<p><b>247 -</b> Em entrevista ao <i>Bom Diabar bet casino</i>, José Genoino destacou a importânciabar bet casinoenfrentar a desinformação sem comprometer a liberdadebar bet casinoexpressão. Ele defendeu a criaçãobar bet casinomecanismos eficazes para combater fake news, mas alertou para o riscobar bet casinocensura.</p>
<p>“Nós temos que ver quais os outros mecanismos para combater a mentira, a violência, o preconceito, as fake news que não sacrifique a liberdadebar bet casinoinformação, que é um valor supremo da democracia”, afirmou.</p>
<p>Genoino também chamou atenção para a necessidadebar bet casinouma comunicação política mais integrada e estratégica por parte do governo. “A comunicação não pode ser vista como uma técnica. É necessário ter uma boa comunicação como meio para dialogar com a sociedade, mas esse meio tem que estar a serviçobar bet casinouma orientação política.”</p>
<p>Ele alertou para o riscobar bet casinocentralizaçãobar bet casinodecisões sobre o que pode ou não ser divulgado nas plataformas digitais, destacando que políticas públicas devem buscar um equilíbrio entre responsabilidade e liberdade. “Precisamos combater a mentira e a desinformação sem comprometer a liberdadebar bet casinoinformação”, reforçou.</p>
<p>Genoino também ressaltou que uma abordagem inadequada pode afetar negativamente a diversidade e o pluralismo no ambiente digital, prejudicando especialmente pequenos produtoresbar bet casinoconteúdo e plataformas independentes.</p>
<p>“Cabe ao Congresso e à sociedade garantir que o Brasil não percabar bet casinovista os princípios que sustentam tanto a liberdade quanto a democracia”, concluiu Genoino, ao defender um debate público mais amplo e transparente sobre políticasbar bet casinocomunicação e liberdadebar bet casinoexpressão. Assista:&nbsp;</p>
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Dafne Ashton

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Entrevistas

“Temos outros mecanismos para combater a mentira e o preconceito que não sacrifiquem a liberdadebar bet casinoinformação”, diz Genoino

<p><b>247 –</b> Os advogados Henrique Zétola e Jamil Assis, diretores do Instituto Sivis, publicaram nesta sexta-feira (13) no <i>Estadobar bet casinoS. Paulo</i> o artigo <a href="https://www.estadao.com.br/opiniao/espaco-aberto/voto-de-toffoli-desafia-bom-senso/?_gl=1*hcw503*_gcl_au*OTA5NzA1NjQ1LjE3Mjc5NDMwMDM.*_ga*NzA1ODA1MTA2LjE3MzA1MzUwODE.*_ga_H1D7PSZ1DW*MTczNDA3NDUyOS40MC4xLjE3MzQwNzg2MDUuMTEuMC41NzU0NjM3NTc."><i>Votobar bet casinoToffoli desafia bom senso</i></a>,bar bet casinoque fazem duras críticas à decisão do ministro Dias Toffoli no julgamento sobre o Artigo 19 do Marco Civil da Internet. Para eles, o voto representa um retrocesso que colocabar bet casinorisco a democracia e a liberdadebar bet casinoexpressão no Brasil.</p>
<p>Zétola e Assis destacam que o Artigo 19 nunca teve o objetivobar bet casinoblindar as plataformas digitaisbar bet casinoresponsabilidades legais, mas simbar bet casinogarantir equilíbrio. "O artigo se fundamenta numa lógicabar bet casinoresponsabilizar empresas quando, cientesbar bet casinouma decisão judicial, se omitembar bet casinoagir", explicam. Essa abordagem, segundo os especialistas, protege tanto vítimas quanto a liberdadebar bet casinomanifestação ao assegurar o devido processo legal.</p>
<p>No entanto, segundo os diretores do Instituto Sivis, o votobar bet casinoToffoli rompe com as práticas adotadasbar bet casinodemocracias consolidadas como Estados Unidos, Reino Unido e União Europeia. "Esses países priorizam a transparência e o respeito às liberdades individuais, responsabilizando plataformas apenas após notificação formal. Ao ignorar esse modelo, o Brasil se aproximabar bet casinoregimes autoritários como Rússia, Turquia e China", alertam.</p>
<h3>Plataformas como vigilantes digitais</h3>
<p>Zétola e Assis também criticam a transformação das plataformas digitaisbar bet casino"vigilantes", obrigadas a monitorar ativamente bilhõesbar bet casinoconteúdos gerados por terceiros. "Toffoli confunde o papel das plataformas como intermediárias e terceiriza para o setor privado a função do Judiciáriobar bet casinodecidir o que pode ou não ser dito no espaço virtual", escrevem.</p>
<p>A criação do Departamentobar bet casinoAcompanhamento da Internet (DAI), proposta por Toffoli e a ser implementada pelo Conselho Nacionalbar bet casinoJustiça (CNJ), também foi alvobar bet casinoquestionamentos. Os especialistas temem que o órgão centralize poderes e abra margem para interpretações arbitrárias. "Históricosbar bet casinoabusosbar bet casinoregimes autoritários deveriam servirbar bet casinoalerta. Conceitos como 'notícias notoriamente inverídicas' ou 'gravemente descontextualizadas' podem silenciar debates legítimos", afirmam.</p>
<h3>Impactos para pequenas plataformas e diversidade digital</h3>
<p>Outro ponto levantado no artigo é o impacto desproporcional que a decisão terá sobre pequenas plataformas, já sobrecarregadas por dificuldades operacionais. Segundo Zétola e Assis, a medida comprometerá a diversidade nas redes, tornando-as mais homogêneas e controladas,bar bet casinodetrimentobar bet casinoum espaço online inclusivo e democrático.</p>
<p>Os autores defendem que o Congresso Nacional reassuma o protagonismo no debate sobre a regulação digital, que foi prejudicado por interesses corporativos no PL 2630. "A PEC 67/2023,bar bet casinoautoria do senador Rogério Marinho, e a emenda do senador Marcos Rogério, que busca constitucionalizar o Artigo 19, são caminhos para restabelecer os parâmetros democráticos do debate público", apontam.</p>
<p>Para Zétola e Assis, o votobar bet casinoToffoli desmanteloubar bet casinoum único gesto as salvaguardas do Marco Civil da Internet, reconhecido internacionalmente por seu equilíbrio. "Não há avançobar bet casinosubstituir o diálogo democrático por imposições judiciais. Cabe ao Congresso garantir que o Brasil não percabar bet casinovista os princípios que sustentam tanto a liberdade quanto a democracia", concluem.</p>

