Agência Brasil - A Comissãojogos com bônus de cadastroConstituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por unanimidade, o Projetojogos com bônus de cadastroLei 226/2024 que estabelece critérios para aferição da periculosidade do agente, geradorajogos com bônus de cadastroriscos à ordem pública, para a decretaçãojogos com bônus de cadastroprisão preventiva.
A prisão preventiva, que não tem prazojogos com bônus de cadastroduração, é decretada antesjogos com bônus de cadastroconcluída a investigação e o julgamento, quando o acusado apresenta risco à segurança pública.&nbsp;
O novo texto inclui no artigo 312 do Códigojogos com bônus de cadastroProcesso Penal mais critérios que devem ser observados pelo juiz para decretar a prisão preventiva: I - o modus operandi, inclusive quanto ao uso reiteradojogos com bônus de cadastroviolência ou grave ameaça à pessoa ou quanto à premeditação do agente para a prática delituosa; II - a participaçãojogos com bônus de cadastroorganização criminosa; III - a natureza, quantidade e variedadejogos com bônus de cadastrodrogas, armas ou munições apreendidas; IV - o fundado receiojogos com bônus de cadastroreiteração delitiva, inclusive à vista da existênciajogos com bônus de cadastrooutros inquéritos e ações penaisjogos com bônus de cadastrocurso.
A lei determina ainda que os novos critérios devem ser avaliados, obrigatoriamente, durante a audiênciajogos com bônus de cadastrocustódia e antesjogos com bônus de cadastrose decretar liberdade provisória ou a prisão preventiva. A audiênciajogos com bônus de cadastrocustódia é obrigatória para casosjogos com bônus de cadastropessoas presasjogos com bônus de cadastroflagrante para que se analise a legalidade da prisão.
O autor do projeto, ex-senador e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, justifica a mudança na lei argumentando que a inclusão desses critérios é necessária para ajudar o juiz a definir, com mais precisão, quando um preso é, ou não,jogos com bônus de cadastroalta periculosidade, e quandojogos com bônus de cadastroliberdade pode trazer riscos à sociedade.
“Almeja-se evitar a análise superficial ou ‘mecânica’ dos requisitos, o que gera agudos questionamentos sociais e institucionais, sobretudo quando as mesmas pessoas são submetidas a sucessivas audiênciasjogos com bônus de cadastrocustódia e daí resultam deferimentos “automáticos”jogos com bônus de cadastroseguidas liberdades provisórias, impactando negativamente no resultado útil da atividade policial”, argumenta Flávio Dinojogos com bônus de cadastroseu relatório.
O projetojogos com bônus de cadastrolei ainda estabelece que não é permitida a decretação da prisão preventiva “com basejogos com bônus de cadastroalegaçõesjogos com bônus de cadastrogravidade abstrata do delito, devendo ser concretamente demonstrados a periculosidade do agente”.
<h3>Divergência</h3>
O relator do projeto da CCJ, senador Sérgio Moro (União/PR), incluiu novos dispositivos no texto, que foram questionados por senadores, a exemplo da obrigatoriedadejogos com bônus de cadastrose colher material biológico do perfil genético do presojogos com bônus de cadastroflagrante por crimes com violência, grave ameaça contra pessoa, crime sexual ou que integre organização criminosa.
“A extração do perfil genético consistejogos com bônus de cadastromecanismo poderoso para investigação criminal, tanto para identificar o autor do crime como para exonerar o inocente”, justificou o senador Sérgio Moro. De acordo com o proposto, o material deve, preferencialmente, ser coletado na audiênciajogos com bônus de cadastrocustódia ou até 10 dias depois.
O senador Fabiano Contarato (PT/SE) avaliou que a exigênciajogos com bônus de cadastrose coletar material biológico na audiênciajogos com bônus de cadastrocustódia pode ser inviável. “Isso tem que ser feito? Ótimo, vai ser feito. Mas talvez não seja o momento adequado, porque não vai ter como viabilizar condições para operacionalizar esse instituto aquijogos com bônus de cadastrocoletajogos com bônus de cadastromaterial biológico”, contestou.
Fabiano Contarato justificou que, como era contrário a apenas um pontojogos com bônus de cadastrotexto, votou favoravelmente ao projeto por concordar com os demais artigos.
Aprovadojogos com bônus de cadastrocaráter terminativo na CCJ, o projeto deveria seguir para análise da Câmara dos Deputados sem precisar passar pelo plenário do Senado. Porém, devido à divergênciajogos com bônus de cadastrorelação ao recolhimento do material genético do preso, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT/BA), disse que vai apresentar recurso para levar o tema ao plenário do Senado.

