Fim da saidinha pode dificultar ressocializaçãosportingbet saque minimopresos
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Por Daniel Mello – Repórter da Agência Brasil - São PauloO fim das saídas temporárias para pessoas presas no regime semiaberto vai dificultar a ressocialização da população carcerária, avalia a pesquisadora Dina Alves, doutorasportingbet saque minimociências sociais que há maissportingbet saque minimodez anos estuda o sistema penitenciário. “Eu vejo como uma prática inconstitucional, o que retira a possibilidadesportingbet saque minimoressocialização”, enfatizou a pesquisadora,sportingbet saque minimoentrevista à Agência Brasil.
O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que restringe a saída temporáriasportingbet saque minimopresos, conhecida como saidinha. O tema foi analisado terça-feira (28),sportingbet saque minimosessão conjunta da Câmara e do Senado.
Na lei aprovada pelo Congresso, o benefício era proibido para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráficosportingbet saque minimodrogas. Mas Lula tinha vetado trecho da mesma lei que impedia a saídasportingbet saque minimopresos do regime semiaberto condenados por crimes não violentos para visitar as famílias. Até então, aqueles que estavam no semiaberto, tinham bom comportamento e já tivessem cumprido um sexto do total da pena podiam deixar o presídio por cinco dias para visitar a famíliasportingbet saque minimoferiados, estudar fora ou participarsportingbet saque minimoatividadessportingbet saque minimoressocialização.
Segundo Pereira, as informações repassadas pela Defensoria Públicasportingbet saque minimoSão Paulo sãosportingbet saque minimoque a restrição do direito só vai valer para novas condenações, a partir da entrada da leisportingbet saque minimovigor. No entanto, as famílias aguardam a manifestação dos juízes para ter certezasportingbet saque minimocomo será a aplicação da nova legislação.
Com a nova lei, fica permitida apenas a saída para estudos ou trabalho. Para ter acesso ao benefício o preso deve se enquadrarsportingbet saque minimouma sériesportingbet saque minimocritérios: bom comportamento na prisão; cumprimento mínimosportingbet saque minimoum sexto da pena, se o condenado for primário, esportingbet saque minimoum quarto, se reincidente; e compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.
Exame criminológico
Também se tornou obrigatória a realizaçãosportingbet saque minimoexame criminológico para que a pessoa presa progrida do regime fechado para o semiaberto, e assim ter direito às saidinhas. Pela lei, o exame deve avaliar se o condenado é disciplinado, apresenta “baixa periculosidade” e “sensosportingbet saque minimoresponsabilidade”.
A Amparar diz que falta estrutura para realização dos exames e teme que, se a exigência for imposta, atrase a concessãosportingbet saque minimobenefícios e a progressãosportingbet saque minimoregime.
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