CCJ do Senado aprova novo seguro obrigatório para veículos
Custo deve giraraposta copa do mundo palpitestornoaposta copa do mundo palpitesR$ 50 a R$ 60 por ano
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Por Lucas Pordeus León, repórter da Agência Brasil - A Comissãoaposta copa do mundo palpitesConstituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (7), por 15 votos favoráveis contra 11, o projetoaposta copa do mundo palpiteslei complementar que recria o seguro obrigatório para donosaposta copa do mundo palpitesveículos, o antigo Dpvat (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres). A previsão é que o texto seja votado no plenário do Senado ainda nesta terça-feira. Se aprovado, segue para sanção presidencial.De acordo com o relator da matéria, senador Jaques Wagner (PT-BA), o valor do novo seguro giraaposta copa do mundo palpitestornoaposta copa do mundo palpitesR$ 50 e R$ 60 por ano, sem diferença entre motos e veículos, segundo cálculos do Ministério da Fazenda.
“Repare que quando estava na holdingaposta copa do mundo palpitesseguradoras, bancada pelas quatro grandes seguradoras que tomavam conta do Dpvat até declinarem, o valor era superior a R$ 100 [para carro] e superior a R$ 200 para a moto. Portanto, havia uma gordura absurda”, argumentou Jacques Wagner, acrescentando que como a gestão do seguro ficará com a Caixa Econômica Federal, o valor será reduzido.
O seguro é usado para indenizar vítimasaposta copa do mundo palpitesacidentesaposta copa do mundo palpitestrânsito, alémaposta copa do mundo palpitesfinanciar o Sistema Únicoaposta copa do mundo palpitesSaúde (SUS) e açõesaposta copa do mundo palpiteseducação e prevençãoaposta copa do mundo palpitesacidentes por meio da Secretaria Nacionalaposta copa do mundo palpitesTrânsito. O novo seguro agora deve se chamar Seguro Obrigatório para Proteçãoaposta copa do mundo palpitesVítimasaposta copa do mundo palpitesAcidentesaposta copa do mundo palpitesTrânsito (Spvat).
O senador Carlos Portinho (PL-RJ) criticou o retorno do seguro, justificando que seria um imposto novo para aumentar a arrecadação federal. “Essa será a quarta, pelo menos que eu me lembre, da votaçãoaposta copa do mundo palpitesque nós estamos dando ao governo a possibilidadeaposta copa do mundo palpitesarrecadar mais, aumentando a carga tributária”, destacou.
O senador Jaques Wagner negou que a intenção do projeto seja fazer caixa para o governo, mas atender a população afetada por acidentesaposta copa do mundo palpitesautomóveis, que ainda procura pelo serviço. “Mesmo depoisaposta copa do mundo palpites[o seguro ter] terminadoaposta copa do mundo palpites2021, até 2023 780 mil pessoas procuraram [o Dpvat]”, justificou.
Acordo - O projetoaposta copa do mundo palpitesvotação, alémaposta copa do mundo palpitescriar o seguro obrigatório, tem sido usado como moedaaposta copa do mundo palpitesnegociação entre o Executivo e o Legislativo para compensar o veto presidencial que retirou RS 5,6 bilhõesaposta copa do mundo palpitesemendas parlamentares do orçamento deste ano, uma vez que a negociação para aprovação do projeto prevê que R$ 3,6 bilhões da arrecadação do seguro obrigatório sejam usados para o pagamento R$ 2,4 bilhõesaposta copa do mundo palpitesemendasaposta copa do mundo palpitesdeputados e R$ 1,2 bilhão,aposta copa do mundo palpitessenadores. O projeto recebeu uma emenda na Câmara que permite aumentar as despesas da Uniãoaposta copa do mundo palpitesR$ 15,7 bilhões neste ano.
Veto - O relator Jaques Wagner negou destaques da oposição à matéria, garantindo que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu a vetar o artigo que cria uma multa por atraso no pagamento do novo seguro, conforme pedidos dos senadores Alan Rick (União-AC) e Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
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