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Brasil

CCJ do Senado aprova projeto com mais critérios para prisão preventiva

Agência Senado - A Comissãojogos com bônus de cadastroConstituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (14) projetojogos com bônus de cadastrodecreto legislativo que anula disposições do decreto que regulamenta o Estatuto do Desarmamento (<a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.826.htm">Lei 10.826,jogos com bônus de cadastro2003</a>). O <a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/164091">PDL 206/2024</a>, da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do relator, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). Agora, o texto será analisado pelo Plenário do Senado.
Uma das principais mudanças feitas no <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/d11615.htm?ref=emdefesadocomunismo.com.br">Decreto 11.615,jogos com bônus de cadastro2023</a>, diz respeito às armasjogos com bônus de cadastrogás comprimido ou por açãojogos com bônus de cadastromola. Artefatos desse tipo, com calibre superior a seis milímetros, eram considerados, até então,jogos com bônus de cadastrouso restrito das Forças Armadas oujogos com bônus de cadastropessoas e instituições autorizadas pelo Exército.
Vanderlan argumentou que não existe uma lei que proíba o uso e a aquisiçãojogos com bônus de cadastroarmasjogos com bônus de cadastropressão. Por isso,jogos com bônus de cadastroacordo com ele, esses armamentos não podem ser classificados comojogos com bônus de cadastrouso restrito, bem como não deve ser exigido certificadojogos com bônus de cadastroregistro (CR) para atirador desportivo que use esse tipojogos com bônus de cadastroarma. As duas medidas foram suprimidas do decreto.
Antesjogos com bônus de cadastroser modificado, o texto também determinava, para a práticajogos com bônus de cadastrotiro desportivo, um número mínimojogos com bônus de cadastrotreinamentos (8, 12 ou 20) ejogos com bônus de cadastrocompetições (4, 6, 8) a cada 12 meses conforme os diferentes níveisjogos com bônus de cadastroprática. A exigência também foi excluída.
— Esta exigência é inviável, especialmente para atiradores amadores que possuem outras ocupações. A medida, alémjogos com bônus de cadastrodesestimular a prática do tiro desportivo, não contribui para a fiscalização ou fomento do esporte — declarou Vanderlan.
Outra medida retirada previa que entidadesjogos com bônus de cadastrotiro desportivo deveriam estar a pelo menos um quilômetrojogos com bônus de cadastrodistânciajogos com bônus de cadastrorelação a instituiçõesjogos com bônus de cadastroensino. O relator explicou que cabe às administrações municipais regulamentar a localizaçãojogos com bônus de cadastroestabelecimentos. 
— Esse ponto invade a competência municipal e prejudica a segurança jurídica das entidades já estabelecidas, sendo inviável a continuidade das atividades — justificou.
O decreto vedava a destinação da armajogos com bônus de cadastrofogo restrita para atividade diferente daquela declarada na compra. Para Vanderlan, a proibição, também anulada pelo projeto, impede a transferênciajogos com bônus de cadastroarmas entre acervos e o colecionismojogos com bônus de cadastroarmas.
Com o projeto, as armasjogos com bônus de cadastrofogo históricas e as que fazem partejogos com bônus de cadastroacervojogos com bônus de cadastrocoleção não precisam mais ser declaradas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Esses registros sãojogos com bônus de cadastroresponsabilidade da Diretoria do Patrimônio Histórico e Cultural do Exército. O mesmo vale para a certificaçãojogos com bônus de cadastroarsenais expostos por museus.

