Por Daniel Mello – Repórter da Agência Brasil - São Paulo
O fim das saídas temporárias para pessoas presas no regime semiaberto vai dificultar a ressocialização da população carcerária, avalia a pesquisadora Dina Alves, doutoraatlético mineiro e bragantino palpiteciências sociais que há maisatlético mineiro e bragantino palpitedez anos estuda o sistema penitenciário. “Eu vejo como uma prática inconstitucional, o que retira a possibilidadeatlético mineiro e bragantino palpiteressocialização”, enfatizou a pesquisadora,atlético mineiro e bragantino palpiteentrevista à Agência Brasil.
O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que restringe a saída temporáriaatlético mineiro e bragantino palpitepresos, conhecida como saidinha. O tema foi analisado terça-feira (28),atlético mineiro e bragantino palpitesessão conjunta da Câmara e do Senado.
Na lei aprovada pelo Congresso, o benefício era proibido para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráficoatlético mineiro e bragantino palpitedrogas. Mas Lula tinha vetado trecho da mesma lei que impedia a saídaatlético mineiro e bragantino palpitepresos do regime semiaberto condenados por crimes não violentos para visitar as famílias. Até então, aqueles que estavam no semiaberto, tinham bom comportamento e já tivessem cumprido um sexto do total da pena podiam deixar o presídio por cinco dias para visitar a famíliaatlético mineiro e bragantino palpiteferiados, estudar fora ou participaratlético mineiro e bragantino palpiteatividadesatlético mineiro e bragantino palpiteressocialização.
Com a rejeição do veto pelos parlamentares, os detentos ficam impedidosatlético mineiro e bragantino palpitedeixar as prisõesatlético mineiro e bragantino palpiteferiados e datas comemorativas, como Natal e Dia das Mães, mesmo aqueles do semiaberto.
<h2>Sofrimento das famílias</h2>
Segundo a pesquisadora, a medida também aumenta o sofrimento da família dos encarceradas. “Para as famílias, é uma medida extremamente cruel, é uma punição à família também, o que faz com que a família não tenha esse contato, como deveria ter, que é um direito”, afirmou Dina Alves, que considera as mudanças “uma formaatlético mineiro e bragantino palpiteviolência e uma expressão do racismo”, já que a maior parte das pessoas presas é negras.
São as famílias que cuidam da população carcerária no ambienteatlético mineiro e bragantino palpiteviolaçõesatlético mineiro e bragantino palpitedireitos que são os presídios brasileiros. “A prestaçãoatlético mineiro e bragantino palpiteassistência às pessoas encarceradas é a família que faz esse trabalho hoje. O Estado não presta esse serviço, quem faz é a família, que faz a visita, que faz um trabalho muito difícil, oatlético mineiro e bragantino palpitefortalecer os laços familiares, que é uma previsão constitucional. Todo mundo tem direitoatlético mineiro e bragantino palpiteter os laços familiares fortalecidos”, acrescentou Dina.
As alterações na lei deixaram os familiaresatlético mineiro e bragantino palpitepresos desorientados. Membro da Associaçãoatlético mineiro e bragantino palpiteAmigos e Familiaresatlético mineiro e bragantino palpitePresos (Amparar), Fábio Pereira disse que muitas pessoas estão procurando a entidade com dúvidas sobre o que vai acontecer a partiratlético mineiro e bragantino palpiteagora. “A gente está aqui, acionando parceiros, do campo do direito, da defensoria, tentando compreender como vai se dar o processo para a próxima saída temporária.”
Segundo Pereira, as informações repassadas pela Defensoria Públicaatlético mineiro e bragantino palpiteSão Paulo sãoatlético mineiro e bragantino palpiteque a restrição do direito só vai valer para novas condenações, a partir da entrada da leiatlético mineiro e bragantino palpitevigor. No entanto, as famílias aguardam a manifestação dos juízes para ter certezaatlético mineiro e bragantino palpitecomo será a aplicação da nova legislação.
Com a nova lei, fica permitida apenas a saída para estudos ou trabalho. Para ter acesso ao benefício o preso deve se enquadraratlético mineiro e bragantino palpiteuma sérieatlético mineiro e bragantino palpitecritérios: bom comportamento na prisão; cumprimento mínimoatlético mineiro e bragantino palpiteum sexto da pena, se o condenado for primário, eatlético mineiro e bragantino palpiteum quarto, se reincidente; e compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.
<h2>Exame criminológico</h2>
Também se tornou obrigatória a realizaçãoatlético mineiro e bragantino palpiteexame criminológico para que a pessoa presa progrida do regime fechado para o semiaberto, e assim ter direito às saidinhas. Pela lei, o exame deve avaliar se o condenado é disciplinado, apresenta “baixa periculosidade” e “sensoatlético mineiro e bragantino palpiteresponsabilidade”.
A Amparar diz que falta estrutura para realização dos exames e teme que, se a exigência for imposta, atrase a concessãoatlético mineiro e bragantino palpitebenefícios e a progressãoatlético mineiro e bragantino palpiteregime.
Em 2011, o Conselho Federalatlético mineiro e bragantino palpitePsicologia proibiu psicólogosatlético mineiro e bragantino palpiterealizar exames criminológicos que tivessem como objetivo observar o riscoatlético mineiro e bragantino palpitereincidência ou periculosidadeatlético mineiro e bragantino palpitecondenados. Em nota técnicaatlético mineiro e bragantino palpite2019, também sobre o tema, o conselho afirma que o conceitoatlético mineiro e bragantino palpite“periculosidade” não encontra respaldo na ciência psicológica e que a previsãoatlético mineiro e bragantino palpitereincidência se baseiaatlético mineiro e bragantino palpiteexpectativas “reducionistas e simplistas”.

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