<p><b>247 –</b> Em <a href="https://www.estadao.com.br/opiniao/espaco-aberto/nossa-soberania-nao-esta-a-venda/?_gl=1*4qpd7g*_gcl_au*OTA5NzA1NjQ1LjE3Mjc5NDMwMDM.*_ga*NzA1ODA1MTA2LjE3MzA1MzUwODE.*_ga_H1D7PSZ1DW*MTczMjUyNTMxNi4yNC4xLjE3MzI1MjU3OTAuNDAuMC41MDI3ODc4NzU.">artigo</a> publicado nesta segunda-feira no jornal <i>Estadotermos e condições sportingbetS. Paulo</i>, o jurista Lênio Streck defendeu a posiçãotermos e condições sportingbetque a soberania nacional está intrinsecamente ligada ao controletermos e condições sportingbetterras dentro do território brasileiro. Segundo ele, a Constituição Federaltermos e condições sportingbet1988 é clara ao impor restrições à aquisiçãotermos e condições sportingbetpropriedades rurais por estrangeiros, e qualquer interpretação contrária representaria uma grave afronta aos princípios fundamentais que regem o país.</p>
<p>Streck iniciatermos e condições sportingbetanálise relembrando o conceitotermos e condições sportingbetsoberania cunhado por Jean Bodin, ressaltando que, embora a globalização e a tecnologia tenham redefinido muitos aspectos da governança, o controle do território permanece como elemento inegociáveltermos e condições sportingbetpoder estatal. "O território, a terra e as árvores escapam da regulação dos algoritmos e softwares", afirmou.</p>
<h3><b>O debate constitucional e a soberania nacional</b></h3>
<p>Para embasar seu argumento, Streck cita o artigo 190 da Constituição, que estabelece que a aquisiçãotermos e condições sportingbetterras por estrangeiros deve ser regulada e limitada por lei. Ele aponta que a Lei nº 5.709/1971, embora promulgada durante o regime militar, foi amplamente recepcionada pela nova ordem constitucional, dado o seu alinhamento com o "sentimentotermos e condições sportingbetsoberania nacional".</p>
<p>"O texto constitucional é claro. Não há margem para interpretações que permitam a vendatermos e condições sportingbetterras rurais a estrangeiros sem controle. Essa restrição é um comando institucionalizado pela Constituiçãotermos e condições sportingbet1988", argumentou o jurista.</p>
<h3><b>O perigo dos subterfúgios jurídicos</b></h3>
<p>Lênio Streck alerta, no entanto, que desde a crisetermos e condições sportingbet2008, há uma crescente tentativatermos e condições sportingbetestrangeirostermos e condições sportingbetcontornarem as restrições legais por meiotermos e condições sportingbetartifícios jurídicos. Ele menciona estratégias como o controle acionáriotermos e condições sportingbetempresas brasileiras por capitais estrangeiros, cessõestermos e condições sportingbetdireitotermos e condições sportingbetsuperfície e arrendamentos disfarçadostermos e condições sportingbetparcerias florestais.</p>
<p>"O que estátermos e condições sportingbetjogo é a soberania do Brasil e os compromissos assumidos com o povo brasileiro. Permitir tais manobras é renunciar à soberania sobre nosso próprio território", destacou Streck, enfatizando que o controle das terras é fundamental para questõestermos e condições sportingbetsegurança alimentar, reforma agrária e preservação ambiental.</p>
<h3><b>STF: entre o fácil e o trágico</b></h3>
<p>O artigo também aborda o papel decisivo do Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa a Arguiçãotermos e condições sportingbetDescumprimentotermos e condições sportingbetPreceito Fundamental (ADPF) n.º 342 e a Ação Cível Originária n.º 2.463. Para Streck, a decisão deveria ser simples, já que a Constituição é clara, mas o riscotermos e condições sportingbetuma interpretação equivocada pode levar a consequências trágicas para a soberania nacional.</p>
<p>"Se o STF declarar a inconstitucionalidade das restrições previstas na Lei nº 5.709/1971, o Brasil pode se vertermos e condições sportingbetum paradoxo:termos e condições sportingbetpleno regime democrático, proteger menostermos e condições sportingbetsoberania do que fazia sob uma Constituição autoritária", criticou.</p>
<p>Streck encerratermos e condições sportingbetanálise afirmando que a soberania territorial é a própria condiçãotermos e condições sportingbetexistênciatermos e condições sportingbetuma República soberana. Ele critica qualquer tentativatermos e condições sportingbetflexibilizar as restrições à vendatermos e condições sportingbetterras para estrangeiros, classificando tal postura como uma ameaça ao futuro do país. "Vender terras sem controle é permitir enclaves dentro do Brasil. Isso não é moderno, nem constitucional", concluiu.</p>

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Estrangeiros não podem controlar terras no Brasil, diz Lênio Streck

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Estrangeiros não podem controlar terras no Brasil, diz Lênio Streck