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    CCJ do Senado reduz alíquota para serviçospix bet nacionalágua e esgoto

    Mudança altera PL que regulamenta reforma tributária

    Plenário do Senado Federalpix bet nacionalBrasília - 03/03/2021 (Foto: REUTERS/Adriano Machado)
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    Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil

    A Comissãopix bet nacionalConstituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nessa quinta-feira (12), um requerimento que reduzpix bet nacional60% a alíquota a ser paga para serviçospix bet nacionalágua e esgoto. A mudança altera o projetopix bet nacionallei que regulamenta a reforma tributária. Antes, esses serviços estavam com a alíquota cheia. 

    O governo estima que a mudança deve impactar a alíquota global do Imposto sobre Valor Agregado (IVA)pix bet nacional0,38 ponto percentual. 

    O senador Eduardo Gomes (PL-TO) defendeu a proposta argumentando que os serviçospix bet nacionalágua e esgoto devem ser equiparados aos serviçospix bet nacionalsaúde, que têm alíquota reduzida.

    “Se os senadores decidirem que a solução é pelo cashback, eu mudo o meu relatório e eu aumento o cashback para 50% do IBS [Imposto sobre Bens e Serviços]”, comentou. O destaque do PL acabou indo a voto e sendo aprovado.

    Até então, o relatório do Projetopix bet nacionalLei 68/2024 do senador Braga tinham um impacto estimadopix bet nacional0,13 ponto percentual sobre a alíquota padrão cheia prevista com o texto que chegou da Câmara dos Deputados. A alíquota-padrão do IVA deve ser cobradapix bet nacionaltodos os bens e produtos que não receberam algum tratamento diferenciado. 

    Com a mudançapix bet nacionalrelação aos serviçospix bet nacionalágua e esgoto, estima-se que a alíquota cresça mais 0,38 ponto percentual. Segundo cálculo do Ministério da Fazenda com base no texto aprovado na Câmara, a alíquota padrão do IVA para bens e serviços deve ficar entre 25,45% e 27%, menor que os cercapix bet nacional34% cobrados atualmente sobre o consumo no Brasil.

    Serviços

    O relator da matéria Eduardo Braga ainda acatou emendas para reduzir a alíquota-padrãopix bet nacionaldeterminados serviços, como no caso das atividadespix bet nacionalcondicionamento físico, que terão reduçãopix bet nacional60% no imposto pago. Por meio da aprovaçãopix bet nacionaluma emenda do Podemos, o serviço veterinário também foi beneficiado pela reduçãopix bet nacional60% do IVA padrão.

    ❗ Se você tem algum posicionamento a acrescentar nesta matéria ou alguma correção a fazer, entrepix bet nacionalcontato com redacao@brasil247.com.br.

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