247 - Representantes do PSOL enviaram uma Ação Diretaaposta para jogos de hojeInconstitucionalidade (ADI) ao Supremo Tribunal Federal (STF) após o Congresso Nacional aprovar uma lei que proíbe presos do regime semiaberto e com bom comportamento deixarem a prisão para visitar as suas famílias feriados. A informação foi publicada na <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2024/06/psol-aciona-stf-contra-lei-que-proibe-saidinhas-de-presos.shtml">colunaaposta para jogos de hojeMônica Bergamo</a>. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tinha vetado esse trecho do projeto. Parlamentares derrubaram o veto.
De acordo com o PSOL, "a dignidadeaposta para jogos de hojeum detento no sistema carcerário pressupõe o esforço do poder estatalaposta para jogos de hojepromover açõesaposta para jogos de hojeestímulo à ressocialização e à retomada do convívio social". "A visita àaposta para jogos de hojefamília, que no texto revogado era assegurada como primeira hipóteseaposta para jogos de hojesaída temporária, foi extirpada,aposta para jogos de hojeflagrante violação ao art. 226 da Carta Magna".
O partido afirmou que Congresso optou "pela ampliação indiscriminada do encarceramento, ao eliminar um instrumento legalaposta para jogos de hojegarantiaaposta para jogos de hojeprogresso no convívio social do apenadoaposta para jogos de hojeprocessoaposta para jogos de hojeressocialização".

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Brasil

PSOL aciona STF contra lei que proíbe 'saidinhasaposta para jogos de hojepresos'

Por Daniel Mello – Repórter da Agência Brasil - São Paulo
O fim das saídas temporárias para pessoas presas no regime semiaberto vai dificultar a ressocialização da população carcerária, avalia a pesquisadora Dina Alves, doutoraaposta para jogos de hojeciências sociais que há maisaposta para jogos de hojedez anos estuda o sistema penitenciário. “Eu vejo como uma prática inconstitucional, o que retira a possibilidadeaposta para jogos de hojeressocialização”, enfatizou a pesquisadora,aposta para jogos de hojeentrevista à Agência Brasil.
O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que restringe a saída temporáriaaposta para jogos de hojepresos, conhecida como saidinha. O tema foi analisado terça-feira (28),aposta para jogos de hojesessão conjunta da Câmara e do Senado.
Na lei aprovada pelo Congresso, o benefício era proibido para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráficoaposta para jogos de hojedrogas. Mas Lula tinha vetado trecho da mesma lei que impedia a saídaaposta para jogos de hojepresos do regime semiaberto condenados por crimes não violentos para visitar as famílias. Até então, aqueles que estavam no semiaberto, tinham bom comportamento e já tivessem cumprido um sexto do total da pena podiam deixar o presídio por cinco dias para visitar a famíliaaposta para jogos de hojeferiados, estudar fora ou participaraposta para jogos de hojeatividadesaposta para jogos de hojeressocialização.
Com a rejeição do veto pelos parlamentares, os detentos ficam impedidosaposta para jogos de hojedeixar as prisõesaposta para jogos de hojeferiados e datas comemorativas, como Natal e Dia das Mães, mesmo aqueles do semiaberto.
<h2>Sofrimento das famílias</h2>
Segundo a pesquisadora, a medida também aumenta o sofrimento da família dos encarceradas. “Para as famílias, é uma medida extremamente cruel, é uma punição à família também, o que faz com que a família não tenha esse contato, como deveria ter, que é um direito”, afirmou Dina Alves, que considera as mudanças “uma formaaposta para jogos de hojeviolência e uma expressão do racismo”, já que a maior parte das pessoas presas é negras.
São as famílias que cuidam da população carcerária no ambienteaposta para jogos de hojeviolaçõesaposta para jogos de hojedireitos que são os presídios brasileiros. “A prestaçãoaposta para jogos de hojeassistência às pessoas encarceradas é a família que faz esse trabalho hoje. O Estado não presta esse serviço, quem faz é a família, que faz a visita, que faz um trabalho muito difícil, oaposta para jogos de hojefortalecer os laços familiares, que é uma previsão constitucional. Todo mundo tem direitoaposta para jogos de hojeter os laços familiares fortalecidos”, acrescentou Dina.
As alterações na lei deixaram os familiaresaposta para jogos de hojepresos desorientados. Membro da Associaçãoaposta para jogos de hojeAmigos e Familiaresaposta para jogos de hojePresos (Amparar), Fábio Pereira disse que muitas pessoas estão procurando a entidade com dúvidas sobre o que vai acontecer a partiraposta para jogos de hojeagora. “A gente está aqui, acionando parceiros, do campo do direito, da defensoria, tentando compreender como vai se dar o processo para a próxima saída temporária.”
Segundo Pereira, as informações repassadas pela Defensoria Públicaaposta para jogos de hojeSão Paulo sãoaposta para jogos de hojeque a restrição do direito só vai valer para novas condenações, a partir da entrada da leiaposta para jogos de hojevigor. No entanto, as famílias aguardam a manifestação dos juízes para ter certezaaposta para jogos de hojecomo será a aplicação da nova legislação.
Com a nova lei, fica permitida apenas a saída para estudos ou trabalho. Para ter acesso ao benefício o preso deve se enquadraraposta para jogos de hojeuma sérieaposta para jogos de hojecritérios: bom comportamento na prisão; cumprimento mínimoaposta para jogos de hojeum sexto da pena, se o condenado for primário, eaposta para jogos de hojeum quarto, se reincidente; e compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.
<h2>Exame criminológico</h2>
Também se tornou obrigatória a realizaçãoaposta para jogos de hojeexame criminológico para que a pessoa presa progrida do regime fechado para o semiaberto, e assim ter direito às saidinhas. Pela lei, o exame deve avaliar se o condenado é disciplinado, apresenta “baixa periculosidade” e “sensoaposta para jogos de hojeresponsabilidade”.
A Amparar diz que falta estrutura para realização dos exames e teme que, se a exigência for imposta, atrase a concessãoaposta para jogos de hojebenefícios e a progressãoaposta para jogos de hojeregime.
Em 2011, o Conselho Federalaposta para jogos de hojePsicologia proibiu psicólogosaposta para jogos de hojerealizar exames criminológicos que tivessem como objetivo observar o riscoaposta para jogos de hojereincidência ou periculosidadeaposta para jogos de hojecondenados. Em nota técnicaaposta para jogos de hoje2019, também sobre o tema, o conselho afirma que o conceitoaposta para jogos de hoje“periculosidade” não encontra respaldo na ciência psicológica e que a previsãoaposta para jogos de hojereincidência se baseiaaposta para jogos de hojeexpectativas “reducionistas e simplistas”.