Mídia

Especialistas criticam votobar bet casinoToffoli sobre o Artigo 19 e veem ameaça à democracia e à liberdadebar bet casinoexpressão

<p><b>247 –</b> Em <a href="https://oglobo.globo.com/opiniao/editorial/coluna/2024/12/toffoli-foi-sensato-em-voto-sobre-marco-civil.ghtml"><u>editorial</u></a> publicado neste domingo, o jornal <i>O Globo</i> elogiou o voto do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou inconstitucional o Artigo 19 do Marco Civil da Internet. O artigo, crucial para garantir a liberdadebar bet casinoexpressão no ambiente digital, assegura que plataformas digitais só podem ser responsabilizadas por conteúdos publicados por terceiros após uma decisão judicial. A decisão, no entanto, foi recebida com cautela por especialistas, que apontam riscosbar bet casinocensura e a tentativabar bet casinosetores da grande mídia, como a própria Globo,bar bet casinorecuperar a hegemonia na narrativa pública.</p>
<p>O votobar bet casinoToffoli, defendido pelo jornal, propõe que as plataformas digitais sejam obrigadas a remover conteúdos notificados pelos usuários (sistema <i>notice and take down</i>) ou,bar bet casinoalguns casos específicos, que assumam responsabilidade direta por danos desde o iníciobar bet casinosua veiculação. O editorial do <i>Globo</i> aplaudiu a decisão como "um passo necessário contra o que chamoubar bet casino'selvageria digital'". No entanto, essa postura reflete mais os interesses econômicos e políticos do conglomerado do que uma verdadeira preocupação com o debate democrático – até porque a Globo foi decisiva no golpebar bet casino1964 e também apoiou o recente golpebar bet casino2016 contra a ex-presidente Dilma Rousseff.</p>
<h3><b>Pressão sobre o STF e os interesses da mídia tradicional</b></h3>
<p>A insistência do <i>Globo</i>bar bet casinoapoiar a derrubada do Artigo 19 expõe a tentativabar bet casinorestaurar um cenáriobar bet casinoque detinha o monopólio sobre a opinião pública. Durante décadas, veículos como <i>O Globo</i> dominavam o espaçobar bet casinodiscussão, ditando agendas e silenciando vozes dissidentes. A internet mudou radicalmente esse panorama, permitindo que milhõesbar bet casinocidadãos, antes excluídos, tivessem espaço para expressar suas ideias.O Artigo 19 do Marco Civil da Internet é um pilar dessa transformação. Ele impede que as plataformas sejam usadas como censores privados, obrigando o Judiciário a decidir antes da remoçãobar bet casinoconteúdos, e garantindo que os direitos fundamentais sejam respeitados. Ao criticar esse dispositivo, o <i>Globo</i> demonstra alinhamento com uma visão que prioriza o controlebar bet casinonarrativas, enfraquecendo o pluralismo democrático.</p>
<p>Especialistas alertam que o fim da proteção do Artigo 19 pode levar a um ambientebar bet casinoautocensura. O medobar bet casinoserem responsabilizadas judicialmente incentivará as plataformas a removerem conteúdosbar bet casinoforma preventiva, mesmo aqueles legítimos, para evitar custos e riscos. Esse cenário ameaça a liberdadebar bet casinoexpressão, especialmentebar bet casinopequenos produtoresbar bet casinoconteúdo que não possuem os recursos para enfrentar batalhas jurídicas.</p>
<h3><b>O papel do STF e a responsabilidade no ambiente digital</b></h3>
<p>Embora seja legítimo que o Supremo delibere sobre questões constitucionais, como destacou o editorial, há limites claros para a atuação judicial. O Artigo 19 não se trata apenasbar bet casinoregulação digital, masbar bet casinoassegurar um princípio fundamental: a liberdadebar bet casinoexpressão, garantida na própria Constituição Federal. A tentativabar bet casinoreescrever a lógica do Marco Civil, com basebar bet casinopressões midiáticas e econômicas, colocabar bet casinorisco conquistas importantes da era digital.</p>
<p>Se a decisão do STF for além da regulação necessária, ela pode criar um ambiente onde grandes grupos midiáticos, como a Globo, recuperem seu papel centralizador no debate público. Para especialistas, isso seria um retrocesso inaceitávelbar bet casinouma sociedade que avançou significativamentebar bet casinotermosbar bet casinopluralidade e acesso à informação nos últimos anos.</p>

