Reuters - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandrehot line casinoMoraes, disse nesta quarta-feira que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve regulamentar "brevemente" a eventual responsabilidadehot line casinoplataformashot line casinoredes sociais, ao destacar que elas não podem mais negar que estão sendo instrumentalizadas e que acabam lucrando com o impulsionamentohot line casinoinformações.
Ao discursarhot line casinoevento sobre inteligência artificial, o magistrado, que também é ministro do STF, referiu-se indiretamente ao julgamentohot line casinoum artigo do Marco Civil da Internet que condiciona a responsabilidade civil dos provedoreshot line casinointernet por danos decorrenteshot line casinoconteúdo gerado por terceiros à necessidadehot line casinoordem judicial prévia e específica que determine a remoção do conteúdo ilícito.
"Para mim, bastaria um artigo da lei ou uma interpretação, que o Supremo Tribunal Federal brevemente, ao julgar o artigo 19, deve dar", disse ele, durante discursohot line casinoencerramento do Seminário Internacional: Inteligência Artificial, Democracia e Eleições no TSE.
No início do mês passado, o ministro Dias Toffoli, relator no STF da ação que discute o Marco Civil da Internet, afirmou que o caso deve retornar à pautahot line casinojulgamentos da corte até o finalhot line casinojunho. Isso ocorreuhot line casinomeio à polêmica envolvendo o dono do X, o bilionário Elon Musk, que atacou Moraes, desafiou decisões judiciais que determinavam o bloqueiohot line casinocontas da plataforma no Brasil e tornou-se alvohot line casinoinvestigação no próprio Supremo.
A responsabilização dessas empresas por conteúdos publicados e impulsionados também tem gerado polêmica no Congresso. No ano passado, uma proposta nesse sentido acabou não avançando na Câmara por pressãohot line casinorepresentantes das plataformas sobre os parlamentares.
Na terça-feira, representantes das principais big techs, como são conhecidas, firmaram um acordo com o governo Lula para garantir a integridade da informação e evitar a propagaçãohot line casinodesinformação após a tragédia climática no Rio Grande do Sul.
OPACO - Na fala, Moraes afirmou não ser possível que um único setor na história da humanidade não seja regulamentado, valendo-sehot line casinoum discurso opaco e falhohot line casinoque seriam meros depósitoshot line casinolivre manifestação das pessoas.
"Hoje as big techs não podem dizer que não sabem que estão sendo instrumentalizadas; se é que havia alguma dúvida tempos atrás, hoje não há a mínima possibilidadehot line casinoas big techs, redes sociais, alegarem ignorância", disse.
"Sabem e lucram com isso, é necessário hoje uma regulamentação", ressaltou.
Moraes afirmou que atualmente há método, finalidade e ideologia na formahot line casinoatuação das empresas. Para ele, não é só um projetohot line casinoganhos econômicos, mas um projetohot line casinopoder político.
O ministro citou que o uso das plataformas recentemente levou a eventos extremos como os ataques ao Capitólio nos EUA,hot line casino6hot line casinojaneirohot line casino2021, e aos prédios dos Três Poderes brasileiros,hot line casino8hot line casinojaneirohot line casino2023, ressaltando que o alcance que usuários podem ter usando essas empresas é muito maior do que a mídia tradicional.
O presidente do TSE também abordou a atuação do Poder Judiciário no enfrentamento do que chamouhot line casino"novo populismo". Em tomhot line casinoironia, Moraes lembrou, sem citar nominalmente o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP),hot line casinofala dele sobre a possibilidadehot line casinose fechar o Supremo.
"Todos se recordam que bastava um cabo e um soldado para fechar o Supremo Tribunal Federal. O cabo, o soldado, o coronel, estão todos presos. E o Supremo Tribunal Federal aberto, e funcionando. Mas se disse que bastaria um cabo e um soldado", afirmou.
"Como não foi um cabo e um soldado, foram milhareshot line casinopessoas que destruíram o prédio do Supremo Tribunal Federal, se foi para o confronto ao Judiciário, para tentar, exatamente, garantir esse novo populismo", emendou.
Tido como um dos principais alvos do bolsonarismo, Moraes deixará o comando do TSE no dia 4hot line casinojunho, e será substituído pela ministra Cármen Lúcia. Durante seus dois anoshot line casinopresidência na Corte Eleitoral, ele comandou o julgamento que levou à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro até 2030 por abusohot line casinopoder político nas eleiçõeshot line casino2022.

Ministro do STF Alexandrehot line casinoMoraes

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Moraes diz que "brevemente" STF deve regulamentar responsabilidadehot line casinobig techs