"Uma democracia que não pode ser questionada é muito frágil", diz André Marsiglia

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247 – Em entrevista ao programa Giro das Onze, transmitido pela TVeuropa palace casino, o advogado André Marsiglia fez uma análise contundente sobre os desafios à liberdadeeuropa palace casinoexpressão no Brasil. Especialista no tema e atuanteeuropa palace casinocasos como o inquérito das fake news, Marsiglia defendeu que o direitoeuropa palace casinose expressar está no cerne da democracia e alertou para os riscoseuropa palace casinosua restrição. “A liberdadeeuropa palace casinoexpressão surge como um direito do povoeuropa palace casinose opor ao Estado. Por isso, deve ser protegida amplamente, mesmo quando exercidaeuropa palace casinoforma agressiva, desde que isso se limite ao discurso – e não à ação”, afirmou.

Marsiglia destacou que a liberdadeeuropa palace casinoexpressão, no Brasil, tem sido “moralizada”, ou seja, condicionada a atender determinados valores. “Estamos definindo quando e como a liberdadeeuropa palace casinoexpressão pode ser usada, o que enfraqueceeuropa palace casinoessência. Isso é extremamente perigoso para a democracia. Uma democracia que não pode ser questionada é muito frágil.”

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Judicialização e risco às plataformas digitais

Outro ponto abordado foi o impacto do inquérito das fake news, que, segundo Marsiglia, se desdobroueuropa palace casinodiversos outros desde 2019. Ele criticou o que considera um avanço exageradoeuropa palace casinoações judiciais contra discursos e plataformas digitais. “Se o artigo 19 do Marco Civil for declarado inconstitucional, haverá uma judicialização imensaeuropa palace casinorelação às plataformas. No limite, elas poderão até sair do País, causando um impacto econômico e social gravíssimo.”

Marsiglia alertou ainda para o riscoeuropa palace casinoautocensura das plataformas: “Elas vão censurar e retirar muito mais do que devem, justamente para se protegerem. Isso é uma regulação que coíbe o lícitoeuropa palace casinonome do ilícito. Conteúdos extremos não são um maleuropa palace casinosi, desde que façam parte do debate público.”