247 - O time jurídico do Google publicou, nesta terça-feira (17), um <a href="https://blog.google/intl/pt-br/novidades/nossas-contribuicoes-para-o-debate-sobre-o-artigo-19-e-seu-impacto-na-internet-brasileira/">texto</a> alertando para as possíveis consequências danosas à liberdade50 lions free slotexpressão no Brasil caso o Artigo 19 do Marco Civil da Internet seja considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Na publicação feita no blog da bigtech, os especialistas afirmam que a derrubada do artigo50 lions free slotquestão "poderia resultar na remoção excessiva50 lions free slotpublicações"50 lions free slotplataformas digitais - ou seja, resultaria na censura50 lions free slotdiferentes meios50 lions free slotcomunicação, jornalistas independentes e influenciadores digitais que nelas trabalham. Confira, abaixo, o texto na íntegra:
O Marco Civil da Internet promove um espaço digital aberto, seguro e equilibrado para os brasileiros. No Artigo 19, ele estabelece que plataformas podem ser responsabilizadas por conteúdos50 lions free slotterceiros apenas após decisão judicial, permitindo que as pessoas publiquem desde vídeos no YouTube até 50 lions free slot comentários50 lions free slotblogs ou avaliações no Maps. Nas últimas semanas, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem discutido sobre a constitucionalidade do Artigo 19 e a legislação relacionada à responsabilidade dos intermediários. Esperamos que a Corte chegue a uma solução jurídica eficaz que preserve direitos fundamentais.
Plataformas digitais têm contribuído para o crescimento econômico e o acesso à informação. Esses benefícios foram viabilizados por estruturas legais que oferecem clareza jurídica e incentivam a responsabilidade ao proteger aquelas que moderam conteúdo adequadamente. Dito isso, reconhecemos o anseio por uma atualização do Marco Civil para lidar com os desafios emergentes.
Outras jurisdições adotaram um sistema50 lions free slotnotificação e retirada especificamente para conteúdos ilegais. Esse sistema permite que usuários denunciem violações por meio50 lions free slotnotificações claras e detalhadas que especifiquem a lei que está sendo violada, sem exigir que as plataformas façam um monitoramento proativo do que os usuários compartilham – o que poderia resultar na remoção excessiva50 lions free slotpublicações. Isso estabelece um equilíbrio justo entre a ação rápida para remover materiais prejudiciais e o respeito aos direitos dos usuários, protegendo tanto a responsabilidade digital quanto a liberdade50 lions free slotexpressão.
Em uma <a href="https://blog.google/outreach-initiatives/public-policy/principles-evolving-technology-policy-2019/smart-regulation-combating-illegal-content/">postagem anterior</a> no nosso blog, destacamos princípios fundamentais que orientam nossas práticas e que também poderiam fazer parte50 lions free slotum arcabouço regulatório eficaz, incluindo prazos razoáveis para remoção e colaboração com a sociedade civil e entidades governamentais. Essas abordagens distinguem conteúdos ilegais50 lions free slotconteúdos que podem ser apenas ofensivos para alguns, evitando a censura prévia.
Os recentes votos no Supremo Tribunal Federal destacam o tamanho do desafio50 lions free slotse estabelecer normas que promovam tanto a inovação quanto a responsabilidade. O Brasil tem uma oportunidade decisiva50 lions free slotmoldar o futuro50 lions free slotsua regulação da internet, aproveitando os pontos fortes do Marco Civil da Internet e alinhando-se às comprovadas práticas internacionais.
Se bem-feito, isso inspirará confiança, incentivará a inovação e criará oportunidades para todos os brasileiros.

