CCJ da Câmara pode votar PEC que criminaliza qualquer quantidadeapostas 365betdroga nesta terça-feira
Relator da proposta, o deputado federal bolsonarista Ricardo Salles afirma já ter os votos necessários para aprovar a PEC na comissão, mas diz que há riscoapostas 365betobstrução
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247 - A Comissãoapostas 365betConstituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados começa a analisar nesta terça-feira (4) uma propostaapostas 365betemenda à Constituição (PEC) que visa criminalizar o porte e a posseapostas 365betdrogas, independentemente da quantidade. Segundo o g1, o relator da proposta, deputado Ricardo Salles (PL-SP), afirma já ter os votos necessários para aprovar a PEC na comissão, mas prevê obstrução por parte dos deputados governistas, que devem pedir vista para adiar a votação e ganhar mais tempo para análise.O pedidoapostas 365betvista pode postergar a votação na CCJ por até duas sessões plenárias, empurrando a decisão para a próxima semana. O texto da PEC, que já passou pelo Senado e foi debatidoapostas 365betaudiência pública na Câmara, ainda precisa ser votado na CCJ eapostas 365betuma comissão especial que discutirá o mérito do projeto antesapostas 365betseguir para o plenário. A inclusão do tema na pauta do plenário dependerá do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
A PEC propõe a criminalização do porte e da posseapostas 365betqualquer quantidadeapostas 365betdroga no artigo da Constituição que trata dos direitos e garantias individuais. Especialistas alertam que essa medida pode endurecer a legislação atual e reverter a despenalizaçãoapostas 365betusuários, levando à prisãoapostas 365betpessoas por posseapostas 365betpequenas quantidadesapostas 365betdrogas.
A PEC surge como uma reação dos parlamentares ao avanço do Supremo Tribunal Federal (STF)apostas 365betum julgamento que pode descriminalizar o porteapostas 365betmaconhaapostas 365betpequenas quantidades para uso pessoal. Além da criminalização, a proposta prevê a distinção entre traficantes e usuários, com penas alternativas à prisão para os usuários.
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