O Departamento do Tesouro dos EUA emitiu uma declaração4setembro anunciando sanções contra o grupomídia controlador da Sputnik, Rossiya Segodnya, RIA Novosti, RT, Sputnik e Ruptly. As sanções também tinham como alvo Margarita Simonyan, editora-chefe da Rossiya Segodnya, e vários outros executivos seniores.
Na manhã21setembro, a plataformacompartilhamentovídeos TikTok removeu a conta Sputnik International da redenotícias Sputnik , poucos dias após os EUA anunciarem novas sanções contra a mídia russa.
O TikTok ainda não comentou a decisão.
Pressão dos EUA
O TikTok, que faz parte da empresa chinesa ByteDance, tem sofrido intensa pressão das autoridades dos EUA nos últimos meses. Em abril, o presidente dos EUA, Joe Biden, sancionou um projetolei aprovado pelo Congresso que proibiria o TikTok nos Estados Unidos se ele se recusasse a se desfazersua empresa controladora chinesa ByteDance. Desde então, o TikTok e a ByteDance contestaram a medida no tribunal.
No início deste mês, o DepartamentoEstado dos EUA reforçou as condições operacionais da Rossiya Segodnya e suas subsidiárias, designando-as como "missões estrangeiras".
O bloqueio da Sputnik pelo TikTok pode ser interpretado como um esforço da China para evitar mais atritos com os Estados Unidos e outras potências ocidentais, ao mesmo tempoque busca manterposiçãoliderança no setortecnologia e redes sociais.
O TikTok já foi alvoinúmeras críticas e tentativasproibição nos EUA, sendo acusadoser uma ferramentaespionagem e controle por parte do governo chinês. Diante disso, a decisãorestringir uma agêncianotícias russa na plataforma pode ser vista como uma resposta direta às pressões internacionais, alémuma formademonstrar neutralidaderelação a determinadas questões geopolíticas.&nbsp;
No entanto, críticos argumentam que isso revela um alinhamento da empresa com as normas e regulamentos ditados por governos ocidentais, o que pode complicar ainda mais as relações entre Rússia, China e o Ocidente.
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JoaquimCarvalho

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Mídia

TikTok remove conta da Sputnik após sanções dos EUA contra mídia russa

247 – Em entrevista ao programa "Bom Dia" nesta terça-feira (17), o analista geopolítico Lejeune Mirhan alertou sobre o que considera ser uma crescente restrição à liberdadeexpressão no cenário internacional. "A liberdadeexpressão será cada vez mais restrita", afirmou, referindo-se às recentes açõesempresastecnologia dos Estados Unidos contra veículosmídia russos.
Lejeune criticou duramente a decisão da Meta Corporationbloquear contasdiversas mídias russassuas plataformas, incluindo o canal RT e o grupomídia Rossiya Segodnya. "As big techs são um grande instrumento do imperialismo e do controle da informação", disse ele, enfatizando o papel dessas empresas na limitação do acesso a diferentes perspectivas.
O analista defendeu o RT como uma opção válida para quem busca informações mais equilibradas sobre conflitos internacionais. "Obviamente, eles trazem uma visão pró-Rússia, mas a verdade histórica não está mais com o Ocidente", argumentou. Para Lejeune, o bloqueio dessas mídias faz parteuma estratégia mais amplacontrole narrativo por parte dos países ocidentais.
A decisão da Meta ocorreum contextocrescente pressão sobre veículosmídia russos no Ocidente. De acordo com informações divulgadas pela rede NBC, a empresa baniu globalmente o Rossiya Segodnya, RT e outras entidades relacionadassuas plataformas por "envolvimentoatividadesinterferência estrangeira". Desde o início do conflito na Ucrânia2022, cerca150 restrições diferentes foram impostas contra mídias e jornalistas russos, segundo o Ministério das Relações Exteriores da Rússia.
Lejeune também comentou sobre o conflito na Ucrânia, expressando otimismo cautelosorelação a uma possível resolução próxima. "Mas a guerra da Ucrânia tem data para terminar. Ela acaba5novembro, após a eleição nos Estados Unidos, quando as partes terão que conversar", previu ele, sugerindo que mudanças políticas nos EUA poderiam influenciar o desenrolar do conflito.
Ao final da entrevista, Lejeune reforçou a importânciamanter abertas as viasinformação e diálogo. "Sem acesso a múltiplas fontesinformação, ficamos refénsuma única narrativa, o que empobrece o debate público e a compreensão dos fatos", concluiu. Assista:
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Entrevistas

