<p><b>247 –</b> Em <a href="https://www.estadao.com.br/opiniao/espaco-aberto/nossa-soberania-nao-esta-a-venda/?_gl=1*4qpd7g*_gcl_au*OTA5NzA1NjQ1LjE3Mjc5NDMwMDM.*_ga*NzA1ODA1MTA2LjE3MzA1MzUwODE.*_ga_H1D7PSZ1DW*MTczMjUyNTMxNi4yNC4xLjE3MzI1MjU3OTAuNDAuMC41MDI3ODc4NzU.">artigo</a> publicado nesta segunda-feira no jornal <i>Estadobet 44S. Paulo</i>, o jurista Lênio Streck defendeu a posiçãobet 44que a soberania nacional está intrinsecamente ligada ao controlebet 44terras dentro do território brasileiro. Segundo ele, a Constituição Federalbet 441988 é clara ao impor restrições à aquisiçãobet 44propriedades rurais por estrangeiros, e qualquer interpretação contrária representaria uma grave afronta aos princípios fundamentais que regem o país.</p>
<p>Streck iniciabet 44análise relembrando o conceitobet 44soberania cunhado por Jean Bodin, ressaltando que, embora a globalização e a tecnologia tenham redefinido muitos aspectos da governança, o controle do território permanece como elemento inegociávelbet 44poder estatal. "O território, a terra e as árvores escapam da regulação dos algoritmos e softwares", afirmou.</p>
<h3><b>O debate constitucional e a soberania nacional</b></h3>
<p>Para embasar seu argumento, Streck cita o artigo 190 da Constituição, que estabelece que a aquisiçãobet 44terras por estrangeiros deve ser regulada e limitada por lei. Ele aponta que a Lei nº 5.709/1971, embora promulgada durante o regime militar, foi amplamente recepcionada pela nova ordem constitucional, dado o seu alinhamento com o "sentimentobet 44soberania nacional".</p>
<p>"O texto constitucional é claro. Não há margem para interpretações que permitam a vendabet 44terras rurais a estrangeiros sem controle. Essa restrição é um comando institucionalizado pela Constituiçãobet 441988", argumentou o jurista.</p>
<h3><b>O perigo dos subterfúgios jurídicos</b></h3>
<p>Lênio Streck alerta, no entanto, que desde a crisebet 442008, há uma crescente tentativabet 44estrangeirosbet 44contornarem as restrições legais por meiobet 44artifícios jurídicos. Ele menciona estratégias como o controle acionáriobet 44empresas brasileiras por capitais estrangeiros, cessõesbet 44direitobet 44superfície e arrendamentos disfarçadosbet 44parcerias florestais.</p>
<p>"O que estábet 44jogo é a soberania do Brasil e os compromissos assumidos com o povo brasileiro. Permitir tais manobras é renunciar à soberania sobre nosso próprio território", destacou Streck, enfatizando que o controle das terras é fundamental para questõesbet 44segurança alimentar, reforma agrária e preservação ambiental.</p>
<h3><b>STF: entre o fácil e o trágico</b></h3>
<p>O artigo também aborda o papel decisivo do Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa a Arguiçãobet 44Descumprimentobet 44Preceito Fundamental (ADPF) n.º 342 e a Ação Cível Originária n.º 2.463. Para Streck, a decisão deveria ser simples, já que a Constituição é clara, mas o riscobet 44uma interpretação equivocada pode levar a consequências trágicas para a soberania nacional.</p>
<p>"Se o STF declarar a inconstitucionalidade das restrições previstas na Lei nº 5.709/1971, o Brasil pode se verbet 44um paradoxo:bet 44pleno regime democrático, proteger menosbet 44soberania do que fazia sob uma Constituição autoritária", criticou.</p>
<p>Streck encerrabet 44análise afirmando que a soberania territorial é a própria condiçãobet 44existênciabet 44uma República soberana. Ele critica qualquer tentativabet 44flexibilizar as restrições à vendabet 44terras para estrangeiros, classificando tal postura como uma ameaça ao futuro do país. "Vender terras sem controle é permitir enclaves dentro do Brasil. Isso não é moderno, nem constitucional", concluiu.</p>

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Estrangeiros não podem controlar terras no Brasil, diz Lênio Streck

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Estrangeiros não podem controlar terras no Brasil, diz Lênio Streck