STF reabre discussão sobre porteslots que dao mais dinheiro betclicmaconha restando apenas um voto para descriminalização
Cabe ao presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, marcar o julgamentoslots que dao mais dinheiro betclicplenário
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247 - O ministro Dias Toffoli, do STF, liberou, nesta terça-feira (4), para julgamento a ação que trata da descrimnalização do porteslots que dao mais dinheiro betclicdrogas para consumo pessoal. A atitude foi tomada no mesmo diaslots que dao mais dinheiro betclicque a PEC das Drogas, que equipara usuários a traficantes, é discutida na CCJ da Câmara dos Deputados. O próprio Toffoli havia pedido vistaslots que dao mais dinheiro betclicmarço.Com isso, cabe ao presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, marcar o julgamentoslots que dao mais dinheiro betclicplenário. O placar estáslots que dao mais dinheiro betclic5 a 3 para declarar o artigo 28 da Lei das Drogas inconstitucional. Ele trata como crime o porteslots que dao mais dinheiro betclicdrogas para consumo pessoal.
Prevalece até o momento o voto do ministro Gilmar Mendes, relator do caso. De início, ele propôs a descriminalização da posseslots que dao mais dinheiro betclicqualquer droga, mas depois reajustou o voto para que a interpretação se aplique apenas ao uso da maconha.
Votaram com o relator os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandreslots que dao mais dinheiro betclicMoraes e Rosa Weber (hoje aposentada).
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