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    CCJ do Senado isenta armas e refrigerantes do Imposto Seletivo

    Comissão aprovou reduçãoslot way casino60% da alíquota sobre água mineral

    Projeto foi aprovado na CCJ, com relatoria do senador Vanderlan Cardoso. Anulaçãoslot way casinoparte da regulamentação do Estatuto do Desarmamento vai a Plenário (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)
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    Agência Brasil - A maioria dos senadores da Comissãoslot way casinoConstituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 16 votos contra 10, a isenção das armasslot way casinofogoslot way casinorelação ao Imposto Seletivo (IS), que é o tributo cobrado sobre bens e serviços que causam danos à saúde ou ao meio ambiente. A CCJ também isentou as bebidas açucaradas da cobrança do IS, o que inclui os refrigerantes.

    Os biscoitos e bolachasslot way casinoconsumo popular também foram incluídos pelo relator após apeloslot way casinosenadores nos alimentos para consumo humano com descontoslot way casino60% da alíquota cheia.

    Outra mudança aprovada na Comissão foi a inclusão da erva-mate entre os itens da cesta básica isentosslot way casinopagar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Também foi aprovado requerimento para reduzirslot way casino60% a alíquota sobre água mineralslot way casinoaté 10 litros.

    O requerimento a favor da isenção das armasslot way casinofogo do IS foi apresentado pelo PL. O líder do partido Flávio Bolsonaro (PL-RJ) justificou que a sobretaxação das armas não havia sido discutida com o conjunto dos parlamentares.

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    Bebidas açucaradas

    Outra mudança aprovada na CCJ foi a isenção das bebidas açucaradas do Imposto Seletivo, incluída devido aos danos causados à saúde. O requerimento para isentar esse tiposlot way casinoalimento foi apresentado pelo PSD.

    O senador Omar Aziz (PSD-MA) justificou que essas bebidas são muito consumidas entre a populaçãoslot way casinobaixa renda, lembrando ainda que o açúcar está entre os produtos da cesta básica totalmente isentos.

    “Na cesta básica está o açúcar. O açúcar é muito mais açucarado do que qualquer outra bebida açucarada, não tenham dúvida. Aquele pessoal que gosta, no Nordeste,slot way casinogarapa, do chamado caldoslot way casinocana, vai ter que pagar um imposto maior porque a garapa é açucarada. Está certo?”, questionou Aziz.

    O relator Braga, apesarslot way casinoter apresentado o relatório com as bebidas açucaradas entre as com taxação do IS, defendeu a mudança proposta pelo PSD. “Eu vou votar com o destaque,slot way casinoque pese tenha apresentado o relatório mantendo a bebida açucarada, para que ninguém achasse que eu estava fazendo issoslot way casinofunção da Zona Francaslot way casinoManaus. Estou fazendo isso pelas razões já expostas pelo senador Omar”, disse o relator.

    ❗ Se você tem algum posicionamento a acrescentar nesta matéria ou alguma correção a fazer, entreslot way casinocontato com redacao@brasil247.com.br.

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