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    Entenda o conceitojackpot carnival paga mesmo"presunção relativa", que o STF deverá adotar no caso da descriminalização do portejackpot carnival paga mesmomaconha

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    (Foto: Reuters)

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    247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (26) o julgamento sobre o limite penal para possejackpot carnival paga mesmomaconha, centralizando a última etapa do debatejackpot carnival paga mesmotornojackpot carnival paga mesmodois temas: a chamada "presunção relativa", que deixará espaço para a punição do tráfico fracionado da droga e o limite para o porte da erva para uso pessoal. Integrantes do STF preveem que o resultado final ficará entre 25g e 60g. 

    Para evitar o chamado "efeito bumerangue" do julgamento, o ministro Gilmar Mendes se comprometeu a deixar claro no texto final do acórdão que o STF ainda permite a punição do tráfico fracionadojackpot carnival paga mesmomaconha.

    Segundo um integrante da corte ouvido pela coluna da jornalista Daniela Lima, do g1, o melhor exemplo da chamada "presunção relativa"jackpot carnival paga mesmoisenção penal está na seguinte imagem: "se o traficante for flagrado na bocajackpot carnival paga mesmofumo com 5g, 10g, ou 15g será preso da mesma maneira. A presunção (da posse para uso pessoal) é relativa". O portejackpot carnival paga mesmoqualquer quantidadejackpot carnival paga mesmomaconha continuará sendo ilícito, mas no caso do flagrantejackpot carnival paga mesmoposse para uso pessoal, não gerará punição na esfera criminal, segundo entendeu a maioria do STF.

    A discussão no Judiciário já provocou uma reação do Congresso Nacional, que deve apressar a aprovaçãojackpot carnival paga mesmouma lei que pune como crime a possejackpot carnival paga mesmoqualquer quantidade da droga.

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