CCJ do Senado aprova novo seguro obrigatório para veículos
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Por Lucas Pordeus León, repórter da Agência Brasil - A Comissão9 bet com pagaConstituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (7), por 15 votos favoráveis contra 11, o projeto9 bet com pagalei complementar que recria o seguro obrigatório para donos9 bet com pagaveículos, o antigo Dpvat (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres). A previsão é que o texto seja votado no plenário do Senado ainda nesta terça-feira. Se aprovado, segue para sanção presidencial.De acordo com o relator da matéria, senador Jaques Wagner (PT-BA), o valor do novo seguro gira9 bet com pagatorno9 bet com pagaR$ 50 e R$ 60 por ano, sem diferença entre motos e veículos, segundo cálculos do Ministério da Fazenda.
“Repare que quando estava na holding9 bet com pagaseguradoras, bancada pelas quatro grandes seguradoras que tomavam conta do Dpvat até declinarem, o valor era superior a R$ 100 [para carro] e superior a R$ 200 para a moto. Portanto, havia uma gordura absurda”, argumentou Jacques Wagner, acrescentando que como a gestão do seguro ficará com a Caixa Econômica Federal, o valor será reduzido.
O seguro é usado para indenizar vítimas9 bet com pagaacidentes9 bet com pagatrânsito, além9 bet com pagafinanciar o Sistema Único9 bet com pagaSaúde (SUS) e ações9 bet com pagaeducação e prevenção9 bet com pagaacidentes por meio da Secretaria Nacional9 bet com pagaTrânsito. O novo seguro agora deve se chamar Seguro Obrigatório para Proteção9 bet com pagaVítimas9 bet com pagaAcidentes9 bet com pagaTrânsito (Spvat).
O senador Carlos Portinho (PL-RJ) criticou o retorno do seguro, justificando que seria um imposto novo para aumentar a arrecadação federal. “Essa será a quarta, pelo menos que eu me lembre, da votação9 bet com pagaque nós estamos dando ao governo a possibilidade9 bet com pagaarrecadar mais, aumentando a carga tributária”, destacou.
O senador Jaques Wagner negou que a intenção do projeto seja fazer caixa para o governo, mas atender a população afetada por acidentes9 bet com pagaautomóveis, que ainda procura pelo serviço. “Mesmo depois9 bet com paga[o seguro ter] terminado9 bet com paga2021, até 2023 780 mil pessoas procuraram [o Dpvat]”, justificou.
Acordo - O projeto9 bet com pagavotação, além9 bet com pagacriar o seguro obrigatório, tem sido usado como moeda9 bet com paganegociação entre o Executivo e o Legislativo para compensar o veto presidencial que retirou RS 5,6 bilhões9 bet com pagaemendas parlamentares do orçamento deste ano, uma vez que a negociação para aprovação do projeto prevê que R$ 3,6 bilhões da arrecadação do seguro obrigatório sejam usados para o pagamento R$ 2,4 bilhões9 bet com pagaemendas9 bet com pagadeputados e R$ 1,2 bilhão,9 bet com pagasenadores. O projeto recebeu uma emenda na Câmara que permite aumentar as despesas da União9 bet com pagaR$ 15,7 bilhões neste ano.
Veto - O relator Jaques Wagner negou destaques da oposição à matéria, garantindo que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu a vetar o artigo que cria uma multa por atraso no pagamento do novo seguro, conforme pedidos dos senadores Alan Rick (União-AC) e Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
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