"A liberdadeexpressão será cada vez mais restrita", diz Lejeune Mirhan

247 - Presidente do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR) saiudefesa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) AlexandreMoraes, que deverá suspender o X, antigo Twitter, no Brasil nas próximas horas, já que o dono da plataforma, o bilionário Elon Musk, se recusa a nomear um representante legal no país para submeter a plataforma à Justiça brasileira.
Gleisi afirmou que "Elon Musk não passaum playboy mimado, prepotente e arrogante" e esclareceu que, ao contrário do que diz o bilionário no exterior e os bolsonaristas no Brasil, o país não vive sob climacensura. O que acontece, destaca a parlamentar, é que Musk não quer respeitar a legislação do Brasil, e deverá responder por isso.
"Elon Musk não passaum playboy mimado, prepotente e arrogante. Ele sim, apaixonado por ditaduras como a1964, sonha com nova interferência externa na defesa e soberaniapaíses sul-americanos. A verdade é uma só: não existe censura no Brasil, há desobediênciaum empresário estrangeiro às nossas leis. Para ele, a única coisa que importa é dinheiro e poder, custe o que custar", publicou Gleisi.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Elon Musk não passaum playboy mimado, prepotente e arrogante. Ele sim, apaixonado por ditaduras como a1964, sonha com nova interferência externa na defesa e soberaniapaíses sul-americanos. A verdade é uma só: não existe censura no Brasil, há desobediênciaum…&mdash; Gleisi Hoffmann (@gleisi) <a href="https://twitter.com/gleisi/status/1829557666059866405?ref_src=twsrc%5Etfw">August 30, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Brasil

"Elon Musk não passaum playboy mimado, prepotente e arrogante", dispara Gleisi

247 – O sitenotícias Diário do Centro do Mundo (DCM) foi retirado do ar nesta quarta-feira (7) por decisão liminar da Justiça do Tocantins,um processo movido pela deputada Janad Valcari (PL-TO). A parlamentar entrou com a ação após o site ter revelado,novembro2023, que ela lucrou R$ 23 milhõescontratos com prefeituras para a realizaçãoshows dos cantores “Barões da Pisadinha”, banda da qual era sócia majoritária.
Após a censura ao DCM, a Associação BrasileiraImprensa (ABI) publicou uma nota repudiando a decisão judicial.&nbsp;
Confira o texto na íntegra: “A ABI – Associação BrasileiraImprensa, por meio da ComissãoDefesa da LiberdadeImprensa e dos Direitos Humanos, repudia com veemência a decisão inconstitucional do TribunalJustiça do Tocantins que,forma arbitrária, retirou do ar o site do DCM – Diário do Centro do Mundo, que existe há mais13 anos.
A decisão torna-se ainda mais absurda quando se constata que o proprietário do DCM foi pegosurpresa, ao ver o site excluído da internet. Embora o JudiciárioTocantins tenha afirmado que tentou contato com ele, no mínimo não o fez com o devido cuidado e imparcialidade.
É inconcebível que a reclamação da deputada estadual Janad Valcari (PL), insatisfeita com a reportagem publicada pelo DCM,novembro2023, tenha resultado nessa violenta censura contra a publicação. Na ocasião, o DCM divulgou que a deputada faturou R$ 23 milhões com um esquema que envolvia prefeituras locais e a banda Barões da Pisadinha, empresariada por ela.
O TribunalJustiçaTocantins, seus juízes e desembargadores ignoraram a jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde o famoso julgamento da ArguiçãoDescumprimentoPreceito Fundamental (ADPF 130),novembro2009,que a Constituição1988 não admitequalquer hipótese qualquer tipocensura.
A decisão tomada contra o site DCM, bem como o assédio judicial e a perseguição a jornalistas, é inconstitucional, fere a jurisprudência do STF e por isso deve ser repudiada e imediatamente revogada.
RioJaneiro, 08agosto2024
COMISSÃO DE DEFESA DA LIBERDADE DE IMPRENSA E DIREITOS HUMANOS
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA”.

