Comissão da Câmara marca debate sobre PEC que criminaliza possecasino bet365 como funcionadrogascasino bet365 como funcionaqualquer quantidade
Pedido para discutir o tema foi feito pela deputada psolista Sâmia Bomfim, que considera a proposta um "retrocesso"
pessoas negras. Este uso surgiu por analogia com o Sr. Charlie, um termo casino bet365 como funciona calão
no mesmo sentido e 😆 também derivado casino bet365 como funciona um apelido para Charles. Definição CHUCK &
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O debate será realizado no plenário 3, a partir das 16 horas, a pedido da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP).
TRAFICANTE OU USUÁRIO - De acordo com a PEC 45, caberá ao juiz definir,casino bet365 como funcionaacordo com as provas, se a pessoa flagrada com droga responderá por tráfico ou será enquadrado somente como usuário.
Hoje a Lei Antidrogas considera crime comprar, guardar, transportar ou trazer consigo drogas para consumo pessoal. Se a PEC 45/23 for aprovada, a criminalização do usuário passa a integrar a Constituição, e estará acima da Lei Antidrogas.
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