Fux apoia punição a plataformasgalera bet reclamaçõesjulgamento no STF sobre possível censura

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247 - No julgamento sobre a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (11) a favor da responsabilização civil das redes sociais pelos conteúdos "ilegais" postados por usuários. As informações são da Agência Brasil.

Nos primeiros dias do julgamento, representantes das redes sociais defenderam a manutenção da reponsabilidade somente após o descumprimentogalera bet reclamaçõesdecisão judicial, como ocorre atualmente. As redes sociais sustentaram que já fazem,galera bet reclamaçõesforma extrajudicial, a retiradagalera bet reclamaçõesconteúdos ilegais e que o eventual monitoramento prévio configuraria censura.

Na semana passada, o ministro Dias Toffoli, relatorgalera bet reclamaçõesoutro processo sobre a questão, também foi favorável à responsabilização das plataformas. Toffoli, relator do caso, destacougalera bet reclamaçõesseu voto que a retirada préviagalera bet reclamaçõesconteúdo não se aplica a blogs e sites jornalísticos, conforme defendido pela Advocacia-Geral da União (AGU). O ministro também propôs um prazogalera bet reclamações18 meses para que o Congresso crie uma lei específica para combater a violência digital e a desinformação.

Durantegalera bet reclamaçõesmanifestação, Fux disse que as redes sociais não podem ser excluídas do devergalera bet reclamaçõespreservar os direitos constitucionais à vida privada, à honra e a imagem dos cidadãos. Dessa forma, a responsabilização não pode ocorrer somente após descumprimentogalera bet reclamaçõesdecisão judicial, segundo o ministro.

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