Senado aprova a PEC que criminaliza posseaposta jogos da copa do mundodrogasaposta jogos da copa do mundoqualquer quantidade
Medida, que inclui na Constituição distinção entre traficante e usuário, ainda passará por análise da Câmara dos Deputados
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Por Sabrina Craide, repórter da Agência Brasil - O Senado aprovou nesta terça-feira (16),aposta jogos da copa do mundodois turnos, a proposta que inclui na Constituição Federal a criminalização da posse e do porteaposta jogos da copa do mundoqualquer quantidadeaposta jogos da copa do mundodroga ilícita. A Propostaaposta jogos da copa do mundoEmenda à Constituição (PEC) teve 53 votos favoráveis e nove contrários no primeiro turno, e 52 favoráveis e nove contrários no segundo turno.Apresentada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC acrescenta um inciso ao art. 5º da Constituição Federal para considerar crime a posse e o porte, independentemente da quantidadeaposta jogos da copa do mundoentorpecentes e drogas sem autorização ouaposta jogos da copa do mundodesacordo com a lei. Segundo a proposta, deve ser observada a distinção entre o traficante e o usuário pelas circunstâncias fáticas do caso concreto, aplicando aos usuários penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência.
Atualmente, a Lei nº 11.343,aposta jogos da copa do mundo2006, conhecida como Lei das Drogas, estabelece que é crime vender, transportar ou fornecer drogas. A pena éaposta jogos da copa do mundoreclusãoaposta jogos da copa do mundocinco a 15 anos, alémaposta jogos da copa do mundomulta. Adquirir, guardar, transportar ou cultivar drogas para consumo pessoal também é considerado crime pela lei atual, mas neste caso as penas previstas são advertência, medidas educativas e prestaçãoaposta jogos da copa do mundoserviços à comunidade. A legislação não estabelece uma quantidadeaposta jogos da copa do mundoentorpecentes que diferencie os dois delitos.
Ao justificar a apresentação da PEC, Rodrigo Pacheco argumenta que não há tráficoaposta jogos da copa do mundodrogas se não há interessadosaposta jogos da copa do mundoadquiri-las. “O traficanteaposta jogos da copa do mundodrogas aufere renda – e a utiliza para adquirir armamento e ampliar seu poder dentroaposta jogos da copa do mundoseu território – somente por meio da comercialização do produto, ou seja, por meio da venda a um usuário final”, diz.
A lei deixouaposta jogos da copa do mundoprever a penaaposta jogos da copa do mundoprisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuáriosaposta jogos da copa do mundodrogas ainda são alvoaposta jogos da copa do mundoinquérito policial eaposta jogos da copa do mundoprocessos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.
No caso concreto que motivou o julgamento, a defesaaposta jogos da copa do mundoum condenado pede que o porteaposta jogos da copa do mundomaconha para uso próprio deixeaposta jogos da copa do mundoser considerado crime. O acusado foi detido com 3 gramasaposta jogos da copa do mundomaconha.
DEBATE - A votaçãoaposta jogos da copa do mundoplenário foi precedidaaposta jogos da copa do mundodebate entre senadores contrários e favoráveis à PEC. Marcos Rogério (PL-RO) disse que a PEC vemaposta jogos da copa do mundodefesa da sociedade brasileira. Segundo ele, um terço das prisões do país se dáaposta jogos da copa do mundorazão das drogas. “Mas não porque são usuários, mas porque são traficantes, que atormentam as famílias brasileiras”.
O senador Humberto Costa (PT-CE) disse que a PEC amplia a discriminação contra pessoas pobres, negras e marginalizadas e defendeu que a mudança vai desestimular os usuáriosaposta jogos da copa do mundodrogas a buscarem o tratamento adequado. “Procurar o serviçoaposta jogos da copa do mundosaúde será reconhecer a condiçãoaposta jogos da copa do mundousuário e dependente e, portanto, estar submetido à possibilidadeaposta jogos da copa do mundoser criminalizado e responder a vários processos”.
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