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Próximos jogos da Seleção incluem amistosos nos EUA, Copa América e Eliminatórias

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247 - A Comissãospin pay roleta como funcionaLegislação Participativa da Câmara dos Deputados discute na próxima quarta-feira (8) a Propostaspin pay roleta como funcionaEmenda à Constituição 45/23, que criminaliza posse e portespin pay roleta como funcionaqualquer quantidadespin pay roleta como funcionadroga. O texto, já aprovado no Senado, estáspin pay roleta como funcionaanálise na Câmara.

O debate será realizado no plenário 3, a partir das 16 horas, a pedido da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP).

TRAFICANTE OU USUÁRIO - De acordo com a PEC 45, caberá ao juiz definir,spin pay roleta como funcionaacordo com as provas, se a pessoa flagrada com droga responderá por tráfico ou será enquadrado somente como usuário.

Hoje a Lei Antidrogas considera crime comprar, guardar, transportar ou trazer consigo drogas para consumo pessoal. Se a PEC 45/23 for aprovada, a criminalização do usuário passa a integrar a Constituição, e estará acima da Lei Antidrogas.

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