247 – Em <a href="https://www.estadao.com.br/opiniao/espaco-aberto/cem-motivos-para-o-stf-preservar-o-artigo-19/">artigo</a> publicado hoje no jornal O EstadojackpotmasterS. Paulo, o advogado e professor Marcel Leonardi — doutor, mestre e bachareljackpotmasterDireito pela USP, pós-doutor pela Berkeley Law, conselheirojackpotmasterética do Conar, árbitro da CâmarajackpotmasterMercado da B3 e professor da FGV desde 2005 — apresenta uma defesa contundente do Artigo 19 do Marco Civil da Internet. A iminente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade dessa norma poderá, segundo ele, moldar o futuro da liberdadejackpotmasterexpressão e do debate público no Brasil.
Leonardi destaca que o Artigo 19, ao exigir ordem judicial específica para a remoçãojackpotmasterconteúdos, garante um equilíbrio delicado entre a proteçãojackpotmasterdireitos e a livre manifestação do pensamento. Ele cita cem casos, compilados e disponibilizadosjackpotmasterum linkjackpotmasteracesso público,jackpotmasterque pedidosjackpotmasterremoção foram negados pelo próprio Judiciário. Esses exemplos envolvem questõesjackpotmasterhonra, proteçãojackpotmastermarcas, críticas a políticos, denúncias sobre serviços defeituosos e alertas contra o desperdíciojackpotmasterrecursos públicos.
Segundo o especialista, tais casos mostram que nem mesmo juízes e desembargadores alcançam consenso rápido sobre a ilicitudejackpotmasterconteúdos, o que comprova a complexidade do julgamento. Leonardi argumenta que, se o Poder Judiciário, com todo seu aparato técnico, encontra dificuldadesjackpotmasterdecidir, não é razoável esperar que as plataformas façam essa análise instantaneamente, sob um eventual regimejackpotmaster“notificação e remoção” sem critérios claros.
Para o advogado, igualar a responsabilidade da imprensa profissional — que gera seu próprio conteúdo — à dos provedoresjackpotmasteraplicação, que apenas hospedam materialjackpotmasterterceiros, é um erro grave. Essa faltajackpotmasterdistinção prejudicaria especialmente pequenos portais, blogs e espaços comunitários, limitando a diversidade e a inovação no ecossistema digital.
Leonardi alerta ainda para o impacto econômico negativojackpotmastermudanças radicais no marco regulatório: startups e empresas menores teriam dificuldadejackpotmasterarcar com os custosjackpotmasteranálises jurídicas exaustivas, e grandes plataformas poderiam restringir ou reconfigurarjackpotmasteratuação no país. Além disso, o temor pela responsabilização imediata conduziria a uma “censura por precaução”, minando investigações jornalísticas, críticas políticas e vozes minoritárias.
Em suma, o especialista defende que o Marco Civil da Internet não apenas deve ser mantido, mas fortalecido. Ele insta o STF a agir com razoabilidade e a estabelecer critérios mais estreitos e bem delineados, evitando a criaçãojackpotmasterinsegurança jurídica. A mensagem central do artigo é clara: proteger o Artigo 19 é proteger a própria dinâmica democrática do país, garantindo que a liberdadejackpotmasterexpressão continue sendo um pilar sólidojackpotmasternossa sociedade.

Redação Brasiljackpotmaster

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal - STF

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Especialista explica por que o Artigo 19 é vital para a liberdadejackpotmasterexpressão

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