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ABI repudia decisão judicial que censurou o site DCM

247 - A Associação BrasileiraMídia Digital (ABMD) repudiou nesta quarta-feira (7) a censura ao Diário do Centro do Mundo (DCM), determinada pela juíza Edssandra Barbosa da Silva Lourenço, do TribunalJustiça do Tocantins, a pedidouma deputada bolsonarista.&nbsp;
Em nota, a entidade, que reúne alguns dos maiores veículosmídia digital do país, classifica a decisão como um ataque à liberdadeimprensa e cita que o DCM não teve acesso à decisão.&nbsp;
"Não podemos tolerar que o judiciário seja utilizado para calar o jornalismo", diz o documento. Leia abaixo a íntegra do posicionamento:&nbsp;
"A Associação BrasileiraMídia Digital (ABMD) repudia decisão da juíza Edssandra Barbosa da Silva Lourenço do TribunalJustiça do Tocantins que retirou do ar o sitenotícias Diário do Centro do Mundo, atendendo a processo movido pela deputada estadual do PL Janad Valcari.
&nbsp;A ABMD considera a decisão uma afronta à liberdadeimprensa e ao jornalismo. A medida é ainda mais grave porque o veículo sequer foi notificado e teve acesso à decisão.&nbsp;
Trata-seuma censura ao veículo, utilizando-se do sistemajustiça. Não podemos tolerar que o judiciário seja utilizado para calar o jornalismo comoperíodos sombrios da nossa história.
Dri Delorenzo, presidenta da ABMD".
A ABMD é uma entidade sem fins lucrativos, que reúne alguns dos maiores veículosmídia digital do Brasil e visa promover a defesa da liberdadeimprensa, a defesa dos interessesseus associados, a atuação institucional junto aos poderes constituídos e às plataformas digitais, alémfomentar o ambiente colaborativo entre seus associados.
SAIBA MAIS - O DCM foi retirado do ar nesta quarta-feira por decisão da Justiça do Tocantins. O caso corresegredoJustiça e até o momento ninguém no site foi citado oficialmente.
Segundo a defesaKiko Nogueira, editor do DCM, o caso permanece sob sigilo judicial e o portal ainda não recebeu nenhuma citação formal. Os advogados estão tomando medidas para resolver a situação e denunciam a violação dos direitosimprensa.&nbsp;
De acordo com o portal UOL, o processo foi movido pela deputada estadual bolsonarista Janad Valcari (PL) após o DCM publicar que a deputada teria faturado R$ 23 milhões atravésum esquema envolvendo prefeituras e a banda Barões da Pisadinha, da qual Janad foi empresária até dezembro. A deputada é pré-candidata à PrefeituraPalmas (TO).
A decisão judicial menciona "tentativas infrutíferas"contato com o DCM. O TribunalJustiça do Tocantins afirmou que foi "necessário adotar uma medida alternativa para garantir a efetividade da decisão judicial". O Ministério Público do Tocantins está investigando as alegaçõesque Janad Valcari utilizou shows da banda para um suposto esquemaabusopoder.
Segundo apuração do UOL, Janad, como empresária dos músicos, assinou contratos para receber R$ 1 milhãoverbas públicastrês cidades que contrataram shows2023: Rio dos Bois, Porto Nacional e Ponte Alta do Tocantins. Em 2024, a deputada enviou R$ 965 milemendas para essas mesmas cidades, o que configura crime.

