PSOL aciona STF contra lei que proíbe 'saidinhasvbet danmarkpresos'

O presidente Lula tinha vetado esse trecho do projeto. Parlamentares derrubaram o veto

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Mesa da Câmara dos Deputados (Foto: Agência Câmara )

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247 - Representantes do PSOL enviaram uma Ação Diretavbet danmarkInconstitucionalidade (ADI) ao Supremo Tribunal Federal (STF) após o Congresso Nacional aprovar uma lei que proíbe presos do regime semiaberto e com bom comportamento deixarem a prisão para visitar as suas famílias feriados. A informação foi publicada na colunavbet danmarkMônica Bergamo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tinha vetado esse trecho do projeto. Parlamentares derrubaram o veto.

De acordo com o PSOL, "a dignidadevbet danmarkum detento no sistema carcerário pressupõe o esforço do poder estatalvbet danmarkpromover açõesvbet danmarkestímulo à ressocialização e à retomada do convívio social". "A visita àvbet danmarkfamília, que no texto revogado era assegurada como primeira hipótesevbet danmarksaída temporária, foi extirpada,vbet danmarkflagrante violação ao art. 226 da Carta Magna".

O partido afirmou que Congresso optou "pela ampliação indiscriminada do encarceramento, ao eliminar um instrumento legalvbet danmarkgarantiavbet danmarkprogresso no convívio social do apenadovbet danmarkprocessovbet danmarkressocialização".

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