Gilmar Mendes sobre críticaapostas esportivas leiLula: 'STF é muito provocado, não se meteapostas esportivas leitudo'
Presidente Lula afirmou que "o Supremo não tem que se meterapostas esportivas leitudo"
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STF decidiu descriminalizar o porteapostas esportivas leimaconha para consumo pessoal na terça-feira e a Corte deverá decidir nesta quarta-feira a quantidade que diferencia usuárioapostas esportivas leitraficante
"Se o traficante for flagrado na bocaapostas esportivas leifumo com 5g, 10g, ou 15g será preso da mesma maneira. A presunção (da posse para uso pessoal) é relativa", disse um ministro da Corte
Ministro da Justiça destacou "educação e políticas públicas" como meios para o combate às drogas
“O que nós estamos examinando é a constitucionalidade da lei, especialmente do artigo 28 da Leiapostas esportivas leiDrogasapostas esportivas leiface da Constituição", disse
Supremo formou maioria para descriminalizar o porteapostas esportivas leimaconha para uso pessoal nesta terça-feira. Corte define nesta quarta-feira o volume que vai diferenciar usuário e traficante
O STF formou maioria na terça-feira para descriminalizar o porteapostas esportivas leimaconha para uso pessoal e define nesta quarta-feira a quantidade que vai diferenciar usuário e traficante
Placar estáapostas esportivas lei5 a 3 pela descriminalização; julgamento foi suspenso
"O que estamos discutindo é se esse tema deve ser tratado com um atoapostas esportivas leinatureza penal ou administrativa", disse o presidente do Supremo Tribunal Federal
Até agora, há maioria para descriminalizar o porte para uso pessoal
Conforme os votos proferidos até o momento, há maioria para fixar uma quantidadeapostas esportivas leimaconha para caracterizar uso pessoal, e não tráficoapostas esportivas leidrogas
Cabe ao presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, marcar o julgamentoapostas esportivas leiplenário