Toffoli vê como inconstitucional artigo que garante a liberdadedownload esporte betexpressão na internet
Supressão do artigo 19 do Marco Civil pode ameaçar o jornalismo e a liberdadedownload esporte betexpressão, cláusula pétrea da Constituição
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247 – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta quarta-feira, 4, que considera inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet, dispositivo que protege plataformas digitais ao responsabilizá-las apenas quando descumprem uma ordem judicialdownload esporte betremoçãodownload esporte betconteúdo. As declarações foram dadas durante julgamento no STF e geraram preocupaçãodownload esporte betespecialistas, jornalistas e defensores da liberdadedownload esporte betexpressão.A sessão foi suspensa e deve ser retomada nesta quinta-feira, 5, com a continuidade do voto do ministro. Segundo Toffoli, a eliminação do artigo "não faz ruir por completo o regimedownload esporte betresponsabilização estipulado no Marco Civil da Internet", mas defendeu que as redes sociais devem adotar o modelodownload esporte bet"notice and take down" (notificação e retirada) como regra geral. Esse sistema exige que as plataformas removam conteúdos mediante notificações, sem a necessidadedownload esporte betdecisão judicial prévia.
Especialistas, no entanto, alertam que a supressão do artigo 19 pode causar graves danos à liberdadedownload esporte betexpressão, considerada uma cláusula pétrea da Constituição Brasileira, e ao jornalismo independente, especialmentedownload esporte betplataformas como YouTube e outras redes sociais.
O artigo 19 é um pilar da liberdade digital no Brasil, pois protege criadoresdownload esporte betconteúdo, jornalistas e veículos independentes contra a censura prévia. Sua eliminação ameaça diretamente a pluralidadedownload esporte betvozes na internet.
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