247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a decisão do ministro Flávio Dino após o magistrado considerar inconstitucional uma lei aprovada na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALAM) que veda o uso da denominada “linguagem neutra” no estado do Amazonas.
Na linguagem neutra, ou linguagem não binária, são usados artigos neutros "e", "x" ou "@", e não os artigos feminino e masculino "a" e "o". As palavras "todas" ou "todos" são grafadas, por exemplo, como "todes". O pronome "elu" também pode ser usado para se referir a pessoas sem considerar o gênero com o qual se identificam.
De acordo com os 11 ministros do STF, a Lei n. 6.463/2023 é inconstitucional porque é sobre uma pauta da União. O julgamento começou no dia 14 e acabou no último dia 21. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (24), no site do tribunal.
Um dos ministros favoráveis à decisão do Supremo foi Cristiano Zanin. O magistrado afirmou que "as diretrizes e bases da educação" sãogalera bet young flu"competência exclusiva da União, nos termos do art. 22, XXIV, da Constituição Federal".

Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)

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Brasil

Supremo derruba lei do Amazonas que proíbe ‘linguagem neutra’

247 - Representantes do PSOL enviaram uma Ação Diretagalera bet young fluInconstitucionalidade (ADI) ao Supremo Tribunal Federal (STF) após o Congresso Nacional aprovar uma lei que proíbe presos do regime semiaberto e com bom comportamento deixarem a prisão para visitar as suas famílias feriados. A informação foi publicada na <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2024/06/psol-aciona-stf-contra-lei-que-proibe-saidinhas-de-presos.shtml">colunagalera bet young fluMônica Bergamo</a>. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tinha vetado esse trecho do projeto. Parlamentares derrubaram o veto.
De acordo com o PSOL, "a dignidadegalera bet young fluum detento no sistema carcerário pressupõe o esforço do poder estatalgalera bet young flupromover açõesgalera bet young fluestímulo à ressocialização e à retomada do convívio social". "A visita àgalera bet young flufamília, que no texto revogado era assegurada como primeira hipótesegalera bet young flusaída temporária, foi extirpada,galera bet young fluflagrante violação ao art. 226 da Carta Magna".
O partido afirmou que Congresso optou "pela ampliação indiscriminada do encarceramento, ao eliminar um instrumento legalgalera bet young flugarantiagalera bet young fluprogresso no convívio social do apenadogalera bet young fluprocessogalera bet young fluressocialização".

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PSOL aciona STF contra lei que proíbe 'saidinhasgalera bet young flupresos'

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou nesta terça-feira (4) o Projetogalera bet young fluLei nº 4.364,galera bet young flu2020, que institui a Política Nacionalgalera bet young fluCuidado Integral às Pessoas com Doençagalera bet young fluAlzheimer e outras Demências. De acordo com estimativas oficiais, cercagalera bet young flu1,2 milhãogalera bet young flupessoas no Brasil são portadoras do transtorno neurodegenerativo. No mundo, cercagalera bet young flu50 milhões têm a doença. A ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou que existem maisgalera bet young flu30 milhõesgalera bet young fluidosos no país atualmente e, segundo ela, a projeção para 2050 égalera bet young flu60 milhões. São maisgalera bet young flu200 milhõesgalera bet young flupessoas que vivem no território nacional.&nbsp;
A Doençagalera bet young fluAlzheimer (DA) é um transtorno neurodegenerativo progressivo. A causa ainda é desconhecida, mas acredita-se que seja geneticamente determinada. Na DA, certas regiões do cérebro são afetadas, como o hipocampo, responsável pelo controle da memória, e o córtex cerebral, essencial para a linguagem, raciocínio e reconhecimentogalera bet young fluestímulos sensoriais. Proteínas do sistema nervoso ficam mal cortadas, tóxicas, dentro dos neurônios e nos espaços que existem entre eles. Por consequência, ocorre a perda progressivagalera bet young fluneurônios.
A nova lei estabelece diretrizes como a capacitação dos profissionaisgalera bet young flusaúde públicos e privados para a prevenção, identificaçãogalera bet young fluseus sinais e sintomasgalera bet young flufases iniciais, e assistência e integração dos serviçosgalera bet young flusaúde existentes. “Do pontogalera bet young fluvista do Ministério da Saúde, caberá a nós a orientação e a conscientização dos prestadoresgalera bet young fluserviçosgalera bet young flusaúde, tanto públicos quanto privados, sobre as doenças que levam a essas perdas cognitivas, tanto Alzheimer quanto outras formasgalera bet young fludemências”, pontuou a ministra.
“Todos nós esperamos uma velhice saudável, isso começa com a promoção da saúde muito cedo, mas sabemos do aumento da incidênciagalera bet young fluAlzheimer e outras demências. Então isso mostra o acertogalera bet young flutermos dessa política”, afirmou Nísia.&nbsp;
Segundo a proposta, haverá diretrizes claras para o diagnóstico precoce, tratamento adequado e suporte integral aos pacientes e cuidadores. Além disso, gestores do Sistema Únicogalera bet young fluSaúde (SUS) deverão incluir notificações sobre a ocorrência da doençagalera bet young fluAlzheimer egalera bet young fluoutras demências nos sistemasgalera bet young fluinformação e registro.