Guilherme Paladino

Pessoas passam50 lions free slotfrente a logo do Google

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Mídia

Google alerta para o risco do fim do Artigo 19 do Marco Civil da Internet

247 – Em <a href="https://oglobo.globo.com/opiniao/editorial/coluna/2024/12/toffoli-foi-sensato-em-voto-sobre-marco-civil.ghtml">editorial</a> publicado neste domingo, o jornal O Globo elogiou o voto do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou inconstitucional o Artigo 19 do Marco Civil da Internet. O artigo, crucial para garantir a liberdade50 lions free slotexpressão no ambiente digital, assegura que plataformas digitais só podem ser responsabilizadas por conteúdos publicados por terceiros após uma decisão judicial. A decisão, no entanto, foi recebida com cautela por especialistas, que apontam riscos50 lions free slotcensura e a tentativa50 lions free slotsetores da grande mídia, como a própria Globo,50 lions free slotrecuperar a hegemonia na narrativa pública.
O voto50 lions free slotToffoli, defendido pelo jornal, propõe que as plataformas digitais sejam obrigadas a remover conteúdos notificados pelos usuários (sistema notice and take down) ou,50 lions free slotalguns casos específicos, que assumam responsabilidade direta por danos desde o início50 lions free slotsua veiculação. O editorial do Globo aplaudiu a decisão como "um passo necessário contra o que chamou50 lions free slot'selvageria digital'". No entanto, essa postura reflete mais os interesses econômicos e políticos do conglomerado do que uma verdadeira preocupação com o debate democrático – até porque a Globo foi decisiva no golpe50 lions free slot1964 e também apoiou o recente golpe50 lions free slot2016 contra a ex-presidente Dilma Rousseff.
<h3>Pressão sobre o STF e os interesses da mídia tradicional</h3>
A insistência do Globo50 lions free slotapoiar a derrubada do Artigo 19 expõe a tentativa50 lions free slotrestaurar um cenário50 lions free slotque detinha o monopólio sobre a opinião pública. Durante décadas, veículos como O Globo dominavam o espaço50 lions free slotdiscussão, ditando agendas e silenciando vozes dissidentes. A internet mudou radicalmente esse panorama, permitindo que milhões50 lions free slotcidadãos, antes excluídos, tivessem espaço para expressar suas ideias.O Artigo 19 do Marco Civil da Internet é um pilar dessa transformação. Ele impede que as plataformas sejam usadas como censores privados, obrigando o Judiciário a decidir antes da remoção50 lions free slotconteúdos, e garantindo que os direitos fundamentais sejam respeitados. Ao criticar esse dispositivo, o Globo demonstra alinhamento com uma visão que prioriza o controle50 lions free slotnarrativas, enfraquecendo o pluralismo democrático.
Especialistas alertam que o fim da proteção do Artigo 19 pode levar a um ambiente50 lions free slotautocensura. O medo50 lions free slotserem responsabilizadas judicialmente incentivará as plataformas a removerem conteúdos50 lions free slotforma preventiva, mesmo aqueles legítimos, para evitar custos e riscos. Esse cenário ameaça a liberdade50 lions free slotexpressão, especialmente50 lions free slotpequenos produtores50 lions free slotconteúdo que não possuem os recursos para enfrentar batalhas jurídicas.
<h3>O papel do STF e a responsabilidade no ambiente digital</h3>
Embora seja legítimo que o Supremo delibere sobre questões constitucionais, como destacou o editorial, há limites claros para a atuação judicial. O Artigo 19 não se trata apenas50 lions free slotregulação digital, mas50 lions free slotassegurar um princípio fundamental: a liberdade50 lions free slotexpressão, garantida na própria Constituição Federal. A tentativa50 lions free slotreescrever a lógica do Marco Civil, com base50 lions free slotpressões midiáticas e econômicas, coloca50 lions free slotrisco conquistas importantes da era digital.
Se a decisão do STF for além da regulação necessária, ela pode criar um ambiente onde grandes grupos midiáticos, como a Globo, recuperem seu papel centralizador no debate público. Para especialistas, isso seria um retrocesso inaceitável50 lions free slotuma sociedade que avançou significativamente50 lions free slottermos50 lions free slotpluralidade e acesso à informação nos últimos anos.

Globo exalta voto50 lions free slotToffoli; especialistas veem risco50 lions free slotcensura

