Google alerta para o risco do fim do Artigo 19 do Marco Civil da Internet
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247 - O time jurídico do Google publicou, nesta terça-feira (17), um texto alertando para as possíveis consequências danosas à liberdadefederal esporte apostaexpressão no Brasil caso o Artigo 19 do Marco Civil da Internet seja considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).Na publicação feita no blog da bigtech, os especialistas afirmam que a derrubada do artigofederal esporte apostaquestão "poderia resultar na remoção excessivafederal esporte apostapublicações"federal esporte apostaplataformas digitais - ou seja, resultaria na censurafederal esporte apostadiferentes meiosfederal esporte apostacomunicação, jornalistas independentes e influenciadores digitais que nelas trabalham. Confira, abaixo, o texto na íntegra:
O Marco Civil da Internet promove um espaço digital aberto, seguro e equilibrado para os brasileiros. No Artigo 19, ele estabelece que plataformas podem ser responsabilizadas por conteúdosfederal esporte apostaterceiros apenas após decisão judicial, permitindo que as pessoas publiquem desde vídeos no YouTube até federal esporte aposta comentáriosfederal esporte apostablogs ou avaliações no Maps. Nas últimas semanas, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem discutido sobre a constitucionalidade do Artigo 19 e a legislação relacionada à responsabilidade dos intermediários. Esperamos que a Corte chegue a uma solução jurídica eficaz que preserve direitos fundamentais.
Plataformas digitais têm contribuído para o crescimento econômico e o acesso à informação. Esses benefícios foram viabilizados por estruturas legais que oferecem clareza jurídica e incentivam a responsabilidade ao proteger aquelas que moderam conteúdo adequadamente. Dito isso, reconhecemos o anseio por uma atualização do Marco Civil para lidar com os desafios emergentes.
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