Barroso: legalizaçãoapostas ktodrogas leves é tendência mundial
"A discussão que está no Supremo é a quantidade", disse o ministro, que também criticou o racismo na políticaapostas ktodrogas
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Por Flávia Albuquerque - Repórter da Agência Brasil - São PauloO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta segunda-feira (22)apostas ktopalestra na Federação das Indústrias do Estadoapostas ktoSão Paulo (Fiesp), que no mundo democrático existem duas posturas possíveis para a questão das drogas ilícitas: uma, a da repressão, e outra, que vem ganhando corpoapostas ktotodo o mundo, que é a da legalização das drogas mais leves. Segundo ele, a segunda acontece pela constataçãoapostas ktoque a guerra contra as drogas fracassou e o modelo repressivo não conseguiu diminuir o poder do tráfico nem o consumo.
“A discussão que está no Supremo é a quantidade. A legislação brasileira não pune com prisão o usuárioapostas ktodrogas, o que faz muito bem, porque punir o usuário é um equívoco completo. Se ele estiver foraapostas ktocontrole, você vai tratar como dependente químico. Colocá-lo na cadeia é colocar mais um agente para o crime organizado. Nada, na minha visão, justificaria a prisão pelo porte pessoal para consumo. E o legislador acabou com a prisão do porte pessoal para o consumo, mas manteve a criminalização do tráfico”, disse.
Ele observou que se um jovem for pego com 40 gramasapostas ktomaconha na zona sul do Rioapostas ktoJaneiro, por exemplo, é considerado um portador para consumo próprio; porém se o outro jovem, geralmente negro, for pego com a mesma quantidade na periferia do Rioapostas ktoJaneiro, é preso como traficante.
Com relação ao aborto,o ministro classificou a questão como a mais difícil do mundo, e uma coisa ruim, lembrando que o papel do Estado é evitar que aconteça, proporcionando educação sexual, distribuindo contraceptivos e amparando a mulher que queira ter o filho e estejaapostas ktocondições adversas. “É perfeitamente legítimo a alguém ser contra, pregar contra e não fazer. Porém, tudo isso é diferenteapostas ktoachar que a mulher que viva o infortúnioapostas ktoter que fazer vá para a prisão. Nenhum país democrático e desenvolvido do mundo criminaliza, nem os mais católicos".
O ministro Barroso reforçou que prender a mulher que resolve interromper a gravidez não é uma boa política pública, e que a criminalização impede que as mulheres pobres tenham acesso aos serviços públicosapostas ktosaúde que podem ser prestados. Ele reconheceu ser difícil para a sociedade chegar a um consenso sobre o tema, que é eticamente divisível, já que o momento do nascimento, do surgimento da vida, é uma questãoapostas ktofé eapostas ktoconvicção.
“Tem gente que acha que desde o momento inicial da concepção com duas células já há vida. Tem gente que acha que é quando se forma o sistema nervoso, tem gente que acha que quando começa a formação da consciência. Existem muitas visõesapostas ktomundo quando você trataapostas ktomatériaapostas ktodesacordo moral. É razoável que pessoas esclarecidas e bem intencionadas pensemapostas ktomaneira diferente. O papel do Estado não é escolher um lado, e sim permitir que cada um viva aapostas ktocrença, aapostas ktoconvicção", ponderou.
Questionado sobre os rumos que a inteligência artificial está tomando, Barroso respondeu que está preocupado e ao mesmo tempo animado, já que ela tem imensas potencialidades para fazer o mundo melhor eapostas ktotomar decisões melhor do que os seres humanosapostas ktoalguns casos.
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