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    STF marca para 9estrategia mines bet7kdezembro audiência pública sobre "uberização"

    Supremo vai decidir sobre vínculoestrategia mines bet7kemprego entre motoristasestrategia mines bet7kaplicativos e as plataformas digitais

    Uber 10/05/2019 (Foto: REUTERS/Brendan McDermid)

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    Agência Brasil – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin marcou para 9estrategia mines bet7kdezembro uma audiência pública para debater a questão sobre o vínculoestrategia mines bet7kemprego entre motoristasestrategia mines bet7kaplicativos e as plataformas digitais.

    Na audiência, o ministro vai colher informações para balizar seu voto sobre a chamada uberização das relaçõesestrategia mines bet7ktrabalho. Devido ao recessoestrategia mines bet7kfimestrategia mines bet7kano no STF, o caso deve ser julgado pela Corte somenteestrategia mines bet7k2025.

    "Não há segurança jurídica se o cidadão não consegue saber e compreender qual é o conteúdo da norma e qual norma será aplicadaestrategia mines bet7kcada caso concreto, criando, dessa forma, um cenárioestrategia mines bet7kinsegurança e incerteza", escreveu o ministro na decisão. 

    O principal processo que trata do assunto foi protocolado pelo Uber. A empresa considera inconstitucionais as decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceram a relaçãoestrategia mines bet7kemprego da plataforma com um motorista do aplicativo.

    A decisão tomada terá a chamada repercussão geral, mecanismo que obriga todo o Judiciário a seguir o entendimento do STF após o julgamentoestrategia mines bet7kuma causa.

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