BrasilGilmar Mendes sobre críticaapp mostbetLula: 'STF é muito provocado, não se meteapp mostbettudo'
Presidente Lula afirmou que "o Supremo não tem que se meterapp mostbettudo"
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Brasil'Descriminalização do porteapp mostbetmaconha vai ajudar a aliviar superlotação do sistema prisional', diz Lewandowski
STF decidiu descriminalizar o porteapp mostbetmaconha para consumo pessoal na terça-feira e a Corte deverá decidir nesta quarta-feira a quantidade que diferencia usuárioapp mostbettraficante
BrasíliaEntenda o conceitoapp mostbet"presunção relativa", que o STF deverá adotar no caso da descriminalização do porteapp mostbetmaconha
"Se o traficante for flagrado na bocaapp mostbetfumo com 5g, 10g, ou 15g será preso da mesma maneira. A presunção (da posse para uso pessoal) é relativa", disse um ministro da Corte
Brasil"Combate às drogas não se faz apenas pela força bruta", diz Lewandowski após STF descriminalizar porteapp mostbetmaconha
Ministro da Justiça destacou "educação e políticas públicas" como meios para o combate às drogas
BrasilGilmar rebate Pacheco sobre descriminalização do porteapp mostbetmaconha: 'STF não está invadindo competência do Congresso'
“O que nós estamos examinando é a constitucionalidade da lei, especialmente do artigo 28 da Leiapp mostbetDrogasapp mostbetface da Constituição", disse
BrasilSTF oferece, pela primeira vez, segurança jurídica à Leiapp mostbetDrogas, dizem juristas
Supremo formou maioria para descriminalizar o porteapp mostbetmaconha para uso pessoal nesta terça-feira. Corte define nesta quarta-feira o volume que vai diferenciar usuário e traficante
Brasilapp mostbet Maisapp mostbet42 mil pessoas estão presas no Brasil por porteapp mostbetaté 25gapp mostbetmaconha, aponta estudo
O STF formou maioria na terça-feira para descriminalizar o porteapp mostbetmaconha para uso pessoal e define nesta quarta-feira a quantidade que vai diferenciar usuário e traficante
BrasilApós votoapp mostbetToffoli, STF continua sem decisão sobre porteapp mostbetmaconha
Placar estáapp mostbet5 a 3 pela descriminalização; julgamento foi suspenso
BrasíliaBarroso diz ter recebido ligação da CNBB sobre julgamento da descriminalização do porteapp mostbetdrogas: 'não estamos legalizando'
"O que estamos discutindo é se esse tema deve ser tratado com um atoapp mostbetnatureza penal ou administrativa", disse o presidente do Supremo Tribunal Federal
BrasíliaSTF retoma julgamento sobre descriminalização do porteapp mostbetdrogas
Até agora, há maioria para descriminalizar o porte para uso pessoal
BrasilSTF retomará nesta quinta-feira julgamento sobre descriminalização do porteapp mostbetmaconha
Conforme os votos proferidos até o momento, há maioria para fixar uma quantidadeapp mostbetmaconha para caracterizar uso pessoal, e não tráficoapp mostbetdrogas
BrasilSTF reabre discussão sobre porteapp mostbetmaconha restando apenas um voto para descriminalização
Cabe ao presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, marcar o julgamentoapp mostbetplenário
