STF retoma julgamento sobre descriminalização do portejogo que depositar 1 realmaconha
Placar já éjogo que depositar 1 real5 a 4 a favor da descriminalização para uso pessoal
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Por André Richter, repórter da Agência Brasil - O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (25) o julgamento sobre a descriminalização do portejogo que depositar 1 realmaconha para uso pessoal. A sessão está prevista para começar às 14h. Até o momento, a Corte tem placarjogo que depositar 1 real5 votos a 4 a favor da descriminalização.Faltam os votos dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia. A maioria favorável à descriminalização será formada com seis votos.
Pela manifestação dos ministros que já votaram, o portejogo que depositar 1 realmaconha continua como comportamento ilícito, mas as punições definidas contra os usuários passam a ter natureza administrativa e não criminal. Dessa forma, deixamjogo que depositar 1 realvaler a possibilidadejogo que depositar 1 realregistrojogo que depositar 1 realreincidência penal ejogo que depositar 1 realcumprimentojogo que depositar 1 realprestaçãojogo que depositar 1 realserviços comunitários.
A Corte também vai definir a quantidadejogo que depositar 1 realmaconha que deve caracterizar uso pessoal, e não tráficojogo que depositar 1 realdrogas. A medida deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeasjogo que depositar 1 realcannabis.
"Que fique esclarecido a toda a população que o consumojogo que depositar 1 realmaconha continua a ser considerado ilícito porque essa é a vontade do legislador", afirmou.
Votos
O julgamento começoujogo que depositar 1 real2015, quando o relator, ministro Gilmar Mendes, votou pela descriminalização do portejogo que depositar 1 realqualquer tipojogo que depositar 1 realdroga. No entanto, após os votos que foram proferidos pelos demais ministros, Mendes restringiu a liberação somente para a maconha, com fixaçãojogo que depositar 1 realmedidas para diferenciar consumo próprio e tráficojogo que depositar 1 realdrogas.
No mesmo ano, votou pela descriminalização somente do portejogo que depositar 1 realmaconha, deixando para o Congresso a fixação dos parâmetros.
Em seguida, Luís Roberto Barroso entendeu que a possejogo que depositar 1 real25 gramas não caracteriza tráfico ou o cultivojogo que depositar 1 realseis plantas fêmeasjogo que depositar 1 realcannabis.
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