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247 – Os advogados Henrique Zétola e Jamil Assis, diretores do Instituto Sivis, publicaram nesta sexta-feira (13) no Estadocbet practice testS. Paulo o artigo Votocbet practice testToffoli desafia bom senso,cbet practice testque fazem duras críticas à decisão do ministro Dias Toffoli no julgamento sobre o Artigo 19 do Marco Civil da Internet. Para eles, o voto representa um retrocesso que colocacbet practice testrisco a democracia e a liberdadecbet practice testexpressão no Brasil.Zétola e Assis destacam que o Artigo 19 nunca teve o objetivocbet practice testblindar as plataformas digitaiscbet practice testresponsabilidades legais, mas simcbet practice testgarantir equilíbrio. "O artigo se fundamenta numa lógicacbet practice testresponsabilizar empresas quando, cientescbet practice testuma decisão judicial, se omitemcbet practice testagir", explicam. Essa abordagem, segundo os especialistas, protege tanto vítimas quanto a liberdadecbet practice testmanifestação ao assegurar o devido processo legal.
No entanto, segundo os diretores do Instituto Sivis, o votocbet practice testToffoli rompe com as práticas adotadascbet practice testdemocracias consolidadas como Estados Unidos, Reino Unido e União Europeia. "Esses países priorizam a transparência e o respeito às liberdades individuais, responsabilizando plataformas apenas após notificação formal. Ao ignorar esse modelo, o Brasil se aproximacbet practice testregimes autoritários como Rússia, Turquia e China", alertam.
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Plataformas como vigilantes digitaisZétola e Assis também criticam a transformação das plataformas digitaiscbet practice test"vigilantes", obrigadas a monitorar ativamente bilhõescbet practice testconteúdos gerados por terceiros. "Toffoli confunde o papel das plataformas como intermediárias e terceiriza para o setor privado a função do Judiciáriocbet practice testdecidir o que pode ou não ser dito no espaço virtual", escrevem.
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