247 – No âmbito do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilidade civil das redes sociais, Google e Meta se manifestaram contra a possível derrubada do artigo 19 do Marco Civil da Internet, argumentando que isso pode resultar50 lions free slotcensura50 lions free slotmassa e insegurança jurídica. A informação foi <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2024/12/big-techs-fazem-ofensiva-em-meio-a-julgamento-no-stf-que-afeta-redes.shtml">publicada pela Folha50 lions free slotS. Paulo</a>, que destacou os posicionamentos divulgados pelas empresas no contexto do debate.
O artigo 19 estabelece que as plataformas só podem ser responsabilizadas por conteúdos50 lions free slotterceiros após decisão judicial que determine50 lions free slotretirada. Esse dispositivo é amplamente considerado um pilar para proteger a liberdade50 lions free slotexpressão e evitar que empresas adotem práticas50 lions free slotremoção excessiva50 lions free slotconteúdos por medo50 lions free slotsanções legais. Apesar50 lions free slotreconhecerem que a legislação pode ser aperfeiçoada, as empresas destacam a importância50 lions free slotpreservar um ambiente que promova a livre circulação50 lions free slotideias e impeça a censura.
“Abolir regras que separam a responsabilidade civil das plataformas e dos usuários não contribuirá para o fim da circulação50 lions free slotconteúdos indesejados na internet”, afirmou o Google50 lions free slotnota. A empresa reforçou que “o Marco Civil pode e deve ser aprimorado, desde que se estabeleçam garantias procedimentais e critérios que evitem insegurança jurídica e o incentivo à censura”.
A Meta, por50 lions free slotvez, destacou que “não há inércia”50 lions free slotsua parte no combate a conteúdos nocivos. Durante o período eleitoral no Brasil, a companhia afirma ter removido proativamente 2,9 milhões50 lions free slotconteúdos por violações relacionadas a discurso50 lions free slotódio, bullying e assédio. “Nosso modelo50 lions free slotnegócios não prospera50 lions free slotum ambiente online tóxico: os anunciantes não querem ver suas marcas vinculadas a conteúdos nocivos”, afirmou a empresa.
<h3>Críticas no julgamento</h3>
O julgamento no STF, que terá50 lions free slotterceira sessão nesta quarta-feira (4), tem gerado um intenso debate. Ministros como Alexandre50 lions free slotMoraes criticaram duramente as plataformas, afirmando que os ataques50 lions free slot850 lions free slotjaneiro50 lions free slot2023 evidenciaram a falência do sistema50 lions free slotautorregulação das redes sociais. Já o ministro Dias Toffoli, relator50 lions free slotuma das ações, adotou tom incisivo contra as big techs, referindo-se ao artigo 19 como uma “imunidade” para as empresas.
Por outro lado, especialistas e representantes das empresas alertam para os riscos50 lions free slotinterpretações extremas ou da declaração50 lions free slotinconstitucionalidade do dispositivo. Um eventual retorno ao cenário pré-2014, quando o Marco Civil não estava50 lions free slotvigor, pode gerar um ambiente caótico, com aumento50 lions free slotprocessos judiciais e maior pressão sobre as plataformas para removerem conteúdos preventivamente.
<h3>Cenários possíveis</h3>
Entre os cenários debatidos está a possibilidade50 lions free sloto STF adotar uma interpretação intermediária, preservando o artigo 19, mas ampliando as exceções às regras atuais. Hoje, o Marco Civil já prevê exceções para violações50 lions free slotdireitos autorais e exposição50 lions free slotnudez não consentida. As big techs defendem que qualquer mudança no regime50 lions free slotresponsabilização seja acompanhada50 lions free slotcritérios claros para evitar excessos e proteger a liberdade50 lions free slotexpressão.
O julgamento ocorre50 lions free slotum momento50 lions free slotpressão crescente sobre as plataformas digitais, com o governo brasileiro tendo mudado50 lions free slotposição e se manifestado pela derrubada do artigo 19. Enquanto isso, Google e Meta reforçam que, embora reconheçam a necessidade50 lions free slotatualizações legislativas, a preservação do marco atual é essencial para manter um equilíbrio entre liberdade50 lions free slotexpressão e responsabilidade.

Google e Meta dizem que fim do Artigo 19 pode representar censura50 lions free slotmassa na internet

247 – Em <a href="https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2024/12/supremo-nao-deveria-incentivar-censura-na-internet.shtml">editorial</a> publicado nesta quarta-feira (4), a Folha50 lions free slotS.Paulo condena a iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF)50 lions free slotreinterpretar o artigo 19 do Marco Civil da Internet, alertando que essa medida representa uma grave ameaça à liberdade50 lions free slotexpressão no Brasil. O artigo 19 é um dos dispositivos fundamentais do Marco Civil, promulgado50 lions free slot2014, e estabelece que provedores50 lions free slotserviços digitais só podem ser responsabilizados por conteúdos50 lions free slotterceiros caso descumpram uma ordem judicial.
Para a Folha, essa regra não apenas é coerente com os princípios do Estado democrático50 lions free slotDireito, como também protege um dos direitos fundamentais mais importantes: a liberdade50 lions free slotexpressão. O texto destaca que proibir alguém50 lions free slotse expressar constitui uma sanção extrema e deveria ocorrer apenas50 lions free slotcasos excepcionais, sempre sob a decisão50 lions free slotuma autoridade judicial. O artigo 19,50 lions free slotforma clara, explicita50 lions free slotfunção50 lions free slotevitar censura e assegurar a livre circulação50 lions free slotideias no ambiente digital.O editorial critica duramente a postura do STF, especialmente a do ministro Dias Toffoli, relator50 lions free slotuma das ações que buscam flexibilizar o dispositivo. Toffoli já indicou que pretende ampliar as possibilidades50 lions free slotresponsabilização50 lions free slotprovedores digitais, argumentando que o modelo atual das redes incentiva a propagação50 lions free slotconteúdos odiosos, criminosos e inverídicos. A Folha, no entanto, alerta que essa interpretação poderia levar as plataformas a adotar práticas50 lions free slotautocensura, restringindo indevidamente o debate público.
A decisão50 lions free slotpautar o julgamento, tomada pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, também é vista como uma demonstração50 lions free slotinclinação da Corte para limitar o direito à expressão. Para o jornal, trata-se50 lions free slotmais um exemplo50 lions free slotinterferência50 lions free slotcompetências exclusivas do Congresso Nacional, a quem cabe legislar sobre o tema. O editorial ressalta que, com o fim do governo50 lions free slotviés autoritário do ex-presidente Jair Bolsonaro, o Brasil vive tempos50 lions free slotnormalidade institucional, o que deveria levar o STF a exercer um papel mais moderado e restrito às suas funções constitucionais.
Embora a Folha não mencione diretamente, sabe-se que a campanha contra o artigo 19 do Marco Civil tem sido amplamente promovida por setores da mídia tradicional, incluindo o Grupo Globo, que vê na flexibilização do dispositivo uma oportunidade para limitar a concorrência no jornalismo. Essa movimentação, combinada com a disposição do STF50 lions free slotintervir, coloca50 lions free slotrisco a arquitetura jurídica que protege a liberdade50 lions free slotexpressão no Brasil.
O editorial conclui com um alerta: o enfraquecimento do artigo 19 representaria um grave retrocesso para a democracia e consolidaria práticas50 lions free slotcensura prévia, algo inaceitável50 lions free slotum Estado que se pretende democrático e50 lions free slotDireito.

