247 - Representantes do PSOL enviaram uma Ação Diretajogo da roletinha ganhar dinheiro mesmoInconstitucionalidade (ADI) ao Supremo Tribunal Federal (STF) após o Congresso Nacional aprovar uma lei que proíbe presos do regime semiaberto e com bom comportamento deixarem a prisão para visitar as suas famílias feriados. A informação foi publicada na <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2024/06/psol-aciona-stf-contra-lei-que-proibe-saidinhas-de-presos.shtml">colunajogo da roletinha ganhar dinheiro mesmoMônica Bergamo</a>. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tinha vetado esse trecho do projeto. Parlamentares derrubaram o veto.
De acordo com o PSOL, "a dignidadejogo da roletinha ganhar dinheiro mesmoum detento no sistema carcerário pressupõe o esforço do poder estataljogo da roletinha ganhar dinheiro mesmopromover açõesjogo da roletinha ganhar dinheiro mesmoestímulo à ressocialização e à retomada do convívio social". "A visita àjogo da roletinha ganhar dinheiro mesmofamília, que no texto revogado era assegurada como primeira hipótesejogo da roletinha ganhar dinheiro mesmosaída temporária, foi extirpada,jogo da roletinha ganhar dinheiro mesmoflagrante violação ao art. 226 da Carta Magna".
O partido afirmou que Congresso optou "pela ampliação indiscriminada do encarceramento, ao eliminar um instrumento legaljogo da roletinha ganhar dinheiro mesmogarantiajogo da roletinha ganhar dinheiro mesmoprogresso no convívio social do apenadojogo da roletinha ganhar dinheiro mesmoprocessojogo da roletinha ganhar dinheiro mesmoressocialização".

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Brasil

PSOL aciona STF contra lei que proíbe 'saidinhasjogo da roletinha ganhar dinheiro mesmopresos'

Por Daniel Mello – Repórter da Agência Brasil - São Paulo
O fim das saídas temporárias para pessoas presas no regime semiaberto vai dificultar a ressocialização da população carcerária, avalia a pesquisadora Dina Alves, doutorajogo da roletinha ganhar dinheiro mesmociências sociais que há maisjogo da roletinha ganhar dinheiro mesmodez anos estuda o sistema penitenciário. “Eu vejo como uma prática inconstitucional, o que retira a possibilidadejogo da roletinha ganhar dinheiro mesmoressocialização”, enfatizou a pesquisadora,jogo da roletinha ganhar dinheiro mesmoentrevista à Agência Brasil.
O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que restringe a saída temporáriajogo da roletinha ganhar dinheiro mesmopresos, conhecida como saidinha. O tema foi analisado terça-feira (28),jogo da roletinha ganhar dinheiro mesmosessão conjunta da Câmara e do Senado.
Na lei aprovada pelo Congresso, o benefício era proibido para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráficojogo da roletinha ganhar dinheiro mesmodrogas. Mas Lula tinha vetado trecho da mesma lei que impedia a saídajogo da roletinha ganhar dinheiro mesmopresos do regime semiaberto condenados por crimes não violentos para visitar as famílias. Até então, aqueles que estavam no semiaberto, tinham bom comportamento e já tivessem cumprido um sexto do total da pena podiam deixar o presídio por cinco dias para visitar a famíliajogo da roletinha ganhar dinheiro mesmoferiados, estudar fora ou participarjogo da roletinha ganhar dinheiro mesmoatividadesjogo da roletinha ganhar dinheiro mesmoressocialização.
Com a rejeição do veto pelos parlamentares, os detentos ficam impedidosjogo da roletinha ganhar dinheiro mesmodeixar as prisõesjogo da roletinha ganhar dinheiro mesmoferiados e datas comemorativas, como Natal e Dia das Mães, mesmo aqueles do semiaberto.
<h2>Sofrimento das famílias</h2>
Segundo a pesquisadora, a medida também aumenta o sofrimento da família dos encarceradas. “Para as famílias, é uma medida extremamente cruel, é uma punição à família também, o que faz com que a família não tenha esse contato, como deveria ter, que é um direito”, afirmou Dina Alves, que considera as mudanças “uma formajogo da roletinha ganhar dinheiro mesmoviolência e uma expressão do racismo”, já que a maior parte das pessoas presas é negras.
São as famílias que cuidam da população carcerária no ambientejogo da roletinha ganhar dinheiro mesmoviolaçõesjogo da roletinha ganhar dinheiro mesmodireitos que são os presídios brasileiros. “A prestaçãojogo da roletinha ganhar dinheiro mesmoassistência às pessoas encarceradas é a família que faz esse trabalho hoje. O Estado não presta esse serviço, quem faz é a família, que faz a visita, que faz um trabalho muito difícil, ojogo da roletinha ganhar dinheiro mesmofortalecer os laços familiares, que é uma previsão constitucional. Todo mundo tem direitojogo da roletinha ganhar dinheiro mesmoter os laços familiares fortalecidos”, acrescentou Dina.
As alterações na lei deixaram os familiaresjogo da roletinha ganhar dinheiro mesmopresos desorientados. Membro da Associaçãojogo da roletinha ganhar dinheiro mesmoAmigos e Familiaresjogo da roletinha ganhar dinheiro mesmoPresos (Amparar), Fábio Pereira disse que muitas pessoas estão procurando a entidade com dúvidas sobre o que vai acontecer a partirjogo da roletinha ganhar dinheiro mesmoagora. “A gente está aqui, acionando parceiros, do campo do direito, da defensoria, tentando compreender como vai se dar o processo para a próxima saída temporária.”
Segundo Pereira, as informações repassadas pela Defensoria Públicajogo da roletinha ganhar dinheiro mesmoSão Paulo sãojogo da roletinha ganhar dinheiro mesmoque a restrição do direito só vai valer para novas condenações, a partir da entrada da leijogo da roletinha ganhar dinheiro mesmovigor. No entanto, as famílias aguardam a manifestação dos juízes para ter certezajogo da roletinha ganhar dinheiro mesmocomo será a aplicação da nova legislação.
Com a nova lei, fica permitida apenas a saída para estudos ou trabalho. Para ter acesso ao benefício o preso deve se enquadrarjogo da roletinha ganhar dinheiro mesmouma sériejogo da roletinha ganhar dinheiro mesmocritérios: bom comportamento na prisão; cumprimento mínimojogo da roletinha ganhar dinheiro mesmoum sexto da pena, se o condenado for primário, ejogo da roletinha ganhar dinheiro mesmoum quarto, se reincidente; e compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.
<h2>Exame criminológico</h2>
Também se tornou obrigatória a realizaçãojogo da roletinha ganhar dinheiro mesmoexame criminológico para que a pessoa presa progrida do regime fechado para o semiaberto, e assim ter direito às saidinhas. Pela lei, o exame deve avaliar se o condenado é disciplinado, apresenta “baixa periculosidade” e “sensojogo da roletinha ganhar dinheiro mesmoresponsabilidade”.
A Amparar diz que falta estrutura para realização dos exames e teme que, se a exigência for imposta, atrase a concessãojogo da roletinha ganhar dinheiro mesmobenefícios e a progressãojogo da roletinha ganhar dinheiro mesmoregime.
Em 2011, o Conselho Federaljogo da roletinha ganhar dinheiro mesmoPsicologia proibiu psicólogosjogo da roletinha ganhar dinheiro mesmorealizar exames criminológicos que tivessem como objetivo observar o riscojogo da roletinha ganhar dinheiro mesmoreincidência ou periculosidadejogo da roletinha ganhar dinheiro mesmocondenados. Em nota técnicajogo da roletinha ganhar dinheiro mesmo2019, também sobre o tema, o conselho afirma que o conceitojogo da roletinha ganhar dinheiro mesmo“periculosidade” não encontra respaldo na ciência psicológica e que a previsãojogo da roletinha ganhar dinheiro mesmoreincidência se baseiajogo da roletinha ganhar dinheiro mesmoexpectativas “reducionistas e simplistas”.

