CCJ do Senado aprova novo seguro obrigatório para veículos
Custo deve girarbet365 para presidentetornobet365 para presidenteR$ 50 a R$ 60 por ano
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Espanha x Brasil
Por Lucas Pordeus León, repórter da Agência Brasil - A Comissãobet365 para presidenteConstituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (7), por 15 votos favoráveis contra 11, o projetobet365 para presidentelei complementar que recria o seguro obrigatório para donosbet365 para presidenteveículos, o antigo Dpvat (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres). A previsão é que o texto seja votado no plenário do Senado ainda nesta terça-feira. Se aprovado, segue para sanção presidencial.De acordo com o relator da matéria, senador Jaques Wagner (PT-BA), o valor do novo seguro girabet365 para presidentetornobet365 para presidenteR$ 50 e R$ 60 por ano, sem diferença entre motos e veículos, segundo cálculos do Ministério da Fazenda.
“Repare que quando estava na holdingbet365 para presidenteseguradoras, bancada pelas quatro grandes seguradoras que tomavam conta do Dpvat até declinarem, o valor era superior a R$ 100 [para carro] e superior a R$ 200 para a moto. Portanto, havia uma gordura absurda”, argumentou Jacques Wagner, acrescentando que como a gestão do seguro ficará com a Caixa Econômica Federal, o valor será reduzido.
O seguro é usado para indenizar vítimasbet365 para presidenteacidentesbet365 para presidentetrânsito, alémbet365 para presidentefinanciar o Sistema Únicobet365 para presidenteSaúde (SUS) e açõesbet365 para presidenteeducação e prevençãobet365 para presidenteacidentes por meio da Secretaria Nacionalbet365 para presidenteTrânsito. O novo seguro agora deve se chamar Seguro Obrigatório para Proteçãobet365 para presidenteVítimasbet365 para presidenteAcidentesbet365 para presidenteTrânsito (Spvat).
O senador Carlos Portinho (PL-RJ) criticou o retorno do seguro, justificando que seria um imposto novo para aumentar a arrecadação federal. “Essa será a quarta, pelo menos que eu me lembre, da votaçãobet365 para presidenteque nós estamos dando ao governo a possibilidadebet365 para presidentearrecadar mais, aumentando a carga tributária”, destacou.
O senador Jaques Wagner negou que a intenção do projeto seja fazer caixa para o governo, mas atender a população afetada por acidentesbet365 para presidenteautomóveis, que ainda procura pelo serviço. “Mesmo depoisbet365 para presidente[o seguro ter] terminadobet365 para presidente2021, até 2023 780 mil pessoas procuraram [o Dpvat]”, justificou.
Acordo - O projetobet365 para presidentevotação, alémbet365 para presidentecriar o seguro obrigatório, tem sido usado como moedabet365 para presidentenegociação entre o Executivo e o Legislativo para compensar o veto presidencial que retirou RS 5,6 bilhõesbet365 para presidenteemendas parlamentares do orçamento deste ano, uma vez que a negociação para aprovação do projeto prevê que R$ 3,6 bilhões da arrecadação do seguro obrigatório sejam usados para o pagamento R$ 2,4 bilhõesbet365 para presidenteemendasbet365 para presidentedeputados e R$ 1,2 bilhão,bet365 para presidentesenadores. O projeto recebeu uma emenda na Câmara que permite aumentar as despesas da Uniãobet365 para presidenteR$ 15,7 bilhões neste ano.
Veto - O relator Jaques Wagner negou destaques da oposição à matéria, garantindo que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu a vetar o artigo que cria uma multa por atraso no pagamento do novo seguro, conforme pedidos dos senadores Alan Rick (União-AC) e Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
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