Fim da saidinha pode dificultar ressocializaçãoesportes da sorte linkpresos

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O fim das saídas temporárias para pessoas presas no regime semiaberto vai dificultar a ressocialização da população carcerária, avalia a pesquisadora Dina Alves, doutoraesportes da sorte linkciências sociais que há maisesportes da sorte linkdez anos estuda o sistema penitenciário. “Eu vejo como uma prática inconstitucional, o que retira a possibilidadeesportes da sorte linkressocialização”, enfatizou a pesquisadora,esportes da sorte linkentrevista à Agência Brasil.

O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que restringe a saída temporáriaesportes da sorte linkpresos, conhecida como saidinha. O tema foi analisado terça-feira (28),esportes da sorte linksessão conjunta da Câmara e do Senado.

Na lei aprovada pelo Congresso, o benefício era proibido para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráficoesportes da sorte linkdrogas. Mas Lula tinha vetado trecho da mesma lei que impedia a saídaesportes da sorte linkpresos do regime semiaberto condenados por crimes não violentos para visitar as famílias. Até então, aqueles que estavam no semiaberto, tinham bom comportamento e já tivessem cumprido um sexto do total da pena podiam deixar o presídio por cinco dias para visitar a famíliaesportes da sorte linkferiados, estudar fora ou participaresportes da sorte linkatividadesesportes da sorte linkressocialização.

Com a rejeição do veto pelos parlamentares, os detentos ficam impedidosesportes da sorte linkdeixar as prisõesesportes da sorte linkferiados e datas comemorativas, como Natal e Dia das Mães, mesmo aqueles do semiaberto.

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Segundo a pesquisadora, a medida também aumenta o sofrimento da família dos encarceradas. “Para as famílias, é uma medida extremamente cruel, é uma punição à família também, o que faz com que a família não tenha esse contato, como deveria ter, que é um direito”, afirmou Dina Alves, que considera as mudanças “uma formaesportes da sorte linkviolência e uma expressão do racismo”, já que a maior parte das pessoas presas é negras.

São as famílias que cuidam da população carcerária no ambienteesportes da sorte linkviolaçõesesportes da sorte linkdireitos que são os presídios brasileiros. “A prestaçãoesportes da sorte linkassistência às pessoas encarceradas é a família que faz esse trabalho hoje. O Estado não presta esse serviço, quem faz é a família, que faz a visita, que faz um trabalho muito difícil, oesportes da sorte linkfortalecer os laços familiares, que é uma previsão constitucional. Todo mundo tem direitoesportes da sorte linkter os laços familiares fortalecidos”, acrescentou Dina.

As alterações na lei deixaram os familiaresesportes da sorte linkpresos desorientados. Membro da Associaçãoesportes da sorte linkAmigos e Familiaresesportes da sorte linkPresos (Amparar), Fábio Pereira disse que muitas pessoas estão procurando a entidade com dúvidas sobre o que vai acontecer a partiresportes da sorte linkagora. “A gente está aqui, acionando parceiros, do campo do direito, da defensoria, tentando compreender como vai se dar o processo para a próxima saída temporária.”

Segundo Pereira, as informações repassadas pela Defensoria Públicaesportes da sorte linkSão Paulo sãoesportes da sorte linkque a restrição do direito só vai valer para novas condenações, a partir da entrada da leiesportes da sorte linkvigor. No entanto, as famílias aguardam a manifestação dos juízes para ter certezaesportes da sorte linkcomo será a aplicação da nova legislação.

Com a nova lei, fica permitida apenas a saída para estudos ou trabalho. Para ter acesso ao benefício o preso deve se enquadraresportes da sorte linkuma sérieesportes da sorte linkcritérios: bom comportamento na prisão; cumprimento mínimoesportes da sorte linkum sexto da pena, se o condenado for primário, eesportes da sorte linkum quarto, se reincidente; e compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.

Exame criminológico

Também se tornou obrigatória a realizaçãoesportes da sorte linkexame criminológico para que a pessoa presa progrida do regime fechado para o semiaberto, e assim ter direito às saidinhas. Pela lei, o exame deve avaliar se o condenado é disciplinado, apresenta “baixa periculosidade” e “sensoesportes da sorte linkresponsabilidade”.

A Amparar diz que falta estrutura para realização dos exames e teme que, se a exigência for imposta, atrase a concessãoesportes da sorte linkbenefícios e a progressãoesportes da sorte linkregime.

Em 2011, o Conselho Federalesportes da sorte linkPsicologia proibiu psicólogosesportes da sorte linkrealizar exames criminológicos que tivessem como objetivo observar o riscoesportes da sorte linkreincidência ou periculosidadeesportes da sorte linkcondenados. Em nota técnicaesportes da sorte link2019, também sobre o tema, o conselho afirma que o conceitoesportes da sorte link“periculosidade” não encontra respaldo na ciência psicológica e que a previsãoesportes da sorte linkreincidência se baseiaesportes da sorte linkexpectativas “reducionistas e simplistas”.