Serrano condena aprovação da PEC que criminaliza possesegredos do sportingbetdrogassegredos do sportingbetqualquer quantidade: na contra-mão da racionalidade
O Senado aprovou nesta terça-feira (16) a proposta que inclui na Constituição Federal a criminalização da posse e do portesegredos do sportingbetqualquer quantidadesegredos do sportingbetdroga ilícita
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247 - O jurista Pedro Serrano usou suas redes sociais nesta quarta-feira (17) para condenar a aprovação da PEC no Senado que criminaliza a possesegredos do sportingbetdrogassegredos do sportingbetqualquer quantidade.“Ao impedir,segredos do sportingbetfato, que traficante seja diferenciado do usuáriosegredos do sportingbetdrogas , criminalizando o portesegredos do sportingbetqualquer quantidade da substância, o Senado vai na contra-mão da racionalidade esegredos do sportingbettudo que se acumulousegredos do sportingbetsaber sobre o tema, inclusive auxiliando no fornecimentosegredos do sportingbetmaiores exércitos ao crime organizado .Ao serem aprisionados usuáriossegredos do sportingbetdrogas não terão outro modosegredos do sportingbetsobreviver no cárcere se não aderir a alguma organização criminoso”, disse.
Saiba mais - O Senado aprovou nesta terça-feira (16),segredos do sportingbetdois turnos, a proposta que inclui na Constituição Federal a criminalização da posse e do portesegredos do sportingbetqualquer quantidadesegredos do sportingbetdroga ilícita. A Propostasegredos do sportingbetEmenda à Constituição (PEC) teve 53 votos favoráveis e nove contrários no primeiro turno, e 52 favoráveis e nove contrários no segundo turno.
Apresentada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC acrescenta um inciso ao art. 5º da Constituição Federal para considerar crime a posse e o porte, independentemente da quantidadesegredos do sportingbetentorpecentes e drogas sem autorização ousegredos do sportingbetdesacordo com a lei. Segundo a proposta, deve ser observada a distinção entre o traficante e o usuário pelas circunstâncias fáticas do caso concreto, aplicando aos usuários penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência.
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