Globo exalta votobar bet casinoToffoli; especialistas veem riscobar bet casinocensura

<p><b>247 –</b> O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na quarta-feira (27/11) o julgamento sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (MCI). O dispositivo estabelece que provedoresbar bet casinointernet só podem ser responsabilizados civilmente se não removerem conteúdo ilícito após ordem judicial, preservando assim um equilíbrio entre liberdadebar bet casinoexpressão e responsabilidade. No entanto, a Confederação Israelita do Brasil (Conib), entidade sionista que atua como <i>amicus curiae</i> no caso, argumenta que plataformas digitais devem ser responsabilizadas pela não remoçãobar bet casinoconteúdos que promovam racismo e discriminaçãobar bet casinoaté 24 horas, sem necessidadebar bet casinodecisão judicial.</p>
<p>A Conib, representada pelos advogados Fernando Lottenberg e Rony Vainzof, destacou casosbar bet casinoantissemitismo para justificar maior responsabilização das redes sociais. Contudo, críticos alertam para os riscosbar bet casinointerpretações extensivas que possam enquadrar manifestações legítimasbar bet casinodefesa da Palestina como discursobar bet casinoódio. A ausênciabar bet casinouma definição clara sobre o que configura conteúdo nocivo pode resultar na supressãobar bet casinodiscursos políticos legítimos, especialmentebar bet casinotemas sensíveis como o conflito israelo-palestino.</p>
<h3><b>Importância do Artigo 19</b></h3>
<p>O artigo 19 do MCI é fundamental para garantir que a remoçãobar bet casinoconteúdos seja feita com basebar bet casinodecisões judiciais, assegurando um processo justo e evitando censura arbitrária. Essa norma estabelece um equilíbrio necessáriobar bet casinoum ambiente digital cada vez mais complexo. Ao vincular a responsabilização civil à ordem judicial, o artigo protege a liberdadebar bet casinoexpressão e impede que plataformas adotem práticas excessivamente restritivas para evitar sanções.</p>
<p>Especialistas apontam que a ampliação da responsabilidade das plataformas pode levar ao chamado <i>overblocking</i>, ou seja, a remoção preventivabar bet casinoconteúdos, mesmo que não sejam manifestamente ilícitos. Em contextos como o da Palestina, manifestações políticas podem ser interpretadas como antissemitismo ou incitação ao ódio, suprimindo vozes que defendem direitosbar bet casinopovos historicamente marginalizados. A Conib apresentou exemplos que incluem manifestações consideradas antissemitas, mas a faltabar bet casinocritérios objetivos pode abrir precedentes para censurabar bet casinodebates legítimos.</p>
<h3><b>Propostas e Desafios</b></h3>
<p>A Conib propõe que crimes graves, como racismo, terrorismo e violência contra minorias, sejam tratados com maior celeridade pelas plataformas, com remoçãobar bet casinoaté 24 horas. Em casos mais subjetivos, sugerem análises aprofundadas e maior transparência nos critériosbar bet casinomoderação. Contudo, há preocupaçõesbar bet casinoque essas medidas possam priorizar uma visão unilateral dos conflitos, afetando a pluralidadebar bet casinoopiniões na internet.</p>
<p>O STF terá a oportunidadebar bet casinoestabelecer critérios claros que conciliem a proteção contra discursobar bet casinoódio e o direito à liberdadebar bet casinoexpressão. Uma regulamentação equilibrada pode evitar abusos e preservar o espaço democrático nas redes sociais, fundamental para discussões sobre temas globais como o conflito israelo-palestino.</p>

Conib defende responsabilização das plataformas por discursobar bet casinoódio – o que pode suprimir conteúdosbar bet casinodefesa da Palestina

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“Temos outros mecanismos para combater a mentira e o preconceito que não sacrifiquem a liberdadebar bet casinoinformação”, diz Genoino

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