Nísia Trindade (a primeira da esq. para a dir.), Lula (o terceiro da esq. para a dir.) com outras liderançasgalera bet young fluBrasília

Saúde

Lula sanciona lei que prioriza cuidado e qualidadegalera bet young fluvida a pacientes com Alzheimer

247 - Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram manter suspensa uma lei do municípiogalera bet young fluRibeirão Preto (SP) que dá aos clubesgalera bet young flutiro autonomia para fixar horário e localgalera bet young flufuncionamento.&nbsp;
"Compete à União o controle da circulaçãogalera bet young fluarmasgalera bet young flufogo, implementando as necessárias políticas públicas, para tanto", afirmou, lembrando que o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) é a norma nacional que regula o porte e a possegalera bet young fluarmas, que exigem regras uniformesgalera bet young flutodo o país.
O colegiado referendou liminar deferida pelo ministro Alexandregalera bet young fluMoraes (relator), no finalgalera bet young fluabril, na Arguiçãogalera bet young fluDescumprimentogalera bet young fluPreceito Fundamental, ajuizada pelo PT.
O governo federal endureceu as normas para circulaçãogalera bet young fluarmas no país, com a ediçãogalera bet young fluum decreto, para restringir o acesso, registro e porte, alémgalera bet young flutransferir do Exército para a Polícia Federal a fiscalização do armamento e munição.
As medidas representam uma reversão da políticagalera bet young fluampliação do acesso a armas colocadagalera bet young fluprática pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, e era uma das promessas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Anuáriogalera bet young fluSegurança Pública informou, com basegalera bet young fluinformações do Exército, que o númerogalera bet young flupessoas com registrosgalera bet young fluarmasgalera bet young flufogo <a href="http://vroly.com/brasil/registro-de-armas-de-fogo-aumenta-474-no-governo-bolsonaro">aumentou 474% </a>durante o governogalera bet young fluJair Bolsonaro (PL). As estatísticas são referentes às atividadesgalera bet young flucaçador, atirador desportivo e colecionador (CAC) até 1ºgalera bet young flujulhogalera bet young flu2022.&nbsp;

Sudeste

STF mantém suspensa lei que flexibiliza horário e localgalera bet young fluclubesgalera bet young flutiro

