PEC sobre drogas aumenta riscoonline casino in der schweizusuários serem enquadrados como criminosos
Nos próximos dias, plenário do Senado deve apreciar matéria que criminaliza o porte e a posseonline casino in der schweizdrogasonline casino in der schweizqualquer quantidade
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Rede Brasil Atual - Passado o feriadoonline casino in der schweizPáscoa, o plenário do Senado deve apreciaronline casino in der schweizprimeiro turno a Propostaonline casino in der schweizEmenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse ou o porteonline casino in der schweizdrogasonline casino in der schweizqualquer quantidade. A proposta é vista pelos parlamentares do campo progressista como um retrocesso, ao mesmo tempo que é aplaudida pelos conservadores. Estes querem a PEC como uma resposta ao esforço do Supremo Tribunal Federal (STF), que há anos discute um critério quantitativo para diferenciar o tráfico do usuário.Contrário à PEC, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) considera que a PEC não é necessária e que há o riscoonline casino in der schweizdependentes químicos serem enquadrados como criminosos.
“Tem gente que usa maconha recreativamente. Isso está na intimidade e na privacidade da pessoa. Ela não está causando lesividade a ninguém, não está causando danos a ninguém, não está prejudicando a vidaonline casino in der schweizninguém. Ela tem o direito, está na Constituição, daonline casino in der schweizprivacidade. Aí nós vamos dizer, todo mundo que for pego no Brasil com um baseadoonline casino in der schweizmaconha é um criminoso? E o doente é um criminoso? O que a sociedade ganhaonline casino in der schweizdizer que um doente, que é dependenteonline casino in der schweizdroga, alémonline casino in der schweizser um doente e dependenteonline casino in der schweizdroga, é um criminoso? Eu não acho razoável isso”, afirma o senador.
Sessõesonline casino in der schweizdiscussão - A PEC 45/2023 já passou por três sessõesonline casino in der schweizdiscussão. Após a quinta sessão, a matéria estará pronta para a primeira votação no plenário. Depois, haverá mais três sessõesonline casino in der schweizdiscussão antes da votaçãoonline casino in der schweizsegundo turno. São necessários 49 votosonline casino in der schweizsenadoresonline casino in der schweizcada turno para a matéria ser aprovada e seguir para análise da Câmara dos Deputados.
Assim, a PEC vai explicitar na Constituição que é crime a posse ou o porteonline casino in der schweizqualquer quantidadeonline casino in der schweizdrogas — como maconha, cocaína, LSD e ecstasy — deixando a cargo da Justiça definir,online casino in der schweizacordo com o conjuntoonline casino in der schweizprovas, se quem for flagrado com droga responderá por tráfico ou será enquadrado como usuário somente. Se ficar comprovado que tinha emonline casino in der schweizposse substância ilícita apenas para uso pessoal, a pessoa será submetida a pena alternativa à prisão e a tratamento contra a dependência química.
Natureza subjetiva - A primeira sessãoonline casino in der schweizdiscussão da matéria foi realizadaonline casino in der schweiz19online casino in der schweizmarço. A segunda sessãoonline casino in der schweizdiscussão ocorreu no dia seguinte. Na ocasião, Contarato disse que a aprovação da PEC poderá aumentar a criminalizaçãoonline casino in der schweizusuários ou dependentes que sejam pessoas negrasonline casino in der schweizbaixa renda.
“Eu não tenho dúvida: o critério que vai definir quem é traficante ou usuário vai ser o local onde [a pessoa] está sendo detida. No caso daquele jovem preto, naquele local, eu não tenho dúvida, o despacho fundamentadoonline casino in der schweiznatureza subjetiva vai ser que ele [é] traficante”, disse Contarato.
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