Entidades realizam protestos contra PECPacheco que criminaliza usuáriodroga

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247 - Organizações da sociedade civil realizam protesto nesta segunda-feira (15)frente ao Senado Federal,Brasília, a partir das 12h, contra a PropostaEmenda à Constituição (PEC) 45/2023, que propõe alteração no artigo 5º da Constituição Federal, para criminalizar a posse e o porteentorpecentes e drogas, independentemente da quantidade. Segundo os manifestantes,um país onde milhõespessoas já fizeram o usomaconha, a medida, se aprovada, pode levar à criminalizaçãoumcada cinco brasileiros.

A PEC 45/2023, proposta pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, deve ser votada na terça-feira (16) e vai na contramão do que o mundo está adotandopolíticasdrogas, pautadas, sobretudo, na reduçãodanos, assistência social e integração comunitária e respeito aos direitos humanos. Estudos internacionais mostram que a criminalização do usodrogas não conduz à redução do consumo e tende a aumentar a violência. Essas experiências levaram cerca60 países a fazerem declarações na Organização das Nações Unidas (ONU) reconhecendo os impactos negativos que as abordagens repressivas trazem para a sociedade como o encarceramentomassa da população, a letalidade policial, alémagravar os problemassaúde pública e gerar custos significativo para os cofres públicos.

Para Fran Silva, fundadora da Rede NacionalFeministas Antiproibicionistas (Renfa), uma das organizações que articula o atoBrasília, a PEC 45/2023 representa um retrocesso frente à política atualdrogas no país, que desde 2006 despenaliza o usuáriodrogas. Ela argumenta que a medida atingirá ainda mais a população negra e periférica, que superlota as cadeias do nosso paísnome da guerra às drogas.

“Essa PEC reforçaria o racismo estrutural no país porque vai impactar a vida dos brasileirosmaneira diferente. Mais pessoas serão presas, teremos mais estigmatização no país e menos condiçõescuidar da saúde das pessoas que fazem usodroga. O orçamento público será também ainda mais sequestrado, uma vez que haverá uma decisão constitucional sobre o comportamento do estado brasileiro. A medida, por fim, é inconstitucional por violar diretamente princípios fundamentais da nossa Constituição”, disse.

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