STF retoma julgamento sobre descriminalização do portemelhores jogos do betanomaconha
Placar já émelhores jogos do betano5 a 4 a favor da descriminalização para uso pessoal
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Faltam os votos dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia. A maioria favorável à descriminalização será formada com seis votos.
Pela manifestação dos ministros que já votaram, o portemelhores jogos do betanomaconha continua como comportamento ilícito, mas as punições definidas contra os usuários passam a ter natureza administrativa e não criminal. Dessa forma, deixammelhores jogos do betanovaler a possibilidademelhores jogos do betanoregistromelhores jogos do betanoreincidência penal emelhores jogos do betanocumprimentomelhores jogos do betanoprestaçãomelhores jogos do betanoserviços comunitários.
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Votos
O julgamento começoumelhores jogos do betano2015, quando o relator, ministro Gilmar Mendes, votou pela descriminalização do portemelhores jogos do betanoqualquer tipomelhores jogos do betanodroga. No entanto, após os votos que foram proferidos pelos demais ministros, Mendes restringiu a liberação somente para a maconha, com fixaçãomelhores jogos do betanomedidas para diferenciar consumo próprio e tráficomelhores jogos do betanodrogas.
No mesmo ano, votou pela descriminalização somente do portemelhores jogos do betanomaconha, deixando para o Congresso a fixação dos parâmetros.
Em seguida, Luís Roberto Barroso entendeu que a possemelhores jogos do betano25 gramas não caracteriza tráfico ou o cultivomelhores jogos do betanoseis plantas fêmeasmelhores jogos do betanocannabis.
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