PEC das Drogas é inconstitucional e pode agravar o cenário da violência no Brasil, dizem analistas
Estudiosos avaliam que a proposta aprovada pelo Senado afasta o cidadão brasileiro da políticapoker brasil online grátissaúde pública
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Por Camila Boehm - Repórter da Agência Brasil - BrasíliaO Senado aprovou, nesta terça-feira (15),poker brasil online grátisdois turnos, a proposta que inclui no artigo 5º da Constituição Federal a criminalização da posse e do portepoker brasil online grátisqualquer quantidadepoker brasil online grátisdroga ilícita.
Especialistas ouvidos pela Agência Brasil apontam que a medida, alémpoker brasil online grátisinconstitucional, deve agravar o cenário atualpoker brasil online grátisviolência, encarceramento e desigualdade social. A avaliação é que descriminalizar as drogas e promover uma regulamentação seria uma solução mais eficiente.
A Propostapoker brasil online grátisEmenda à Constituição (PEC) teve 53 votos favoráveis e nove contrários no primeiro turno, e 52 favoráveis e nove contrários no segundo turno.
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ProibiçãoO advogado Erik Torquato, membro da Rede Jurídica pela Reforma da Políticapoker brasil online grátisDrogas, avalia que a proibição é ineficaz. Segundo ele, a criminalização gera um efeito colateral muito maior do que as próprias substânciaspoker brasil online grátiscirculação na sociedade. O especialista defende que a regulamentação é o caminho mais eficiente e racional. “As substâncias que mais causam danos sociais nas famílias e na sociedade, prejuízo ao atendimento públicopoker brasil online grátissaúde, não são criminalizadas. E uma política pública eficientepoker brasil online grátiscontrolepoker brasil online grátissubstância, que é o controle do tabagismo, passou longe da criminalização”, disse.
Membro do Conselho Nacionalpoker brasil online grátisPolíticas sobre Drogas (Conad) e integrante da Rede Reforma, a advogada Cecilia Galicio destaca que não há no mundo precedentespoker brasil online grátiscriminalização constitucional do usopoker brasil online grátissubstâncias.
“Acredito e torço por uma mobilização social não só capazpoker brasil online grátisreconhecer a indignidade da criminalização, como tambémpoker brasil online grátisações que discutam o movimento globalpoker brasil online grátislidar com a questão do usopoker brasil online grátissubstâncias sob a ótica dos direitos humanos, afinal, o tráficopoker brasil online grátisdrogas é internacional, e não há solução local possível sem compreendermos esse fenômeno como um todo”, disse.
A conselheira do Conad ainda ressalta que a PEC tratapoker brasil online grátisum tema que o STF já sinaliza como inconstitucional. “Com a iminência da decisão do STF, a princípio, dependendo do andamento do julgamento e da votação final na Câmara, viveremos um períodopoker brasil online grátisvacância, no qual podemos estar tanto sob a égidepoker brasil online grátisuma lei mais justa, que seria a descriminalização, para rapidamente voltarmos à regênciapoker brasil online grátisuma lei injusta e retrógrada como pretende o Senado”.
Violência policial
Para o especialista da Rede Jurídica pela Reforma da Políticapoker brasil online grátisDrogas, uma vez incluída a criminalização dos usuários na Constituição, haverá um aumento da repressão. “Sem sombrapoker brasil online grátisdúvida, com a promulgação dessa emenda constitucional que criminaliza os usuários, aqueles que atuam na repressão ao varejo e ao consumo se sentirão ainda mais legitimados para implementar a política que já é implementadapoker brasil online grátiscombate às drogas”, disse Torquato.
Além disso, ele aponta que a PEC das Drogas representa a garantia do comérciopoker brasil online grátissubstâncias ilícitas centralizado no crime organizado. “É a constitucionalização do monopólio do tráficopoker brasil online grátisdrogas na mão do crime organizado. Ou seja, é um desserviço à sociedade o que o Congresso Nacional está prestes a fazer.”
O advogado ressalta que o desdobramento mais natural da PEC é o acirramentopoker brasil online grátisuma disputapoker brasil online grátisnarrativa, no âmbito da criminalizaçãopoker brasil online grátisusuários e da perseguição violenta ao varejopoker brasil online grátistais substâncias, o que tem o potencialpoker brasil online grátisimpactar uma população já vulnerável, residentepoker brasil online grátisáreaspoker brasil online grátispouca assistência social,poker brasil online grátisbaixo desenvolvimento humano, como as periferias das grandes cidades e o interior dos estados.
“[Locais] onde o Poder Público se mostra muito deficiente na garantia dos direitos e garantias fundamentais - saneamento básico, educação, segurança - e onde os grupos armados têm uma presença mais efetiva, que é também onde o combate violento ao comércio dessas substâncias ocorre. Certamente, os jovens pretos periféricos que moram nessas zonaspoker brasil online grátisbaixo desenvolvimento humano, nas periferias, nas favelas, eles se tornarão ainda mais vulneráveis a uma políticapoker brasil online grátisrepressão que é violenta, estigmatizante e criminalizante”, alerta.