Projeto foi aprovado na CCJ, com relatoria do senador Vanderlan Cardoso. Anulaçãojogos com bônus de cadastroparte da regulamentação do Estatuto do Desarmamento vai a Plenário

Projeto que elimina restrições do governo para armas e clubesjogos com bônus de cadastrotiro avança no Senado

247 - O presidente da Comissãojogos com bônus de cadastroConstituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta quarta-feira (7) que a Propostajogos com bônus de cadastroEmenda à Constituição (PEC) nº 9/2023, conhecida como PEC da Anistia, será pautada para discussão na próxima quarta-feira (14). A proposta, que tem como objetivo anistiar os partidos políticos que não cumpriram a destinaçãojogos com bônus de cadastrorecursos para candidaturasjogos com bônus de cadastropessoas negras e pardas, poderá ser votadajogos com bônus de cadastroplenário no mesmo dia, caso o requerimentojogos com bônus de cadastrourgência seja aprovado, destaca o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/alcolumbre-pauta-pec-da-anistia-para-proxima-quarta-na-ccj-do-senado">Metrópoles</a>; 
A PEC da Anistia, já aprovada na Câmara dos Deputados antes do recesso parlamentar, terá como relator no Senado o senador Marcelo Castro (MDB-PI). Segundo Alcolumbre, o projeto não apenas será discutido na CCJ, mas também terá um pedidojogos com bônus de cadastrourgência parajogos com bônus de cadastroinclusão imediata na pauta do plenário. Este movimento rápido contrasta com as promessas anteriores do presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que havia assegurado que a matéria seria debatida sem pressa.
A propostajogos com bônus de cadastroemenda constitucional visa perdoar as infrações cometidas por partidos que não alocaram, nas eleições passadas, os recursos obrigatórios para candidaturasjogos com bônus de cadastropessoas negras e pardas. Embora a PEC determine que 30% do Fundo Especialjogos com bônus de cadastroFinanciamentojogos com bônus de cadastroCampanha e do Fundo Partidário devam ser destinados a essas candidaturas nas futuras eleições, ela também absolve as agremiaçõesjogos com bônus de cadastroqualquer punição por descumprimentos anteriores.
Além da questão das cotas raciais, a PEC reforça a imunidade tributária dos partidos políticos e propõe a criaçãojogos com bônus de cadastroum Programajogos com bônus de cadastroRecuperação Fiscal (Refis) específico para as legendas. Esse programa permitiria a regularizaçãojogos com bônus de cadastrodívidas tributárias e não tributárias, eliminando juros e multas acumulados, com a possibilidadejogos com bônus de cadastropagamentojogos com bônus de cadastroaté 180 meses, corrigidos monetariamente.

