Senado deve votar PEC que torna crime qualquer quantidadejogos online futebol apostasdrogas ilícitas. Resultado pode iniciar novo conflito com STF

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247 - O Senado deve votar nesta terça-feira (16),jogos online futebol apostasprimeiro turno, a propostajogos online futebol apostasemenda à Constituição que criminaliza a possejogos online futebol apostasqualquer quantidadejogos online futebol apostasdroga ilícita. A Comissãojogos online futebol apostasConstituição e Justiça (CCJ) aprovou a PECjogos online futebol apostasmarço. 

Apresentada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o texto reforça o que já está previsto na Leijogos online futebol apostasDrogas, que determina penas para o porte e a possejogos online futebol apostasdrogas para consumo pessoal. 

Depois das deliberaçõesjogos online futebol apostasprimeiro turno, a PEC  passará ainda por mais duas sessõesjogos online futebol apostasdiscussão, antesjogos online futebol apostasser votadajogos online futebol apostassegundo turno. Uma PEC é aprovada quando acatada por, no mínimo, dois terços dos senadores (54 votos), após dois os turnosjogos online futebol apostasdeliberação. Se for aprovada pelos senadoresjogos online futebol apostasdois turnos, a proposta seguirá para a análise da Câmara dos Deputados.

A questão do portejogos online futebol apostasdrogas também está sendo analisada no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o julgamento sobre o tema foi suspensojogos online futebol apostasmarço por um pedidojogos online futebol apostasvista (mais tempo para análise) do ministro Dias Toffoli.

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