Entenda o conceitocbet link"presunção relativa", que o STF deverá adotar no caso da descriminalização do portecbet linkmaconha

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247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (26) o julgamento sobre o limite penal para possecbet linkmaconha, centralizando a última etapa do debatecbet linktornocbet linkdois temas: a chamada "presunção relativa", que deixará espaço para a punição do tráfico fracionado da droga e o limite para o porte da erva para uso pessoal. Integrantes do STF preveem que o resultado final ficará entre 25g e 60g. 

Para evitar o chamado "efeito bumerangue" do julgamento, o ministro Gilmar Mendes se comprometeu a deixar claro no texto final do acórdão que o STF ainda permite a punição do tráfico fracionadocbet linkmaconha.

Segundo um integrante da corte ouvido pela coluna da jornalista Daniela Lima, do g1, o melhor exemplo da chamada "presunção relativa"cbet linkisenção penal está na seguinte imagem: "se o traficante for flagrado na bocacbet linkfumo com 5g, 10g, ou 15g será preso da mesma maneira. A presunção (da posse para uso pessoal) é relativa". O portecbet linkqualquer quantidadecbet linkmaconha continuará sendo ilícito, mas no caso do flagrantecbet linkposse para uso pessoal, não gerará punição na esfera criminal, segundo entendeu a maioria do STF.

A discussão no Judiciário já provocou uma reação do Congresso Nacional, que deve apressar a aprovaçãocbet linkuma lei que pune como crime a possecbet linkqualquer quantidade da droga.

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