247 - Parlamentares da Bancada do PT que integram a Comissãobwin madridConstituição e Justiça ebwin madridCidadania (CCJC) da Câmara afirmaram que os projetos do “pacote anti-STF”, aprovados nesta quarta-feira (9), são uma vingança contra a Suprema Corte, que já emitiu maisbwin madrid220 condenações das 1.390 denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República no inquérito dos atos golpistas do 8bwin madridjaneirobwin madrid2023, quando apoiadoresbwin madridJair Bolsonaro (PL) invadiram a Praça dos Três Poderes,bwin madridBrasília (DF).
Foram aprovados na CCJ propostas que impedem decisões monocráticas do STF contra atos dos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Congresso (PEC 8/21); que permite ao Congresso sustar decisão do STF (PEC 28/24); alémbwin madridimputar novos crimesbwin madridresponsabilidade para magistrados da Corte (PL 4754/16 e PL 658/22).
O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que "há um desviobwin madridfinalidade" na proposta defendida por bolsonaristas. "Ao invés dessa comissão estar discutindo temas nacionais, a pauta tem sido livrar o Bolsonaro da prisão. Ontem (8/10) foi discutido aqui o projeto insano da anistia aos golpistas do 8bwin madridJaneiro. Os quatro projetos aprovados hoje são uma ameaça ao Supremo Tribunal Federal. É uma vergonha pautar essa sériebwin madridprojetos para atacar o STF", afirmou.
De acordo com o deputado Patrus Ananias (PT-MG), "essa atual extrema-direita, age da mesma forma que a direita que no passado deu o golpebwin madrid1964, instituiu o AI-5bwin madrid1968 e que nunca teve compromisso com a justiça social e a soberania nacional brasileira".
O deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA) afirmou que todos esses projetos são inconstitucionais. "Esse pacote anti-STF nos motiva a fazer o debate nesta Casa contra o extremismo dos que odeiam a Constituição, a separação dos poderes e que desrespeitam a democracia. A Constituição tem cláusulas pétreas que nenhuma maioria parlamentar ocasional pode alterar. Aliás, a Constituição diz que cláusulas como a independência e a separação dos poderes nem mesmo podem ser objetobwin madriddeliberação. Essa reunião, por si só, já é ilegal", disse o petista.
Segundo o deputado Helder Salomão (PT-ES), a simples tramitação desses projetos, por ferir cláusula pétrea sobre a independênciabwin madridpoderes, nem deveria ir à votação na Câmara. "A quem interessa um judiciário, uma Suprema Corte fraca, acovardada? Com suas decisões anuladas pelo Poder Legislativo? Essas propostas são flagrantemente inconstitucionais. O presidente dessa Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), sequer deveria deixar que esses projetos tramitassem”, observou.
Também criticaram a aprovação dos projetos do Pacote anti-STF a deputada Erika Kokay (PT-DF) e Alencar Santana (PT-SP).
<h2>Leia abaixo um resumo das proposições aprovadas na CCJC:</h2>
PEC 8/2021 – Entre outros pontos, veda a concessãobwin madriddecisão monocrática pelo STF que impedem a eficáciabwin madridleis oubwin madridato do Presidente da República, presidente do Senado, da Câmara ou do Congresso.
PEC 28/2024 – Permite que o Congresso Nacional suste, com o votobwin madriddois terços dos membros da Câmara e do Senado, decisão do STF que o parlamento considere que exorbita abwin madridfunção jurisdicional.
PL 4754/2016 – Acrescenta no ordenamento jurídico brasileiro o crimebwin madridresponsabilidadebwin madridministros do STFbwin madridcasobwin madrid“usurpaçãobwin madridcompetência do Poder Legislativo”.
PL 658/2022 – Cria nova hipótesebwin madridcrimebwin madridresponsabilidadebwin madridministro do STF, no casobwin madridmanifestar, por meiobwin madridcomunicação, opinião sobre processo pendentebwin madridjulgamento, seu oubwin madridoutrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças,bwin madridórgãos judiciais ou sobre as atividades dos outros poderes da República.

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PECs que limitam poderes do STF são puro revanchismobwin madridbolsonaristas, avalia PT

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PECs que limitam poderes do STF são puro revanchismobwin madridbolsonaristas, avalia PT