ABMD condena censura judicial ao DCM

247 - A Caixa Econômica Federal está exigindo o ressarcimentoR$ 75 mil da empresa responsável pela exposição "O Grito!", cancelada no ano passado após polêmica envolvendo uma obra que mostrou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL),uma latalixo envolta na bandeira do Brasil, destaca a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2024/07/caixa-cobra-ressarcimento-de-r-75-mil-por-exposicao-que-mostrava-lira-no-lixo.shtml">Folha</a>. O banco informou que, após concluir o processo administrativo contra a empresa Iara Machado, responsável pela mostra, decidiu cobrar a primeira parcela para a realização da exposição,um totalR$ 250 mil.
Alémrescindir unilateralmente o contrato, a Caixa sancionou a empresa com suspensão temporáriaparticipaçãolicitações e impedimentocontratação pelo prazoseis meses. O processo está atualmente na fasecobrança administrativa.
A polêmica obra fez parte da coleção “Bandeira”,autoriaMarília Scarabello, e também retratava o ex-ministro Paulo Guedes e a senadora Damares Alvessituações semelhantes. A exposição foi cancelada após pressãodeputados bolsonaristas.
A decisão da Caixa foi informadaacórdãos do TribunalContas da União (TCU)3julho, decorrentesuma representação da deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC). Ela solicitou que o TCU apurasse possíveis irregularidades no patrocíniomostra cultural pela Caixa.
O ministro JhonatanJesus, relator do caso no TCU e aliadoArthur Lira, destacou na representação que a obra apresentava imagenspessoas públicassituações vexatórias e faz apologia às drogas e promoçãopartidos políticos. Em resposta ao TCU, a Caixa confirmou a rescisão do contrato, a cobrança do ressarcimento e a aplicação da sanção à empresa.
Além disso, a Caixa informou que está revisando os processosautorização para montagensexposiçãoseus espaços culturais, reforçando procedimentos e controlesriscos para evitar prejuízos financeiros,negócios eimagem. Os ministros do TCU determinaram que a Caixa deverá informar o resultado dessa revisão90 dias.

Fragmento da coleção "Bandeira", da artista visual Marília Scarabello, que foi exposta na Caixa CulturalBrasília

Poder

Caixa Econômica Federal cobra ressarcimentoR$ 75 milempresa por exposição com imagemLira

247 - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), brincou com o colega AlexandreMoraes durante uma sessão da Corte, chamando o magistrado"nosso censor-geral da República". Moraes é o relator do chamado inquérito das fake news. 
"Eu já tomei bastante tempo da Corte, mas como na média eu costumo seguir ou o relator ou a divergência, na médiatempo eu tenho algum crédito neste plenário para me pronunciar. O nosso censor-geral da República está aqui a duvidar disso", disse Toffoli,tomironia. 
A brincadeira ocorreu durante a sessão do STF que tratou da descriminalização do portemaconha para uso pessoal nesta terça-feira (25). Por maioriavotos, a Corte decidiu descriminalizar o portemaconha para uso pessoal. O julgamento foi concluído após nove anossucessivas suspensões.

Toffoli brinca com Moraessessão do STF: "Censor-Geral da República"

247 – O deputado dos Estados Unidos Chris Smith, apoiadorDonald Trump, enviou uma carta ao ministro AlexandreMoraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na qual alega a existência“alarmantes relatos”perseguição política, má conduta judicial e faltaliberdadeexpressão no Brasil. No documento, o parlamentar norte-americano ainda formula uma sériequestionamentos, chegando a perguntar se Moraes ordenou a censurajornalistas.
Presidente do subcomitêSaúde Global, Direitos Humanos Globais e Organizações Internacionais, vinculado ao ComitêRelações Exteriores da Câmara dos EUA, Smith é conhecido por estar alinhado com apoiadores do ex-mandatário Jair Bolsonaro (PL). No último mês, ele chegou a propor e a conduzir uma audiência no Congresso estadunidense sobre o Brasil. Na ocasião, bolsonaristas alegaram ser vítimasperseguição e censura.&nbsp;
A audiência contou com a participaçãofiguras como o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o blogueiro Allan dos Santos, o ex-comentarista Rodrigo Constantino e o deputado federal cassado e ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol.
"Depoimentos apresentados na audiência forneceram fatos e evidências credíveis e desenharam um quadro profundamente perturbador do estado da democracia e dos direitos humanos no Brasil", afirma Smith na carta enviada a Moraes.
"Em suas investigações e processos, você observou o devido processo legal, incluindo a notificação e a citação devidamente exigidas nos casosindivíduos residentes dos Estados Unidos?", perguntou o norte-americano no documento.&nbsp;
Smith solicitou que o ministro respondesse aos questionamentos dentro do período10 dias. (Com informações da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2024/06/deputado-republicano-dos-eua-envia-carta-a-alexandre-de-moraes-questionando-perseguicao-a-opositores.shtml">Folha</a>).

