PEC sobre drogas aumenta riscopix bet apostausuários serem enquadrados como criminosos
Nos próximos dias, plenário do Senado deve apreciar matéria que criminaliza o porte e a possepix bet apostadrogaspix bet apostaqualquer quantidade
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Rede Brasil Atual - Passado o feriadopix bet apostaPáscoa, o plenário do Senado deve apreciarpix bet apostaprimeiro turno a Propostapix bet apostaEmenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse ou o portepix bet apostadrogaspix bet apostaqualquer quantidade. A proposta é vista pelos parlamentares do campo progressista como um retrocesso, ao mesmo tempo que é aplaudida pelos conservadores. Estes querem a PEC como uma resposta ao esforço do Supremo Tribunal Federal (STF), que há anos discute um critério quantitativo para diferenciar o tráfico do usuário.Contrário à PEC, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) considera que a PEC não é necessária e que há o riscopix bet apostadependentes químicos serem enquadrados como criminosos.
“Tem gente que usa maconha recreativamente. Isso está na intimidade e na privacidade da pessoa. Ela não está causando lesividade a ninguém, não está causando danos a ninguém, não está prejudicando a vidapix bet apostaninguém. Ela tem o direito, está na Constituição, dapix bet apostaprivacidade. Aí nós vamos dizer, todo mundo que for pego no Brasil com um baseadopix bet apostamaconha é um criminoso? E o doente é um criminoso? O que a sociedade ganhapix bet apostadizer que um doente, que é dependentepix bet apostadroga, alémpix bet apostaser um doente e dependentepix bet apostadroga, é um criminoso? Eu não acho razoável isso”, afirma o senador.
Sessõespix bet apostadiscussão - A PEC 45/2023 já passou por três sessõespix bet apostadiscussão. Após a quinta sessão, a matéria estará pronta para a primeira votação no plenário. Depois, haverá mais três sessõespix bet apostadiscussão antes da votaçãopix bet apostasegundo turno. São necessários 49 votospix bet apostasenadorespix bet apostacada turno para a matéria ser aprovada e seguir para análise da Câmara dos Deputados.
Assim, a PEC vai explicitar na Constituição que é crime a posse ou o portepix bet apostaqualquer quantidadepix bet apostadrogas — como maconha, cocaína, LSD e ecstasy — deixando a cargo da Justiça definir,pix bet apostaacordo com o conjuntopix bet apostaprovas, se quem for flagrado com droga responderá por tráfico ou será enquadrado como usuário somente. Se ficar comprovado que tinha empix bet apostaposse substância ilícita apenas para uso pessoal, a pessoa será submetida a pena alternativa à prisão e a tratamento contra a dependência química.
Natureza subjetiva - A primeira sessãopix bet apostadiscussão da matéria foi realizadapix bet aposta19pix bet apostamarço. A segunda sessãopix bet apostadiscussão ocorreu no dia seguinte. Na ocasião, Contarato disse que a aprovação da PEC poderá aumentar a criminalizaçãopix bet apostausuários ou dependentes que sejam pessoas negraspix bet apostabaixa renda.
“Eu não tenho dúvida: o critério que vai definir quem é traficante ou usuário vai ser o local onde [a pessoa] está sendo detida. No caso daquele jovem preto, naquele local, eu não tenho dúvida, o despacho fundamentadopix bet apostanatureza subjetiva vai ser que ele [é] traficante”, disse Contarato.
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