Entenda o conceitojackpot carnival paga mesmo"presunção relativa", que o STF deverá adotar no caso da descriminalização do portejackpot carnival paga mesmomaconha
"Se o traficante for flagrado na bocajackpot carnival paga mesmofumo com 5g, 10g, ou 15g será preso da mesma maneira. A presunção (da posse para uso pessoal) é relativa", disse um ministro da Corte
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prognóstico para os jogos de amanhãPara evitar o chamado "efeito bumerangue" do julgamento, o ministro Gilmar Mendes se comprometeu a deixar claro no texto final do acórdão que o STF ainda permite a punição do tráfico fracionadojackpot carnival paga mesmomaconha.
Segundo um integrante da corte ouvido pela coluna da jornalista Daniela Lima, do g1, o melhor exemplo da chamada "presunção relativa"jackpot carnival paga mesmoisenção penal está na seguinte imagem: "se o traficante for flagrado na bocajackpot carnival paga mesmofumo com 5g, 10g, ou 15g será preso da mesma maneira. A presunção (da posse para uso pessoal) é relativa". O portejackpot carnival paga mesmoqualquer quantidadejackpot carnival paga mesmomaconha continuará sendo ilícito, mas no caso do flagrantejackpot carnival paga mesmoposse para uso pessoal, não gerará punição na esfera criminal, segundo entendeu a maioria do STF.
A discussão no Judiciário já provocou uma reação do Congresso Nacional, que deve apressar a aprovaçãojackpot carnival paga mesmouma lei que pune como crime a possejackpot carnival paga mesmoqualquer quantidade da droga.
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