Senado deve votar PEC que torna crime qualquer quantidademelhor jogo caça níqueldrogas ilícitas. Resultado pode iniciar novo conflito com STF
STF está a apenas um votomelhor jogo caça níqueldecidir pela descriminalização do portemelhor jogo caça níquelmaconha
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247 - O Senado deve votar nesta terça-feira (16),melhor jogo caça níquelprimeiro turno, a propostamelhor jogo caça níquelemenda à Constituição que criminaliza a possemelhor jogo caça níquelqualquer quantidademelhor jogo caça níqueldroga ilícita. A Comissãomelhor jogo caça níquelConstituição e Justiça (CCJ) aprovou a PECmelhor jogo caça níquelmarço.Apresentada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o texto reforça o que já está previsto na Leimelhor jogo caça níquelDrogas, que determina penas para o porte e a possemelhor jogo caça níqueldrogas para consumo pessoal.
Depois das deliberaçõesmelhor jogo caça níquelprimeiro turno, a PEC passará ainda por mais duas sessõesmelhor jogo caça níqueldiscussão, antesmelhor jogo caça níquelser votadamelhor jogo caça níquelsegundo turno. Uma PEC é aprovada quando acatada por, no mínimo, dois terços dos senadores (54 votos), após dois os turnosmelhor jogo caça níqueldeliberação. Se for aprovada pelos senadoresmelhor jogo caça níqueldois turnos, a proposta seguirá para a análise da Câmara dos Deputados.
A questão do portemelhor jogo caça níqueldrogas também está sendo analisada no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o julgamento sobre o tema foi suspensomelhor jogo caça níquelmarço por um pedidomelhor jogo caça níquelvista (mais tempo para análise) do ministro Dias Toffoli.
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