Fim da saidinha pode dificultar ressocializaçãomelhor site de aposta do mundopresos
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Quem 🌜 é Radamel Falcao?
Por Daniel Mello – Repórter da Agência Brasil - São PauloO fim das saídas temporárias para pessoas presas no regime semiaberto vai dificultar a ressocialização da população carcerária, avalia a pesquisadora Dina Alves, doutoramelhor site de aposta do mundociências sociais que há maismelhor site de aposta do mundodez anos estuda o sistema penitenciário. “Eu vejo como uma prática inconstitucional, o que retira a possibilidademelhor site de aposta do mundoressocialização”, enfatizou a pesquisadora,melhor site de aposta do mundoentrevista à Agência Brasil.
O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que restringe a saída temporáriamelhor site de aposta do mundopresos, conhecida como saidinha. O tema foi analisado terça-feira (28),melhor site de aposta do mundosessão conjunta da Câmara e do Senado.
Na lei aprovada pelo Congresso, o benefício era proibido para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráficomelhor site de aposta do mundodrogas. Mas Lula tinha vetado trecho da mesma lei que impedia a saídamelhor site de aposta do mundopresos do regime semiaberto condenados por crimes não violentos para visitar as famílias. Até então, aqueles que estavam no semiaberto, tinham bom comportamento e já tivessem cumprido um sexto do total da pena podiam deixar o presídio por cinco dias para visitar a famíliamelhor site de aposta do mundoferiados, estudar fora ou participarmelhor site de aposta do mundoatividadesmelhor site de aposta do mundoressocialização.
Segundo Pereira, as informações repassadas pela Defensoria Públicamelhor site de aposta do mundoSão Paulo sãomelhor site de aposta do mundoque a restrição do direito só vai valer para novas condenações, a partir da entrada da leimelhor site de aposta do mundovigor. No entanto, as famílias aguardam a manifestação dos juízes para ter certezamelhor site de aposta do mundocomo será a aplicação da nova legislação.
Com a nova lei, fica permitida apenas a saída para estudos ou trabalho. Para ter acesso ao benefício o preso deve se enquadrarmelhor site de aposta do mundouma sériemelhor site de aposta do mundocritérios: bom comportamento na prisão; cumprimento mínimomelhor site de aposta do mundoum sexto da pena, se o condenado for primário, emelhor site de aposta do mundoum quarto, se reincidente; e compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.
Exame criminológico
Também se tornou obrigatória a realizaçãomelhor site de aposta do mundoexame criminológico para que a pessoa presa progrida do regime fechado para o semiaberto, e assim ter direito às saidinhas. Pela lei, o exame deve avaliar se o condenado é disciplinado, apresenta “baixa periculosidade” e “sensomelhor site de aposta do mundoresponsabilidade”.
A Amparar diz que falta estrutura para realização dos exames e teme que, se a exigência for imposta, atrase a concessãomelhor site de aposta do mundobenefícios e a progressãomelhor site de aposta do mundoregime.
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