PEC sobre drogas aumenta riscotodas as casas de apostausuários serem enquadrados como criminosos
Nos próximos dias, plenário do Senado deve apreciar matéria que criminaliza o porte e a possetodas as casas de apostadrogastodas as casas de apostaqualquer quantidade
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Rede Brasil Atual - Passado o feriadotodas as casas de apostaPáscoa, o plenário do Senado deve apreciartodas as casas de apostaprimeiro turno a Propostatodas as casas de apostaEmenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse ou o portetodas as casas de apostadrogastodas as casas de apostaqualquer quantidade. A proposta é vista pelos parlamentares do campo progressista como um retrocesso, ao mesmo tempo que é aplaudida pelos conservadores. Estes querem a PEC como uma resposta ao esforço do Supremo Tribunal Federal (STF), que há anos discute um critério quantitativo para diferenciar o tráfico do usuário.Contrário à PEC, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) considera que a PEC não é necessária e que há o riscotodas as casas de apostadependentes químicos serem enquadrados como criminosos.
“Tem gente que usa maconha recreativamente. Isso está na intimidade e na privacidade da pessoa. Ela não está causando lesividade a ninguém, não está causando danos a ninguém, não está prejudicando a vidatodas as casas de apostaninguém. Ela tem o direito, está na Constituição, datodas as casas de apostaprivacidade. Aí nós vamos dizer, todo mundo que for pego no Brasil com um baseadotodas as casas de apostamaconha é um criminoso? E o doente é um criminoso? O que a sociedade ganhatodas as casas de apostadizer que um doente, que é dependentetodas as casas de apostadroga, alémtodas as casas de apostaser um doente e dependentetodas as casas de apostadroga, é um criminoso? Eu não acho razoável isso”, afirma o senador.
Sessõestodas as casas de apostadiscussão - A PEC 45/2023 já passou por três sessõestodas as casas de apostadiscussão. Após a quinta sessão, a matéria estará pronta para a primeira votação no plenário. Depois, haverá mais três sessõestodas as casas de apostadiscussão antes da votaçãotodas as casas de apostasegundo turno. São necessários 49 votostodas as casas de apostasenadorestodas as casas de apostacada turno para a matéria ser aprovada e seguir para análise da Câmara dos Deputados.
Assim, a PEC vai explicitar na Constituição que é crime a posse ou o portetodas as casas de apostaqualquer quantidadetodas as casas de apostadrogas — como maconha, cocaína, LSD e ecstasy — deixando a cargo da Justiça definir,todas as casas de apostaacordo com o conjuntotodas as casas de apostaprovas, se quem for flagrado com droga responderá por tráfico ou será enquadrado como usuário somente. Se ficar comprovado que tinha emtodas as casas de apostaposse substância ilícita apenas para uso pessoal, a pessoa será submetida a pena alternativa à prisão e a tratamento contra a dependência química.
Natureza subjetiva - A primeira sessãotodas as casas de apostadiscussão da matéria foi realizadatodas as casas de aposta19todas as casas de apostamarço. A segunda sessãotodas as casas de apostadiscussão ocorreu no dia seguinte. Na ocasião, Contarato disse que a aprovação da PEC poderá aumentar a criminalizaçãotodas as casas de apostausuários ou dependentes que sejam pessoas negrastodas as casas de apostabaixa renda.
“Eu não tenho dúvida: o critério que vai definir quem é traficante ou usuário vai ser o local onde [a pessoa] está sendo detida. No caso daquele jovem preto, naquele local, eu não tenho dúvida, o despacho fundamentadotodas as casas de apostanatureza subjetiva vai ser que ele [é] traficante”, disse Contarato.
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