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    Se aprovada, PEC das Drogas só agravará situação do sistema prisional, alerta Contarato

    "Eu não tenho dúvidaspot bet ioque essa PEC não define quem é traficante, quem é usuário", afirma o senador

    Senador Fabiano Contarato (Foto: Waldemir Barreto/Ag. Senado)
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    247 –  O senador Fabiano Contarato (PT-ES) alertou na quarta-feira (20) sobre os riscos presentes na Propostaspot bet ioEmenda Constitucional (PEC) que prevê a criminalização do porte e a possespot bet iotodas as drogas, incluindo a maconha. A declaração aconteceu durante a segunda sessãospot bet iodiscussões do plenário do Senado, que antecedem a votação da proposta.

    De acordo com Contarato, a proposta não resolverá os problemasspot bet iosegurança pública,spot bet iocombate à criminalidade espot bet ioenfrentamento aos grandes traficantes. O projeto ainda não trará soluções quanto aos problemasspot bet iosaúde pública provenientes da dependência química.

    "Eu não tenho dúvidaspot bet ioque essa PEC não define quem é traficante, quem é usuário e, pior ainda, vai cada vez mais agravar a situação do sistema prisional, para colocar na cadeia, como se fossem traficantes, pessoas que têm problemasspot bet iodependência química”, afirmou.

    A PEC das drogas foi apresentada por Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, no ano passado. A proposta é uma resposta à análise do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidadespot bet iodescriminalização do portespot bet iomaconha para consumo próprio. A Corte ainda não estabeleceu um consenso sobre a quantidade que deve ser considerada para a diferenciação entre traficante e usuário.

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