Poder

Alcolumbre avança com PEC da Anistia na CCJ do Senado

Por Lucas Pordeus León, repórter da Agência Brasil - A Comissãojogos com bônus de cadastroConstituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (7), por 15 votos favoráveis contra 11, o projetojogos com bônus de cadastrolei complementar que recria o seguro obrigatório para donosjogos com bônus de cadastroveículos, o antigo Dpvat (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres). A previsão é que o texto seja &nbsp;votado no plenário do Senado ainda nesta terça-feira. Se aprovado, segue para sanção presidencial.
De acordo com o relator da matéria, senador Jaques Wagner (PT-BA), o valor do novo seguro girajogos com bônus de cadastrotornojogos com bônus de cadastroR$ 50 e R$ 60 por ano, sem diferença entre motos e veículos, segundo cálculos do Ministério da Fazenda.
“Repare que quando estava na holdingjogos com bônus de cadastroseguradoras, bancada pelas quatro grandes seguradoras que tomavam conta do Dpvat até declinarem, o valor era superior a R$ 100 [para carro] e superior a R$ 200 para a moto. Portanto, havia uma gordura absurda”, argumentou Jacques Wagner, acrescentando que como a gestão do seguro ficará com a Caixa Econômica Federal, o valor será reduzido.
O seguro é usado para indenizar vítimasjogos com bônus de cadastroacidentesjogos com bônus de cadastrotrânsito, alémjogos com bônus de cadastrofinanciar o Sistema Únicojogos com bônus de cadastroSaúde (SUS) e açõesjogos com bônus de cadastroeducação e prevençãojogos com bônus de cadastroacidentes por meio da Secretaria Nacionaljogos com bônus de cadastroTrânsito. O novo seguro agora deve se chamar Seguro Obrigatório para Proteçãojogos com bônus de cadastroVítimasjogos com bônus de cadastroAcidentesjogos com bônus de cadastroTrânsito (Spvat).
Parte da oposição criticou a proposta, alegando que se tratajogos com bônus de cadastromais uma despesa a ser paga pelos donosjogos com bônus de cadastroveículos. O senador Carlos Vianna (Podemos-MG) propôs que apenas seja obrigado a pagar o seguro obrigatório quem não tem seguro privado.
“Eu, por exemplo, tenho um carro na família, minha filha dirige. [O veículo] Tem um seguro pra isso já, eu já pago esse seguro. Por que você é obrigado a pagar o Dpvat? Por que nós temos que impor isso a toda a sociedade brasileira? Vamos criar o seguro só pra quem não tem”, criticou o senador.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES), porjogos com bônus de cadastrovez, argumentou que o seguro éjogos com bônus de cadastrocaráter solidário, para que todos os donosjogos com bônus de cadastroveículos ajudem a pagar os custos dos acidentesjogos com bônus de cadastrotrânsito.
“É pago apenas por quem é proprietáriojogos com bônus de cadastroveículo automotor, enquanto qualquer pessoa pode ser seu beneficiário. Daí a funçãojogos com bônus de cadastroproteção social. Se você atropela uma pessoa e você não sabe nem quem é o motorista, impõe-se o recebimento do seguro”, explicou Contarato, acrescentando que “são essas pessoas que não têm dinheiro para pagar absolutamente nada e que precisam desse seguro”.
O senador Carlos Portinho (PL-RJ) criticou o retorno do seguro, justificando que seria um imposto novo para aumentar a arrecadação federal. “Essa será a quarta, pelo menos que eu me lembre, da votaçãojogos com bônus de cadastroque nós estamos dando ao governo a possibilidadejogos com bônus de cadastroarrecadar mais, aumentando a carga tributária”, destacou.
O senador Jaques Wagner negou que a intenção do projeto seja fazer caixa para o governo, mas atender a população afetada por acidentesjogos com bônus de cadastroautomóveis, que ainda procura pelo serviço. “Mesmo depoisjogos com bônus de cadastro[o seguro ter] terminadojogos com bônus de cadastro2021, até 2023 780 mil pessoas procuraram [o Dpvat]”, justificou.
Acordo - O projetojogos com bônus de cadastrovotação, alémjogos com bônus de cadastrocriar o seguro obrigatório, tem sido usado como moedajogos com bônus de cadastronegociação entre o Executivo e o Legislativo para compensar o veto presidencial que retirou RS 5,6 bilhõesjogos com bônus de cadastroemendas parlamentares do orçamento deste ano, uma vez que a negociação para aprovação do projeto prevê que R$ 3,6 bilhões da arrecadação do seguro obrigatório sejam usados para o pagamento R$ 2,4 bilhõesjogos com bônus de cadastroemendasjogos com bônus de cadastrodeputados e R$ 1,2 bilhão,jogos com bônus de cadastrosenadores. O projeto recebeu uma emenda na Câmara que permite aumentar as despesas da Uniãojogos com bônus de cadastroR$ 15,7 bilhões neste ano.
Veto - O relator Jaques Wagner negou destaques da oposição à matéria, garantindo que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu a vetar o artigo que cria uma multa por atraso no pagamento do novo seguro, conforme pedidos dos senadores Alan Rick (União-AC) e Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
“Estou me comprometendo aqui perante os senadores e perante à comissãojogos com bônus de cadastroque esse item, que é uma penalização excessiva, que veio da Câmara, ele será vetado pelo presidente da República”, afirmou.
Seguro - Criadojogos com bônus de cadastro1974, o Dpvat era um seguro obrigatório destinado a indenizar vítimasjogos com bônus de cadastroacidentesjogos com bônus de cadastrotrânsitojogos com bônus de cadastrotodo o território nacional. A indenização era pagajogos com bônus de cadastrocasosjogos com bônus de cadastromorte, invalidez permanente total ou parcial e para o reembolsojogos com bônus de cadastrodespesas médicas e hospitalares da rede privada por danos físicos causados por acidentes com veículos automotoresjogos com bônus de cadastrovia terrestre ou por suas cargas.
A cobrança foi extintajogos com bônus de cadastro2021, quando a Caixa Econômica Federal assumiu a gestão dos recursos e pagamentos do Dpvat no lugar da Seguradora Líder, que era um consórciojogos com bônus de cadastroempresas privadas. Na ocasião, havia um excedentejogos com bônus de cadastrotornojogos com bônus de cadastroR$ 4,3 bilhões, que permitiu a manutenção dos pagamentos do seguro às vítimasjogos com bônus de cadastroacidentesjogos com bônus de cadastrotrânsito.
Entretanto, o pagamento das indenizações foi suspensojogos com bônus de cadastronovembro do ano passado, por faltajogos com bônus de cadastrosaldo no fundo do Dpvat. Agora, com a aprovação do projeto, o seguro anual obrigatório voltará a ser cobradojogos com bônus de cadastroproprietáriosjogos com bônus de cadastroveículos e continuará a ser operado pela Caixa Econômica Federal.