Por Mei Mei Chu
PEQUIM (Reuters) - A primeira leigalera bet young flusegurança alimentar da China com o objetivogalera bet young flualcançar a "autossuficiência absoluta"galera bet young flugrãos básicos entrougalera bet young fluvigor no sábado (horário local), reforçando os esforços do maior importador agrícola do mundo para reduzirgalera bet young fludependênciagalera bet young flucompras no exterior.
A lei fornece uma estrutura legal para a orientação do Partido Comunista para que os governos locais e o setor agrícola aumentem a produçãogalera bet young flualimentos, embora não forneça detalhes sobre como a legislação será implementada.
Ela inclui a proteçãogalera bet young fluterras agrícolas contra a conversão para outros usos, protegendo os recursosgalera bet young flugermoplasma e evitando o desperdício.
Aprovada apenas seis meses apósgalera bet young fluprimeira leitura, a pressagalera bet young fluadotar a leigalera bet young flusegurança alimentar reflete a urgência da Chinagalera bet young fluresolver problemas que restringiram a produção como a faltagalera bet young fluterra arável egalera bet young flurecursos hídricos, além da escassezgalera bet young flumãogalera bet young fluobra e da faltagalera bet young flutecnologia agrícola.
A lei responsabiliza os governos centrais e provinciais pela incorporação da segurança alimentargalera bet young fluseus planos econômicos egalera bet young fludesenvolvimento, garantindo que o suprimentogalera bet young flualimentos continue sendo uma prioridade máxima no país, que tem um doloroso histórico galera bet young flufome.
O partido vai liderar a implementaçãogalera bet young fluuma estratégia nacionalgalera bet young flusegurança alimentar "que coloque a Chinagalera bet young fluprimeiro lugar", importando moderadamente e usando avançosgalera bet young fluciência e tecnologia para aumentar a produção,galera bet young fluacordo com uma disposição da lei.
"O partido deve aderir ao princípiogalera bet young fluarmazenar grãos no solo e usar a tecnologia para melhorar a produçãogalera bet young flugrãos", disse, para garantir "a autossuficiência básicagalera bet young flugrãosgalera bet young flucereais e a autossuficiência absolutagalera bet young flugrãos básicos para uso alimentar".
(Reportagemgalera bet young fluMei Mei Chu)

Mundo

Leigalera bet young flusegurança alimentar da China entragalera bet young fluvigor e visa à autossuficiência absoluta

<a href="https://www.conjur.com.br/2024-mai-30/stf-suspende-lei-do-amazonas-que-proibe-uso-de-linguagem-neutra-no-curriculo-escolar/">Conjur</a> - Apenas a União pode legislar sobre diretrizes e bases da educação. Com esse entendimento, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu lei do Amazonas que proíbe a inclusão da linguagem neutra no currículo escolar estadual. A decisão liminar será analisada pelo Plenário na sessão virtual marcada para 14galera bet young flujunho.
A ação foi apresentada pela Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileiragalera bet young fluFamílias Homotransafetivas (Abrafh), que questionam a validade da Lei estadual 6.463/2023.
Na decisão, o ministro destacou que o STF, ao apreciar casos similares, declarou a inconstitucionalidadegalera bet young fluleis estaduais sobre o ensino da linguagem neutra na escola por invasão da competência da União para a definiçãogalera bet young fludiretrizes e bases da educação nacional.
Ele ressaltou que, diante da ausênciagalera bet young flulegislação nacional sobre o tema, qualquer legislação estadual, distrital ou municipal que autorize ou vede a utilização da linguagem neutra será considerada inconstitucional.
<h2>Língua é viva</h2>
Ainda segundo o relator, a língua é viva e está sempre aberta a novas possibilidades. Por isso, não se descarta a possibilidadegalera bet young fluutilização da linguagem neutra. A seu ver, trata-segalera bet young fluum processo cultural decorrentegalera bet young flumudanças sociais que, posteriormente, podem ser incorporadas ao sistema jurídico.
“A gestão democrática da educação nacional exige, inclusive para adoção ou não da linguagem neutra, o amplo debate do tema entre a sociedade civil e órgãos estatais, sobretudo se envolver mudançasgalera bet young flunormas vigentes”, concluiu.&nbsp;
Com informações da assessoriagalera bet young fluimprensa do STF.

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