Especialista explica por que o Artigo 19 é vital para a liberdadeesporte net seexpressão
O advogado e professor Marcel Leonardi aponta que o Marco Civil da Internet deve ser fortalecido
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247 – Em artigo publicado hoje no jornal O Estadoesporte net seS. Paulo, o advogado e professor Marcel Leonardi — doutor, mestre e bacharelesporte net seDireito pela USP, pós-doutor pela Berkeley Law, conselheiroesporte net seética do Conar, árbitro da Câmaraesporte net seMercado da B3 e professor da FGV desde 2005 — apresenta uma defesa contundente do Artigo 19 do Marco Civil da Internet. A iminente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade dessa norma poderá, segundo ele, moldar o futuro da liberdadeesporte net seexpressão e do debate público no Brasil.Leonardi destaca que o Artigo 19, ao exigir ordem judicial específica para a remoçãoesporte net seconteúdos, garante um equilíbrio delicado entre a proteçãoesporte net sedireitos e a livre manifestação do pensamento. Ele cita cem casos, compilados e disponibilizadosesporte net seum linkesporte net seacesso público,esporte net seque pedidosesporte net seremoção foram negados pelo próprio Judiciário. Esses exemplos envolvem questõesesporte net sehonra, proteçãoesporte net semarcas, críticas a políticos, denúncias sobre serviços defeituosos e alertas contra o desperdícioesporte net serecursos públicos.
Segundo o especialista, tais casos mostram que nem mesmo juízes e desembargadores alcançam consenso rápido sobre a ilicitudeesporte net seconteúdos, o que comprova a complexidade do julgamento. Leonardi argumenta que, se o Poder Judiciário, com todo seu aparato técnico, encontra dificuldadesesporte net sedecidir, não é razoável esperar que as plataformas façam essa análise instantaneamente, sob um eventual regimeesporte net se“notificação e remoção” sem critérios claros.
Para o advogado, igualar a responsabilidade da imprensa profissional — que gera seu próprio conteúdo — à dos provedoresesporte net seaplicação, que apenas hospedam materialesporte net seterceiros, é um erro grave. Essa faltaesporte net sedistinção prejudicaria especialmente pequenos portais, blogs e espaços comunitários, limitando a diversidade e a inovação no ecossistema digital.
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