Entidades realizam protestos contra PECcef dia de sortePacheco que criminaliza usuáriocef dia de sortedroga
PEC 45/2023 propõe alteração no artigo 5º da Constituição Federal, para criminalizar a posse e o portecef dia de sorteentorpecentes e drogas, independentemente da quantidade
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247 - Organizações da sociedade civil realizam protesto nesta segunda-feira (15)cef dia de sortefrente ao Senado Federal,cef dia de sorteBrasília, a partir das 12h, contra a Propostacef dia de sorteEmenda à Constituição (PEC) 45/2023, que propõe alteração no artigo 5º da Constituição Federal, para criminalizar a posse e o portecef dia de sorteentorpecentes e drogas, independentemente da quantidade. Segundo os manifestantes,cef dia de sorteum país onde milhõescef dia de sortepessoas já fizeram o usocef dia de sortemaconha, a medida, se aprovada, pode levar à criminalizaçãocef dia de sorteumcef dia de sortecada cinco brasileiros.A PEC 45/2023, proposta pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, deve ser votada na terça-feira (16) e vai na contramão do que o mundo está adotandocef dia de sortepolíticascef dia de sortedrogas, pautadas, sobretudo, na reduçãocef dia de sortedanos, assistência social e integração comunitária e respeito aos direitos humanos. Estudos internacionais mostram que a criminalização do usocef dia de sortedrogas não conduz à redução do consumo e tende a aumentar a violência. Essas experiências levaram cercacef dia de sorte60 países a fazerem declarações na Organização das Nações Unidas (ONU) reconhecendo os impactos negativos que as abordagens repressivas trazem para a sociedade como o encarceramentocef dia de sortemassa da população, a letalidade policial, alémcef dia de sorteagravar os problemascef dia de sortesaúde pública e gerar custos significativo para os cofres públicos.
Para Fran Silva, fundadora da Rede Nacionalcef dia de sorteFeministas Antiproibicionistas (Renfa), uma das organizações que articula o atocef dia de sorteBrasília, a PEC 45/2023 representa um retrocesso frente à política atualcef dia de sortedrogas no país, que desde 2006 despenaliza o usuáriocef dia de sortedrogas. Ela argumenta que a medida atingirá ainda mais a população negra e periférica, que superlota as cadeias do nosso paíscef dia de sortenome da guerra às drogas.
“Essa PEC reforçaria o racismo estrutural no país porque vai impactar a vida dos brasileiroscef dia de sortemaneira diferente. cef dia de sorte Mais pessoas serão presas, teremos mais estigmatização no país e menos condiçõescef dia de sortecuidar da saúde das pessoas que fazem usocef dia de sortedroga. O orçamento público será também ainda mais sequestrado, uma vez que haverá uma decisão constitucional sobre o comportamento do estado brasileiro. A medida, por fim, é inconstitucional por violar diretamente princípios fundamentais da nossa Constituição”, disse.
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