Senado deve votar PEC que torna crime qualquer quantidadevai de bet bônusdrogas ilícitas. Resultado pode iniciar novo conflito com STF

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247 - O Senado deve votar nesta terça-feira (16),vai de bet bônusprimeiro turno, a propostavai de bet bônusemenda à Constituição que criminaliza a possevai de bet bônusqualquer quantidadevai de bet bônusdroga ilícita. A Comissãovai de bet bônusConstituição e Justiça (CCJ) aprovou a PECvai de bet bônusmarço. 

Apresentada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o texto reforça o que já está previsto na Leivai de bet bônusDrogas, que determina penas para o porte e a possevai de bet bônusdrogas para consumo pessoal. 

Depois das deliberaçõesvai de bet bônusprimeiro turno, a PEC  passará ainda por mais duas sessõesvai de bet bônusdiscussão, antesvai de bet bônusser votadavai de bet bônussegundo turno. Uma PEC é aprovada quando acatada por, no mínimo, dois terços dos senadores (54 votos), após dois os turnosvai de bet bônusdeliberação. Se for aprovada pelos senadoresvai de bet bônusdois turnos, a proposta seguirá para a análise da Câmara dos Deputados.

A questão do portevai de bet bônusdrogas também está sendo analisada no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o julgamento sobre o tema foi suspensovai de bet bônusmarço por um pedidovai de bet bônusvista (mais tempo para análise) do ministro Dias Toffoli.

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