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal - STF

Folha condena,50 lions free sloteditorial, iniciativa do STF que pode censurar o jornalismo na internet

247 – A possível derrubada do artigo 19 do Marco Civil da Internet,50 lions free slotjulgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), pode representar um duro golpe contra a imprensa independente no Brasil. O jornalista Breno Altman, editor do Opera Mundi, utilizou suas redes sociais nesta quarta-feira para alertar sobre os riscos dessa decisão, classificando-a como uma ameaça direta à imprensa independente e à pluralidade50 lions free slotideias. “Seria sinal verde contra a imprensa independente”, afirmou.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Ameaça à liberdade50 lions free slotimprensa está50 lions free slotcurso no STF. Pode ser abolido o art. 19 do Marco Civil da Internet, passando-se a responsabilizar as plataformas por conteúdo50 lions free slotterceiros e autorizando50 lions free slotretirada sem decisão judicial. Seria sinal verde contra a imprensa independente.&mdash; Breno Altman (@brealt) <a href="https://twitter.com/brealt/status/1862479115762250001?ref_src=twsrc%5Etfw">November 29, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
O julgamento, iniciado nesta semana, pode culminar na responsabilização das plataformas digitais por conteúdos publicados por terceiros, mesmo sem decisão judicial. O artigo 19, vigente desde a aprovação do Marco Civil da Internet50 lions free slot2014, estabelece que a remoção50 lions free slotconteúdos pelas plataformas deve ser feita apenas mediante determinação judicial, garantindo, assim, um equilíbrio entre liberdade50 lions free slotexpressão e moderação. Entretanto, ministros como Dias Toffoli já indicaram inclinação para derrubar o dispositivo, o que, segundo Altman, significaria entregar “imenso poder aos grandes oligopólios que controlam as plataformas50 lions free slotcomunicação”.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Abolir o art. 19 do Marco Cível da Internet é dar imenso poder aos grandes oligopólios que controlam as plataformas50 lions free slotcomunicação. Poderão,50 lions free slotforma ainda mais livre, excluir conteúdos contra-hegemônicos, sem decisão judicial: caminho livre para a ditadura do pensamento único.&mdash; Breno Altman (@brealt) <a href="https://twitter.com/brealt/status/1862487642157330458?ref_src=twsrc%5Etfw">November 29, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
A pressão da mídia tradicional e os interesses por trás da mudança
A decisão do STF ocorre50 lions free slotmeio a pressões50 lions free slotsetores tradicionais da mídia, como evidenciado no <a href="http://vroly.com/midia/globo-coloca-pressao-para-acabar-com-artigo-mais-importante-do-marco-civil-da-internet-e-coloca-em-risco-o-jornalismo-digital">editorial do jornal O Globo</a>, que defendeu a revogação do artigo 19 sob o argumento50 lions free slotque isso fortaleceria o combate à desinformação e ao discurso50 lions free slotódio. No entanto, críticos apontam que tal narrativa encobre interesses comerciais, visando restringir a concorrência e limitar o alcance50 lions free slotveículos independentes.
O Marco Civil da Internet possibilitou o crescimento50 lions free slotempresas jornalísticas alternativas, que se consolidaram como contrapeso ao oligopólio midiático. A possível derrubada do artigo 19 é vista por analistas como um retrocesso que pode concentrar ainda mais poder na grande mídia e nas big techs, prejudicando a diversidade50 lions free slotvozes no debate público.

Tag: marco-civil

Google alerta para o risco do fim do Artigo 19 do Marco Civil da Internet

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"Ataque ao marco civil da internet é um sinal verde contra a imprensa independente", diz Breno Altman