Estadão diz que STF flerta com censura prévia ao avaliar o artigo 19 do Marco Civil da Internet

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247 – Em editorial publicado nesta sexta-feira 6, o jornal O Estadoapostar no vencedor da copa do mundoS. Paulo analisou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) na avaliação da constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, apontando para um possível flerte da Corte com a reinstauração da censura prévia no Brasil. Segundo o editorial, a Corte estaria extrapolando suas competências ao interferirapostar no vencedor da copa do mundotemas que deveriam ser decididos pelo Congresso Nacional.

O artigo 19 do Marco Civil estabelece que as plataformasapostar no vencedor da copa do mundotecnologia só podem ser responsabilizadas por conteúdos publicados por terceiros após decisão judicial, com exceçãoapostar no vencedor da copa do mundocasos envolvendo violações à intimidade sexual, regulados pelo artigo 21. O texto foi redigido após amplo debate envolvendo a sociedade civil e tinha como objetivo central a garantia da liberdadeapostar no vencedor da copa do mundoexpressão. Ainda assim, o editorial aponta que, emapostar no vencedor da copa do mundoanálise, o STF tem se afastado desses princípios constitucionais.

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Votoapostar no vencedor da copa do mundoToffoli gera controvérsias

O ministro Dias Toffoli, relator do caso, foi o primeiro a votar. Em um voto descrito como confuso e contraditório pelo Estadão, Toffoli defendeu não apenas a punição das chamadas big techsapostar no vencedor da copa do mundocasosapostar no vencedor da copa do mundo"publicações criminosas", mas também sugeriu que a regulação das redes sociais no Brasil seja conduzida pelo próprio STF, e não pelo Legislativo. O editorial destacou como preocupante a defesaapostar no vencedor da copa do mundoToffoli, que chegou a confundir liberdadeapostar no vencedor da copa do mundoexpressão com práticas criminosas tipificadas no Código Penal.O texto do Estadão argumenta que o STF tem se posicionado como um "zelador do Estado Democráticoapostar no vencedor da copa do mundoDireito", mas, nesse esforço, estaria assumindo um papelapostar no vencedor da copa do mundolegislador, algo que não cabe à Corte. "A Constituição é clara ao delimitar competências. Cabe ao Congresso revisar leis quando necessário, e não ao STF criar normas sob o pretextoapostar no vencedor da copa do mundointerpretar a Constituição", afirma o editorial.

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O jornal alerta que decisões do STF nesse sentido podem abrir caminho para o retorno da censura prévia no Brasil. Sob o pretextoapostar no vencedor da copa do mundocombater a desinformação e discursosapostar no vencedor da copa do mundoódio, há o riscoapostar no vencedor da copa do mundoque a Corte limite,apostar no vencedor da copa do mundomaneira desproporcional, o direito dos cidadãosapostar no vencedor da copa do mundose expressarem livremente. O editorial conclui que,apostar no vencedor da copa do mundovezapostar no vencedor da copa do mundoproteger a democracia, essas ações podem gerar danos irreparáveis à credibilidade da própria Corte e ao Estadoapostar no vencedor da copa do mundoDireito.

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