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), AlexandreMoraes

Deputado republicano dos EUA envia carta a Moraes questionando 'perseguição' política

247 - Os juristas Pedro Serrano e Anderson Medeiros Bonfim afirmamum artigo publicado no jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/blog-do-fausto-macedo/a-protecao-da-atividade-jornalistica-pelo-stf/?utm_source=estadao:app&amp;utm_medium=noticia:compartilhamento">O EstadoS. Paulo</a>, que o Brasil oferece uma “maior proteção jurídica ao jornalismo crítico e investigativorelação à jurisdição” do que os Estados Unidos. “Por exemplo, a inviolabilidade do sigilo da fonte é, entre nós, uma garantia que não costuma ser esvaziada nem mesmo diante da hipótese ‘Contempt of court’”, destacam.
Nesta linha, segundo a análise, “o Supremo Tribunal Federal vem exercendo um respeitável papel na proteção da atividade jornalística” e que na “nossa jurisdição constitucional reconheceu que a atividade jornalística é ‘verdadeira irmã siamesa da democracia’ e que não se pode admitir a censura”.
Ainda segundo eles, “o Supremo destacou, ainda nesse mesmo precedente, que a imprensa é uma relevante instânciaformação da opinião pública, legítima instância alternativa à versão oficial dos fatos eirradiação do pensamento crítico. Somando-se ao referido regramento protetivo da atividade jornalística, agora o Supremo reconheceu que o uso abusivoações judiciais contra jornalistas viola o direito constitucional à liberdade da imprensa. A prática, reconhecida como assédio judicial, consiste no ajuizamento simultâneoinúmeras ações sobre os mesmos fatosdiversas comarcas. A intensa judicialização visa constranger a atividade jornalística, dificultando e encarecendo a defesa”.
Para Serrano e Medeiros, “o uso estratégico do Direito (“Lawfare”) contra a atividade jornalística vem se tornando corriqueiro no Brasil e,boa hora, o Supremo posicionou-se sobre o tema. Nosso Judiciário não pode ser instrumentalizadofavor da censura e da inibição da atividade da imprensa. É direitotodo jornalista professar suas opiniões, assim como é direitotodos conhecer os pontosvista existentes nos mais diversos temasinteresse público”.
“Para alémmeros direitos individualmente considerados, estamos dianteretaguardas constitucionais umbilicalmente atreladas ao pacto social e à noçãodemocracia. Isto é, ao contráriosingelos direitos subjetivos, assegurar a livre atividade jornalística é tutelar o que hámais essencialtermos civilizatórios”, finalizam os articulistas.

Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)

STF tem atuado para conter lawfare contra a imprensa no Brasil , dizem juristas

247 - Na última quarta-feira (29), um textoopinião escrito pelo ativista israelense Jonathan Pollak para o jornal <a href="https://12ft.io/proxy">Haaretz</a> foi publicado com várias tarjas ocultando trechos significativos. O artigo, intitulado "A RazãoIsrael para a Prisão", aborda a detenção arbitráriapalestinos pelas autoridades israelenses na Cisjordânia ocupada. A censura governamental impede a divulgação completa dos detalhes, alegando riscos à segurança nacional, explica a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2024/05/jornal-israelense-haaretz-e-censurado-pelo-governo-e-publica-texto-com-tarjas.shtml?utm_source=twitter&amp;utm_medium=social&amp;utm_campaign=twfolha">FolhaS. Paulo</a>.
Pollak relata o casoBassem Tamimi, um conhecido ativista palestino preso29outubro2023, na cidadeNabi Saleh, próxima a Ramallah. Tamimi é reconhecido por liderar protestos contra a ocupação israelense e os assentamentos nos territórios palestinos. Apósprisão, Tamimi foi levado ao hospital para tratar um picopressão alta e teve permissão para ligar paraesposa, Nariman. Este telefonema foi o último contato da família com Tamimi, segundo Pollak.
O artigoPollak é severamente censurado, dificultando a compreensão completa do casoTamimi. As informações disponíveis indicam que Tamimi está detido sob a chamada "detenção administrativa", uma prática que permite às autoridades militares israelenses manter palestinos presos sem acusações formais ou julgamento. Essa medida é renovada a cada seis meses e frequentemente aplicada na Cisjordânia ocupada.
Enquanto palestinos na Cisjordânia são julgados por tribunais militares, os israelenses na mesma região enfrentam cortes civis. Esta distinção é criticada por organizaçõesdireitos humanos que acusam Israelimplementar um regimeapartheid nos territórios ocupados.
A censura do artigoPollak destaca a dificuldadedivulgar informações sobre as prisõespalestinos. Apesar da censura, Pollak menciona que mais7 mil pessoas estão presas no sistema carcerário israelense sem condenação, com 60% dessas sequer formalmente acusadas.
Jonathan Pollak, um ativista conhecido, já enfrentou prisões por protestar contra o governo israelense. Em janeiro2023, foi acusadoarremessar pedras contra um jipe militar e pediu para ser julgado na Justiça militar, da mesma forma que os palestinos.