Fim da saidinha pode dificultar ressocializaçãoaposta para jogos de hojepresos

Por Agência Brasil - Brasília
Com as enchentes no Rio Grande do Sul, que já duram dias, maisaposta para jogos de hoje1 mil presos tiveram que ser transferidosaposta para jogos de hojeunidades prisionais alagadas. De acordo com a Secretariaaposta para jogos de hojeSistemas Penal e Socioeducativo e a Polícia Penal, 1.057 detentos da Penitenciária Estadual do Jacuí foram levados na última sexta-feira (3) para a Penitenciáriaaposta para jogos de hojeAlta Segurançaaposta para jogos de hojeCharqueadas. Os demais presos da unidadeaposta para jogos de hojeJacuí permaneceram no local, instalados nos pisos superiores.
O superintendente dos Serviços Penitenciários do Rio Grande do Sul, Mateus Schwartz, explicou que das sete unidades prisionais localizadasaposta para jogos de hojeCharqueadas, três ficaram inundadas pela elevação do nível do rio Jacuí. No total, são 6 mil presos no complexo. 
Schwartz informou ainda que nenhum detento do regime fechado foi soltoaposta para jogos de hojerazão das enchentes e não foram registradas intercorrências nas penitenciárias. 
<h2>Tornozeleira eletrônica</h2>
A Justiça ainda autorizou que presos do semiaberto do Instituto Penalaposta para jogos de hojeCharqueadas fiquem no regimeaposta para jogos de hojeprisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, pelo prazoaposta para jogos de hoje20 dias. A unidade também ficou alagada. 
Dentroaposta para jogos de hojecinco dias, os presos devem se apresentar para a instalação do equipamento. Caso não compareçam, passarão a ser considerados foragidos, conforme Schwartz. 
Os detentos voltarão para a penitenciária no dia 23aposta para jogos de hojemaio.

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