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    STF reabre discussão sobre porteblaze cassino esportivo downloadmaconha restando apenas um voto para descriminalização

    Cabe ao presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, marcar o julgamentoblaze cassino esportivo downloadplenário

    Fachada do palácio do Supremo Tribunal Federal (Foto: Fachada do palácio do Supremo Tribunal Federal (STF))

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    247 - O ministro Dias Toffoli, do STF, liberou, nesta terça-feira (4), para julgamento a ação que trata da descrimnalização do porteblaze cassino esportivo downloaddrogas para consumo pessoal. A atitude foi tomada no mesmo diablaze cassino esportivo downloadque a PEC das Drogas, que equipara usuários a traficantes, é discutida na CCJ da Câmara dos Deputados. O próprio Toffoli havia pedido vistablaze cassino esportivo downloadmarço. 

    Com isso, cabe ao presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, marcar o julgamentoblaze cassino esportivo downloadplenário. O placar estáblaze cassino esportivo download5 a 3 para declarar o artigo 28 da Lei das Drogas inconstitucional. Ele trata como crime o porteblaze cassino esportivo downloaddrogas para consumo pessoal. 

    Prevalece até o momento o voto do ministro Gilmar Mendes, relator do caso. De início, ele propôs a descriminalização da posseblaze cassino esportivo downloadqualquer droga, mas depois reajustou o voto para que a interpretação se aplique apenas ao uso da maconha.

    Votaram com o relator os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandreblaze cassino esportivo downloadMoraes e Rosa Weber (hoje aposentada).

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