Publicação do jornal israelense Haaretz censurada

Mundo

Haaretz, maior jornal israelense, é censurado por Netanyahu

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin anulou decisões do 2º Juizado Especial Cível (JEC)João Pessoa/PB que censuravam o documentário "Justiça Contaminada: o Teatro Lavajatista da Operação Calvário na Paraíba". Lançada2022, a obra contém entrevistas com juristas e políticos locais, retratando os bastidores da operação. Os jornalistas Camilo da Nóbrega Toscano e Eduardo Reina foram os responsáveis pela produção. O desembargador Ricardo VitalAlmeida, citado criticamente no filme, entrou no Judiciário com uma ação por danos morais. O magistrado pediu a censura do documentário e uma indenizaçãoquase R$ 50 mil. A Justiça atendeu ao pedido feito por ele e determinou que a obra fosse retirada do ar, sob penamultaaté R$ 30 mil. Os produtores do documentário recorreram ao STF.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20220811170824_4bf0cb9621b65fa054df441a1cd3ea12e546cd7629574728e826908e02d297d1.jpg" data-media-id="editor_0" data-image-id="20220811170824_4bf0cb9621b65fa054df441a1cd3ea12e546cd7629574728e826908e02d297d1" data-rendition-name="original" width="1302" height="600" loading="lazy" alt="operacao-calvario-paraiba"><figcaption>Ação da PF na Operação Calvário. Foto: Reprodução (TV Cabo Branco)</figcaption></figure>

Brasília

Fachin suspende censura a documentário sobre a Operação Calvário

WASHINGTON (Reuters) - Um grupocriadoresconteúdo do TikTok disse nesta terça-feira que entrou com processoum tribunal federal para bloquear uma lei, sancionada pelo presidente Joe Biden, que forçaria a venda do aplicativovídeos curtos usado por 170 milhõesnorte-americanos, sob penabanimento.
“Embora eles sejamlugares, profissões, trajetórias e convicções políticas diferentes, estão unidos emopiniãoque o TikTok fornece um meio único e insubstituívelse expressar e formar uma comunidade”, afirmou o processo. 
Davis Wright Tremaine LLP, a firmaadvocacia representando os criadores, forneceu à Reuters uma cópia do processo, registrado no Tribunal FederalApelações do Circuito do DistritoColumbia. 
O processo, que busca uma medida cautelar, diz que a lei ameaça a liberdadeexpressão e “promete fechar um meiocomunicação distinto que se tornou parte da vida norte-americana”. 
Na semana passada, o TikTok eempresa matriz chinesa, ByteDance, entraram com uma ação judicial parecida, argumentando que a lei viola a Constituição dos EUA por vários motivos, incluindo por estarconflito com as proteçõesliberdadeexpressão da Primeira Emenda. 
Criadores do TikTok entraram com um processo similar2020 para bloquear uma tentativa anteriorbanir o aplicativo. Eles também atuaram ano passadoMontana, solicitando que os tribunais impedissem uma proibição estadual. 
Sancionada por Biden24abril, a lei dá à ByteDance o prazoaté 19janeiro para vender o TikTok. Caso contrário o aplicativo será proibido. A Casa Branca afirmou que quer que a empresa chinesa não seja mais dona por motivossegurança nacional, mas não deseja banir o TikTok.
A lei proíbe lojasaplicativos como as da Apple e do Google, da Alphabet,oferecerem o TikTok. Além disso, proíbe serviçoshospedagem da internetoferecerem suporte ao TikTok, a menos que a ByteDance venda o aplicativo até 19janeiro.

Logo do TikTok e bandeira dos Estados Unidos

Tag: censura