CCJ da Câmara pode votar PEC que criminaliza qualquer quantidadeestrela bet a maior casa de apostas do brasildroga nesta terça-feira
Relator da proposta, o deputado federal bolsonarista Ricardo Salles afirma já ter os votos necessários para aprovar a PEC na comissão, mas diz que há riscoestrela bet a maior casa de apostas do brasilobstrução
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247 - A Comissãoestrela bet a maior casa de apostas do brasilConstituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados começa a analisar nesta terça-feira (4) uma propostaestrela bet a maior casa de apostas do brasilemenda à Constituição (PEC) que visa criminalizar o porte e a posseestrela bet a maior casa de apostas do brasildrogas, independentemente da quantidade. Segundo o g1, o relator da proposta, deputado Ricardo Salles (PL-SP), afirma já ter os votos necessários para aprovar a PEC na comissão, mas prevê obstrução por parte dos deputados governistas, que devem pedir vista para adiar a votação e ganhar mais tempo para análise.O pedidoestrela bet a maior casa de apostas do brasilvista pode postergar a votação na CCJ por até duas sessões plenárias, empurrando a decisão para a próxima semana. O texto da PEC, que já passou pelo Senado e foi debatidoestrela bet a maior casa de apostas do brasilaudiência pública na Câmara, ainda precisa ser votado na CCJ eestrela bet a maior casa de apostas do brasiluma comissão especial que discutirá o mérito do projeto antesestrela bet a maior casa de apostas do brasilseguir para o plenário. A inclusão do tema na pauta do plenário dependerá do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
A PEC propõe a criminalização do porte e da posseestrela bet a maior casa de apostas do brasilqualquer quantidadeestrela bet a maior casa de apostas do brasildroga no artigo da Constituição que trata dos direitos e garantias individuais. Especialistas alertam que essa medida pode endurecer a legislação atual e reverter a despenalizaçãoestrela bet a maior casa de apostas do brasilusuários, levando à prisãoestrela bet a maior casa de apostas do brasilpessoas por posseestrela bet a maior casa de apostas do brasilpequenas quantidadesestrela bet a maior casa de apostas do brasildrogas.
A PEC surge como uma reação dos parlamentares ao avanço do Supremo Tribunal Federal (STF)estrela bet a maior casa de apostas do brasilum julgamento que pode descriminalizar o porteestrela bet a maior casa de apostas do brasilmaconhaestrela bet a maior casa de apostas do brasilpequenas quantidades para uso pessoal. Além da criminalização, a proposta prevê a distinção entre traficantes e usuários, com penas alternativas à prisão para os usuários.
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