CCJ da Câmara pode votar PEC que criminaliza qualquer quantidadeaposta esportiva ambas marcamdroga nesta terça-feira
Relator da proposta, o deputado federal bolsonarista Ricardo Salles afirma já ter os votos necessários para aprovar a PEC na comissão, mas diz que há riscoaposta esportiva ambas marcamobstrução
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casa de aposta bet7O pedidoaposta esportiva ambas marcamvista pode postergar a votação na CCJ por até duas sessões plenárias, empurrando a decisão para a próxima semana. O texto da PEC, que já passou pelo Senado e foi debatidoaposta esportiva ambas marcamaudiência pública na Câmara, ainda precisa ser votado na CCJ eaposta esportiva ambas marcamuma comissão especial que discutirá o mérito do projeto antesaposta esportiva ambas marcamseguir para o plenário. A inclusão do tema na pauta do plenário dependerá do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
A PEC propõe a criminalização do porte e da posseaposta esportiva ambas marcamqualquer quantidadeaposta esportiva ambas marcamdroga no artigo da Constituição que trata dos direitos e garantias individuais. Especialistas alertam que essa medida pode endurecer a legislação atual e reverter a despenalizaçãoaposta esportiva ambas marcamusuários, levando à prisãoaposta esportiva ambas marcampessoas por posseaposta esportiva ambas marcampequenas quantidadesaposta esportiva ambas marcamdrogas.
A PEC surge como uma reação dos parlamentares ao avanço do Supremo Tribunal Federal (STF)aposta esportiva ambas marcamum julgamento que pode descriminalizar o porteaposta esportiva ambas marcammaconhaaposta esportiva ambas marcampequenas quantidades para uso pessoal. Além da criminalização, a proposta prevê a distinção entre traficantes e usuários, com penas alternativas à prisão para os usuários.
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