PSOL aciona STF contra lei que proíbe 'saidinhasblazer site apostapresos'

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247 - Representantes do PSOL enviaram uma Ação Diretablazer site apostaInconstitucionalidade (ADI) ao Supremo Tribunal Federal (STF) após o Congresso Nacional aprovar uma lei que proíbe presos do regime semiaberto e com bom comportamento deixarem a prisão para visitar as suas famílias feriados. A informação foi publicada na colunablazer site apostaMônica Bergamo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tinha vetado esse trecho do projeto. Parlamentares derrubaram o veto.

De acordo com o PSOL, "a dignidadeblazer site apostaum detento no sistema carcerário pressupõe o esforço do poder estatalblazer site apostapromover açõesblazer site apostaestímulo à ressocialização e à retomada do convívio social". "A visita àblazer site apostafamília, que no texto revogado era assegurada como primeira hipóteseblazer site apostasaída temporária, foi extirpada,blazer site apostaflagrante violação ao art. 226 da Carta Magna".

O partido afirmou que Congresso optou "pela ampliação indiscriminada do encarceramento, ao eliminar um instrumento legalblazer site apostagarantiablazer site apostaprogresso no convívio social do apenadoblazer site apostaprocessoblazer site apostaressocialização".

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