247 - Parlamentares da Bancada do PT que integram a Comissãoesporte bet sportConstituição e Justiça eesporte bet sportCidadania (CCJC) da Câmara afirmaram que os projetos do “pacote anti-STF”, aprovados nesta quarta-feira (9), são uma vingança contra a Suprema Corte, que já emitiu maisesporte bet sport220 condenações das 1.390 denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República no inquérito dos atos golpistas do 8esporte bet sportjaneiroesporte bet sport2023, quando apoiadoresesporte bet sportJair Bolsonaro (PL) invadiram a Praça dos Três Poderes,esporte bet sportBrasília (DF).
Foram aprovados na CCJ propostas que impedem decisões monocráticas do STF contra atos dos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Congresso (PEC 8/21); que permite ao Congresso sustar decisão do STF (PEC 28/24); alémesporte bet sportimputar novos crimesesporte bet sportresponsabilidade para magistrados da Corte (PL 4754/16 e PL 658/22).
O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que "há um desvioesporte bet sportfinalidade" na proposta defendida por bolsonaristas. "Ao invés dessa comissão estar discutindo temas nacionais, a pauta tem sido livrar o Bolsonaro da prisão. Ontem (8/10) foi discutido aqui o projeto insano da anistia aos golpistas do 8esporte bet sportJaneiro. Os quatro projetos aprovados hoje são uma ameaça ao Supremo Tribunal Federal. É uma vergonha pautar essa sérieesporte bet sportprojetos para atacar o STF", afirmou.
De acordo com o deputado Patrus Ananias (PT-MG), "essa atual extrema-direita, age da mesma forma que a direita que no passado deu o golpeesporte bet sport1964, instituiu o AI-5esporte bet sport1968 e que nunca teve compromisso com a justiça social e a soberania nacional brasileira".
O deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA) afirmou que todos esses projetos são inconstitucionais. "Esse pacote anti-STF nos motiva a fazer o debate nesta Casa contra o extremismo dos que odeiam a Constituição, a separação dos poderes e que desrespeitam a democracia. A Constituição tem cláusulas pétreas que nenhuma maioria parlamentar ocasional pode alterar. Aliás, a Constituição diz que cláusulas como a independência e a separação dos poderes nem mesmo podem ser objetoesporte bet sportdeliberação. Essa reunião, por si só, já é ilegal", disse o petista.
Segundo o deputado Helder Salomão (PT-ES), a simples tramitação desses projetos, por ferir cláusula pétrea sobre a independênciaesporte bet sportpoderes, nem deveria ir à votação na Câmara. "A quem interessa um judiciário, uma Suprema Corte fraca, acovardada? Com suas decisões anuladas pelo Poder Legislativo? Essas propostas são flagrantemente inconstitucionais. O presidente dessa Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), sequer deveria deixar que esses projetos tramitassem”, observou.
Também criticaram a aprovação dos projetos do Pacote anti-STF a deputada Erika Kokay (PT-DF) e Alencar Santana (PT-SP).
<h2>Leia abaixo um resumo das proposições aprovadas na CCJC:</h2>
PEC 8/2021 – Entre outros pontos, veda a concessãoesporte bet sportdecisão monocrática pelo STF que impedem a eficáciaesporte bet sportleis ouesporte bet sportato do Presidente da República, presidente do Senado, da Câmara ou do Congresso.
PEC 28/2024 – Permite que o Congresso Nacional suste, com o votoesporte bet sportdois terços dos membros da Câmara e do Senado, decisão do STF que o parlamento considere que exorbita aesporte bet sportfunção jurisdicional.
PL 4754/2016 – Acrescenta no ordenamento jurídico brasileiro o crimeesporte bet sportresponsabilidadeesporte bet sportministros do STFesporte bet sportcasoesporte bet sport“usurpaçãoesporte bet sportcompetência do Poder Legislativo”.
PL 658/2022 – Cria nova hipóteseesporte bet sportcrimeesporte bet sportresponsabilidadeesporte bet sportministro do STF, no casoesporte bet sportmanifestar, por meioesporte bet sportcomunicação, opinião sobre processo pendenteesporte bet sportjulgamento, seu ouesporte bet sportoutrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças,esporte bet sportórgãos judiciais ou sobre as atividades dos outros poderes da República.

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PECs que limitam poderes do STF são puro revanchismoesporte bet sportbolsonaristas, avalia PT

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