PEC das Drogas é inconstitucional e pode agravar o cenário da violência no Brasil, dizem analistas
Estudiosos avaliam que a proposta aprovada pelo Senado afasta o cidadão brasileiro da políticaaposta acima de 2.5 o que significasaúde pública
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Por Camila Boehm - Repórter da Agência Brasil - BrasíliaO Senado aprovou, nesta terça-feira (15),aposta acima de 2.5 o que significadois turnos, a proposta que inclui no artigo 5º da Constituição Federal a criminalização da posse e do porteaposta acima de 2.5 o que significaqualquer quantidadeaposta acima de 2.5 o que significadroga ilícita.
Especialistas ouvidos pela Agência Brasil apontam que a medida, alémaposta acima de 2.5 o que significainconstitucional, deve agravar o cenário atualaposta acima de 2.5 o que significaviolência, encarceramento e desigualdade social. A avaliação é que descriminalizar as drogas e promover uma regulamentação seria uma solução mais eficiente.
A Propostaaposta acima de 2.5 o que significaEmenda à Constituição (PEC) teve 53 votos favoráveis e nove contrários no primeiro turno, e 52 favoráveis e nove contrários no segundo turno.
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ProibiçãoO advogado Erik Torquato, membro da Rede Jurídica pela Reforma da Políticaaposta acima de 2.5 o que significaDrogas, avalia que a proibição é ineficaz. Segundo ele, a criminalização gera um efeito colateral muito maior do que as próprias substânciasaposta acima de 2.5 o que significacirculação na sociedade. O especialista defende que a regulamentação é o caminho mais eficiente e racional. “As substâncias que mais causam danos sociais nas famílias e na sociedade, prejuízo ao atendimento públicoaposta acima de 2.5 o que significasaúde, não são criminalizadas. E uma política pública eficienteaposta acima de 2.5 o que significacontroleaposta acima de 2.5 o que significasubstância, que é o controle do tabagismo, passou longe da criminalização”, disse.
Membro do Conselho Nacionalaposta acima de 2.5 o que significaPolíticas sobre Drogas (Conad) e integrante da Rede Reforma, a advogada Cecilia Galicio destaca que não há no mundo precedentesaposta acima de 2.5 o que significacriminalização constitucional do usoaposta acima de 2.5 o que significasubstâncias.
“Acredito e torço por uma mobilização social não só capazaposta acima de 2.5 o que significareconhecer a indignidade da criminalização, como tambémaposta acima de 2.5 o que significaações que discutam o movimento globalaposta acima de 2.5 o que significalidar com a questão do usoaposta acima de 2.5 o que significasubstâncias sob a ótica dos direitos humanos, afinal, o tráficoaposta acima de 2.5 o que significadrogas é internacional, e não há solução local possível sem compreendermos esse fenômeno como um todo”, disse.
A conselheira do Conad ainda ressalta que a PEC trataaposta acima de 2.5 o que significaum tema que o STF já sinaliza como inconstitucional. “Com a iminência da decisão do STF, a princípio, dependendo do andamento do julgamento e da votação final na Câmara, viveremos um períodoaposta acima de 2.5 o que significavacância, no qual podemos estar tanto sob a égideaposta acima de 2.5 o que significauma lei mais justa, que seria a descriminalização, para rapidamente voltarmos à regênciaaposta acima de 2.5 o que significauma lei injusta e retrógrada como pretende o Senado”.
Violência policial
Para o especialista da Rede Jurídica pela Reforma da Políticaaposta acima de 2.5 o que significaDrogas, uma vez incluída a criminalização dos usuários na Constituição, haverá um aumento da repressão. “Sem sombraaposta acima de 2.5 o que significadúvida, com a promulgação dessa emenda constitucional que criminaliza os usuários, aqueles que atuam na repressão ao varejo e ao consumo se sentirão ainda mais legitimados para implementar a política que já é implementadaaposta acima de 2.5 o que significacombate às drogas”, disse Torquato.
Além disso, ele aponta que a PEC das Drogas representa a garantia do comércioaposta acima de 2.5 o que significasubstâncias ilícitas centralizado no crime organizado. “É a constitucionalização do monopólio do tráficoaposta acima de 2.5 o que significadrogas na mão do crime organizado. Ou seja, é um desserviço à sociedade o que o Congresso Nacional está prestes a fazer.”
O advogado ressalta que o desdobramento mais natural da PEC é o acirramentoaposta acima de 2.5 o que significauma disputaaposta acima de 2.5 o que significanarrativa, no âmbito da criminalizaçãoaposta acima de 2.5 o que significausuários e da perseguição violenta ao varejoaposta acima de 2.5 o que significatais substâncias, o que tem o potencialaposta acima de 2.5 o que significaimpactar uma população já vulnerável, residenteaposta acima de 2.5 o que significaáreasaposta acima de 2.5 o que significapouca assistência social,aposta acima de 2.5 o que significabaixo desenvolvimento humano, como as periferias das grandes cidades e o interior dos estados.
“[Locais] onde o Poder Público se mostra muito deficiente na garantia dos direitos e garantias fundamentais - saneamento básico, educação, segurança - e onde os grupos armados têm uma presença mais efetiva, que é também onde o combate violento ao comércio dessas substâncias ocorre. Certamente, os jovens pretos periféricos que moram nessas zonasaposta acima de 2.5 o que significabaixo desenvolvimento humano, nas periferias, nas favelas, eles se tornarão ainda mais vulneráveis a uma políticaaposta acima de 2.5 o que significarepressão que é violenta, estigmatizante e criminalizante”, alerta.
