PEC das drogas será pauta da Câmara nesta semana

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Por Lucas Pordeus León - Repórter da Agência Brasil - A Proposta1xbet à jourEmenda à Constituição (PEC) 45/2023 que criminaliza a posse ou o porte1xbet à jourqualquer quantidade1xbet à jourdroga será analisada na Comissão1xbet à jourConstituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (4). A proposta foi aprovada no Senado no dia 161xbet à jourabril como uma reação do Congresso ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que prevê a descriminalização do porte1xbet à jourmaconha.

A PEC acrescenta um inciso ao art. 5º da Constituição para considerar crime a posse e o porte1xbet à jourqualquer quantidade1xbet à jourdrogas sem autorização ou1xbet à jourdesacordo com a lei. Segundo a proposta que vem do Senado, deve ser observada a distinção entre o traficante e o usuário pelas circunstâncias fáticas do caso concreto, aplicando aos usuários penas alternativas à prisão, além1xbet à jourtratamento contra a dependência.

Na CCJ da Câmara, o relator é o deputado federal Ricardo Salles (PL-SP). A expectativa é que o parlamentar apresente seu parecer sobre o tema na terça. Em seguida, é possível que qualquer deputado peça vista, o que deve adiar a votação do tema por, no mínimo, duas sessões do plenário da Câmara. Se aprovada na CCJ, a PEC segue para análise do plenário.

O autor da PEC é o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que apresentou a proposta1xbet à joursetembro1xbet à jour2023, quando o placar a favor da descriminalização do porte1xbet à jourmaconha estava 5 a 1 no STF. No plenário do Senado, a medida foi aprovada por 53 votos favoráveis e apenas nove contrários.