Brasília

CCJ do Senado aprova novo seguro obrigatório para veículos

247 - O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), normalizou o adiamento da sessão do Congresso Nacional prevista para esta semana, que analisaria os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e reconheceu que o governo sabe que alguns vetos serão derrubados: "melhor um final trágico do que uma tragédia sem fim, tem vetos que vamos perder”, dissejogos com bônus de cadastroentrevista à GloboNews.&nbsp;
O processojogos com bônus de cadastroanálise envolve 32 vetos e Jaques Wagner descreve as negociações como uma prática democrática normal, caracterizada por um processojogos com bônus de cadastro"estica e puxa". “São 32 vetos, não se tratajogos com bônus de cadastroadiar (a sessão conjunta do Congresso Nacional), é um processo normal, faz parte da democracia e o governo quer reduzir o númerojogos com bônus de cadastrovetos derrubados”, disse. Ainda segundo ele, a lista também inclui vetos do governo Jair Bolsonaro (PL).
O adiamento da sessãojogos com bônus de cadastrovotação dos vetos para maio, entre os dias 7 e 9, permitirá que as negociações continuem, especialmentejogos com bônus de cadastrorelação aos vetos da Leijogos com bônus de cadastroDiretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual. Wagner destacou que o governo busca evitar a retiradajogos com bônus de cadastroemendas do Orçamento, pois isso limitaria a capacidadejogos com bônus de cadastroexecução do Executivo federal. Na entrevista, o líder ressaltou que a Leijogos com bônus de cadastroResponsabilidade Fiscal (LRF) também vale para o Legislativo e o Judiciário e que o governo já admitiu que está disposto a liberar R$ 3,6 bilhões das chamadas emendasjogos com bônus de cadastrocomissão.&nbsp;
Além disso, Wagner mencionou que está prevista a votação, na próxima semana, na Comissãojogos com bônus de cadastroConstituição e Justiça (CCJ) do Senado, do projetojogos com bônus de cadastrolei que cria o Seguro Obrigatório para vítimasjogos com bônus de cadastroacidentesjogos com bônus de cadastrotrânsito, substituindo o antigo DPVAT. Este projeto também altera a Lei do Arcabouço Fiscal para antecipar R$ 15 bilhões para despesas nas contas do Executivo, o que pode abrir espaço no Orçamento e ajudar na liberaçãojogos com bônus de cadastroparte dos recursos vetadosjogos com bônus de cadastroemendas parlamentares. A matéria já foi aprovada na Câmara dos Deputados e, assim que passar pela CCJ do Senado, será encaminhada ao plenário da casajogos com bônus de cadastroregimejogos com bônus de cadastrourgência.

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