PSOL aciona STF contra lei que proíbe 'saidinhasmrjack.bet app aviatorpresos'
O presidente Lula tinha vetado esse trecho do projeto. Parlamentares derrubaram o veto
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De acordo com o PSOL, "a dignidademrjack.bet app aviatorum detento no sistema carcerário pressupõe o esforço do poder estatalmrjack.bet app aviatorpromover açõesmrjack.bet app aviatorestímulo à ressocialização e à retomada do convívio social". "A visita àmrjack.bet app aviatorfamília, que no texto revogado era assegurada como primeira hipótesemrjack.bet app aviatorsaída temporária, foi extirpada,mrjack.bet app aviatorflagrante violação ao art. 226 da Carta Magna".
O partido afirmou que Congresso optou "pela ampliação indiscriminada do encarceramento, ao eliminar um instrumento legalmrjack.bet app aviatorgarantiamrjack.bet app aviatorprogresso no convívio social do apenadomrjack.bet app aviatorprocessomrjack.bet app aviatorressocialização".
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