara afirmaram que os projetos do “pacote anti-STF”, aprovados nesta quarta-feira (9), são uma vingança contra a Suprema Corte, que já emitiu maisjogar uno online com amigos220 condenações das 1.390 denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República no inquérito dos atos golpistas do 8jogar uno online com amigosjaneirojogar uno online com amigos2023, quando apoiadoresjogar uno online com amigosJair Bolsonaro (PL) invadiram a Praça dos Três Poderes,jogar uno online com amigosBrasília (DF).
Foram aprovados na CCJ propostas que impedem decisões monocráticas do STF contra atos dos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Congresso (PEC 8/21); que permite ao Congresso sustar decisão do STF (PEC 28/24); alémjogar uno online com amigosimputar novos crimesjogar uno online com amigosresponsabilidade para magistrados da Corte (PL 4754/16 e PL 658/22).
O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que "há um desviojogar uno online com amigosfinalidade" na proposta defendida por bolsonaristas. "Ao invés dessa comissão estar discutindo temas nacionais, a pauta tem sido livrar o Bolsonaro da prisão. Ontem (8/10) foi discutido aqui o projeto insano da anistia aos golpistas do 8jogar uno online com amigosJaneiro. Os quatro projetos aprovados hoje são uma ameaça ao Supremo Tribunal Federal. É uma vergonha pautar essa sériejogar uno online com amigosprojetos para atacar o STF", afirmou.
De acordo com o deputado Patrus Ananias (PT-MG), "essa atual extrema-direita, age da mesma forma que a direita que no passado deu o golpejogar uno online com amigos1964, instituiu o AI-5jogar uno online com amigos1968 e que nunca teve compromisso com a justiça social e a soberania nacional brasileira".
O deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA) afirmou que todos esses projetos são inconstitucionais. "Esse pacote anti-STF nos motiva a fazer o debate nesta Casa contra o extremismo dos que odeiam a Constituição, a separação dos poderes e que desrespeitam a democracia. A Constituição tem cláusulas pétreas que nenhuma maioria parlamentar ocasional pode alterar. Aliás, a Constituição diz que cláusulas como a independência e a separação dos poderes nem mesmo podem ser objetojogar uno online com amigosdeliberação. Essa reunião, por si só, já é ilegal", disse o petista.
Segundo o deputado Helder Salomão (PT-ES), a simples tramitação desses projetos, por ferir cláusula pétrea sobre a independênciajogar uno online com amigospoderes, nem deveria ir à votação na Câmara. "A quem interessa um judiciário, uma Suprema Corte fraca, acovardada? Com suas decisões anuladas pelo Poder Legislativo? Essas propostas são flagrantemente inconstitucionais. O presidente dessa Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), sequer deveria deixar que esses projetos tramitassem”, observou.
Também criticaram a aprovação dos projetos do Pacote anti-STF a deputada Erika Kokay (PT-DF) e Alencar Santana (PT-SP).
<h2>Leia abaixo um resumo das proposições aprovadas na CCJC:</h2>
PEC 8/2021 – Entre outros pontos, veda a concessãojogar uno online com amigosdecisão monocrática pelo STF que impedem a eficáciajogar uno online com amigosleis oujogar uno online com amigosato do Presidente da República, presidente do Senado, da Câmara ou do Congresso.
PEC 28/2024 – Permite que o Congresso Nacional suste, com o votojogar uno online com amigosdois terços dos membros da Câmara e do Senado, decisão do STF que o parlamento considere que exorbita ajogar uno online com amigosfunção jurisdicional.
PL 4754/2016 – Acrescenta no ordenamento jurídico brasileiro o crimejogar uno online com amigosresponsabilidadejogar uno online com amigosministros do STFjogar uno online com amigoscasojogar uno online com amigos“usurpaçãojogar uno online com amigoscompetência do Poder Legislativo”.
PL 658/2022 – Cria nova hipótesejogar uno online com amigoscrimejogar uno online com amigosresponsabilidadejogar uno online com amigosministro do STF, no casojogar uno online com amigosmanifestar, por meiojogar uno online com amigoscomunicação, opinião sobre processo pendentejogar uno online com amigosjulgamento, seu oujogar uno online com amigosoutrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças,jogar uno online com amigosórgãos judiciais ou sobre as atividades dos outros poderes da República.

original

1250x600

610x380

1280x490

300x400

500x240

321x200

square

320x320

thumbnail

viewImage

Brasília

PECs que limitam poderes do STF são puro revanchismojogar uno online com amigosbolsonaristas, avalia PT

Tag: pecs

PECs que limitam poderes do STF são puro revanchismojogar uno online com amigosbolsonaristas, avalia PT