Por Daniel Mello – Repórter da Agência Brasil - São Paulo
O fim das saídas temporárias para pessoas presas no regime semiaberto vai dificultar a ressocialização da população carcerária, avalia a pesquisadora Dina Alves, doutoramelhores casas de apostas para iniciantesciências sociais que há maismelhores casas de apostas para iniciantesdez anos estuda o sistema penitenciário. “Eu vejo como uma prática inconstitucional, o que retira a possibilidademelhores casas de apostas para iniciantesressocialização”, enfatizou a pesquisadora,melhores casas de apostas para iniciantesentrevista à Agência Brasil.
O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que restringe a saída temporáriamelhores casas de apostas para iniciantespresos, conhecida como saidinha. O tema foi analisado terça-feira (28),melhores casas de apostas para iniciantessessão conjunta da Câmara e do Senado.
Na lei aprovada pelo Congresso, o benefício era proibido para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráficomelhores casas de apostas para iniciantesdrogas. Mas Lula tinha vetado trecho da mesma lei que impedia a saídamelhores casas de apostas para iniciantespresos do regime semiaberto condenados por crimes não violentos para visitar as famílias. Até então, aqueles que estavam no semiaberto, tinham bom comportamento e já tivessem cumprido um sexto do total da pena podiam deixar o presídio por cinco dias para visitar a famíliamelhores casas de apostas para iniciantesferiados, estudar fora ou participarmelhores casas de apostas para iniciantesatividadesmelhores casas de apostas para iniciantesressocialização.
Com a rejeição do veto pelos parlamentares, os detentos ficam impedidosmelhores casas de apostas para iniciantesdeixar as prisõesmelhores casas de apostas para iniciantesferiados e datas comemorativas, como Natal e Dia das Mães, mesmo aqueles do semiaberto.
<h2>Sofrimento das famílias</h2>
Segundo a pesquisadora, a medida também aumenta o sofrimento da família dos encarceradas. “Para as famílias, é uma medida extremamente cruel, é uma punição à família também, o que faz com que a família não tenha esse contato, como deveria ter, que é um direito”, afirmou Dina Alves, que considera as mudanças “uma formamelhores casas de apostas para iniciantesviolência e uma expressão do racismo”, já que a maior parte das pessoas presas é negras.
São as famílias que cuidam da população carcerária no ambientemelhores casas de apostas para iniciantesviolaçõesmelhores casas de apostas para iniciantesdireitos que são os presídios brasileiros. “A prestaçãomelhores casas de apostas para iniciantesassistência às pessoas encarceradas é a família que faz esse trabalho hoje. O Estado não presta esse serviço, quem faz é a família, que faz a visita, que faz um trabalho muito difícil, omelhores casas de apostas para iniciantesfortalecer os laços familiares, que é uma previsão constitucional. Todo mundo tem direitomelhores casas de apostas para iniciantester os laços familiares fortalecidos”, acrescentou Dina.
As alterações na lei deixaram os familiaresmelhores casas de apostas para iniciantespresos desorientados. Membro da Associaçãomelhores casas de apostas para iniciantesAmigos e Familiaresmelhores casas de apostas para iniciantesPresos (Amparar), Fábio Pereira disse que muitas pessoas estão procurando a entidade com dúvidas sobre o que vai acontecer a partirmelhores casas de apostas para iniciantesagora. “A gente está aqui, acionando parceiros, do campo do direito, da defensoria, tentando compreender como vai se dar o processo para a próxima saída temporária.”
Segundo Pereira, as informações repassadas pela Defensoria Públicamelhores casas de apostas para iniciantesSão Paulo sãomelhores casas de apostas para iniciantesque a restrição do direito só vai valer para novas condenações, a partir da entrada da leimelhores casas de apostas para iniciantesvigor. No entanto, as famílias aguardam a manifestação dos juízes para ter certezamelhores casas de apostas para iniciantescomo será a aplicação da nova legislação.
Com a nova lei, fica permitida apenas a saída para estudos ou trabalho. Para ter acesso ao benefício o preso deve se enquadrarmelhores casas de apostas para iniciantesuma sériemelhores casas de apostas para iniciantescritérios: bom comportamento na prisão; cumprimento mínimomelhores casas de apostas para iniciantesum sexto da pena, se o condenado for primário, emelhores casas de apostas para iniciantesum quarto, se reincidente; e compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.
<h2>Exame criminológico</h2>
Também se tornou obrigatória a realizaçãomelhores casas de apostas para iniciantesexame criminológico para que a pessoa presa progrida do regime fechado para o semiaberto, e assim ter direito às saidinhas. Pela lei, o exame deve avaliar se o condenado é disciplinado, apresenta “baixa periculosidade” e “sensomelhores casas de apostas para iniciantesresponsabilidade”.
A Amparar diz que falta estrutura para realização dos exames e teme que, se a exigência for imposta, atrase a concessãomelhores casas de apostas para iniciantesbenefícios e a progressãomelhores casas de apostas para iniciantesregime.
Em 2011, o Conselho Federalmelhores casas de apostas para iniciantesPsicologia proibiu psicólogosmelhores casas de apostas para iniciantesrealizar exames criminológicos que tivessem como objetivo observar o riscomelhores casas de apostas para iniciantesreincidência ou periculosidademelhores casas de apostas para iniciantescondenados. Em nota técnicamelhores casas de apostas para iniciantes2019, também sobre o tema, o conselho afirma que o conceitomelhores casas de apostas para iniciantes“periculosidade” não encontra respaldo na ciência psicológica e que a previsãomelhores casas de apostas para iniciantesreincidência se baseiamelhores casas de apostas para iniciantesexpectativas “reducionistas e simplistas”.

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