Fim do Artigo 19 pode trazeraposta minima na betfairvolta a censura, aponta Pedro Doria, colunista do Globo
Colunista do Globo defende a regulação das redes, mas sem eliminar o principal pilar do Marco Civil da Internet
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247 – O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta semana o julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet, peça-chave da legislação brasileira que regula a responsabilidade das plataformas digitais sobre os conteúdos publicados por terceiros. Emaposta minima na betfaircoluna no Globo, o jornalista Pedro Doria alertou para os riscosaposta minima na betfairuma possível declaraçãoaposta minima na betfairinconstitucionalidade do artigo, destacando que o fim dessa norma pode levar à voltaaposta minima na betfairpráticas censórias e prejudicar a liberdadeaposta minima na betfairexpressão online.“Quando a lei surgiu, a internet era diferente. Já havia algoritmos, claro, mas eles eram incipientes. Não faziam cócegas. Derrubar por completo é ruim. Organizar a interpretação do artigo 19 é a melhor solução”, escreveu Doria, argumentando que o Marco Civil da Internet foi criadoaposta minima na betfairum contextoaposta minima na betfairmenor complexidade digital, mas permanece fundamental para garantir segurança jurídica às plataformas e usuários.
O artigo 19 estabelece que as plataformas só podem ser responsabilizadas por conteúdos publicados por terceiros caso descumpram uma ordem judicial paraaposta minima na betfairremoção. Essa abordagem é vista como um mecanismo que protege a liberdadeaposta minima na betfairexpressão, ao mesmo tempo que permite responsabilizaçãoaposta minima na betfaircasos concretosaposta minima na betfairviolaçãoaposta minima na betfairdireitos. Contudo, a Advocacia-Geral da União (AGU) questiona a constitucionalidade do dispositivo, alegando que ele favorece a disseminaçãoaposta minima na betfairdesinformação e discursoaposta minima na betfairódio.
Doria destacou que as plataformas já adotam práticas voluntáriasaposta minima na betfairmoderaçãoaposta minima na betfairtemas sensíveis, como a remoçãoaposta minima na betfairpornografia e violaçõesaposta minima na betfairdireitos autorais. Ele argumenta, porém, que transferir às empresas a responsabilidade integral por todos os conteúdos pode levar ao "excessoaposta minima na betfaircensura" e prejudicar o debate público.
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