Fim da saidinha pode dificultar ressocializaçãojogo da roletinha ganhar dinheiro mesmopresos

Por Agência Brasil - Brasília
Com as enchentes no Rio Grande do Sul, que já duram dias, maisjogo da roletinha ganhar dinheiro mesmo1 mil presos tiveram que ser transferidosjogo da roletinha ganhar dinheiro mesmounidades prisionais alagadas. De acordo com a Secretariajogo da roletinha ganhar dinheiro mesmoSistemas Penal e Socioeducativo e a Polícia Penal, 1.057 detentos da Penitenciária Estadual do Jacuí foram levados na última sexta-feira (3) para a Penitenciáriajogo da roletinha ganhar dinheiro mesmoAlta Segurançajogo da roletinha ganhar dinheiro mesmoCharqueadas. Os demais presos da unidadejogo da roletinha ganhar dinheiro mesmoJacuí permaneceram no local, instalados nos pisos superiores.
O superintendente dos Serviços Penitenciários do Rio Grande do Sul, Mateus Schwartz, explicou que das sete unidades prisionais localizadasjogo da roletinha ganhar dinheiro mesmoCharqueadas, três ficaram inundadas pela elevação do nível do rio Jacuí. No total, são 6 mil presos no complexo. 
Schwartz informou ainda que nenhum detento do regime fechado foi soltojogo da roletinha ganhar dinheiro mesmorazão das enchentes e não foram registradas intercorrências nas penitenciárias. 
<h2>Tornozeleira eletrônica</h2>
A Justiça ainda autorizou que presos do semiaberto do Instituto Penaljogo da roletinha ganhar dinheiro mesmoCharqueadas fiquem no regimejogo da roletinha ganhar dinheiro mesmoprisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, pelo prazojogo da roletinha ganhar dinheiro mesmo20 dias. A unidade também ficou alagada. 
Dentrojogo da roletinha ganhar dinheiro mesmocinco dias, os presos devem se apresentar para a instalação do equipamento. Caso não compareçam, passarão a ser considerados foragidos, conforme Schwartz. 
Os detentos voltarão para a penitenciária no dia 23jogo da roletinha ganhar dinheiro mesmomaio.

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