CCJ do Senado aprova novo seguro obrigatório para veículos

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Por Lucas Pordeus León, repórter da Agência Brasil - A Comissãoaposta gratis 365Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (7), por 15 votos favoráveis contra 11, o projetoaposta gratis 365lei complementar que recria o seguro obrigatório para donosaposta gratis 365veículos, o antigo Dpvat (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres). A previsão é que o texto seja  votado no plenário do Senado ainda nesta terça-feira. Se aprovado, segue para sanção presidencial.

De acordo com o relator da matéria, senador Jaques Wagner (PT-BA), o valor do novo seguro giraaposta gratis 365tornoaposta gratis 365R$ 50 e R$ 60 por ano, sem diferença entre motos e veículos, segundo cálculos do Ministério da Fazenda.

“Repare que quando estava na holdingaposta gratis 365seguradoras, bancada pelas quatro grandes seguradoras que tomavam conta do Dpvat até declinarem, o valor era superior a R$ 100 [para carro] e superior a R$ 200 para a moto. Portanto, havia uma gordura absurda”, argumentou Jacques Wagner, acrescentando que como a gestão do seguro ficará com a Caixa Econômica Federal, o valor será reduzido.

O seguro é usado para indenizar vítimasaposta gratis 365acidentesaposta gratis 365trânsito, alémaposta gratis 365financiar o Sistema Únicoaposta gratis 365Saúde (SUS) e açõesaposta gratis 365educação e prevençãoaposta gratis 365acidentes por meio da Secretaria Nacionalaposta gratis 365Trânsito. O novo seguro agora deve se chamar Seguro Obrigatório para Proteçãoaposta gratis 365Vítimasaposta gratis 365Acidentesaposta gratis 365Trânsito (Spvat).

Parte da oposição criticou a proposta, alegando que se trataaposta gratis 365mais uma despesa a ser paga pelos donosaposta gratis 365veículos. O senador Carlos Vianna (Podemos-MG) propôs que apenas seja obrigado a pagar o seguro obrigatório quem não tem seguro privado.

“Eu, por exemplo, tenho um carro na família, minha filha dirige. [O veículo] Tem um seguro pra isso já, eu já pago esse seguro. Por que você é obrigado a pagar o Dpvat? Por que nós temos que impor isso a toda a sociedade brasileira? Vamos criar o seguro só pra quem não tem”, criticou o senador.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES), poraposta gratis 365vez, argumentou que o seguro éaposta gratis 365caráter solidário, para que todos os donosaposta gratis 365veículos ajudem a pagar os custos dos acidentesaposta gratis 365trânsito.

“É pago apenas por quem é proprietárioaposta gratis 365veículo automotor, enquanto qualquer pessoa pode ser seu beneficiário. Daí a funçãoaposta gratis 365proteção social. Se você atropela uma pessoa e você não sabe nem quem é o motorista, impõe-se o recebimento do seguro”, explicou Contarato, acrescentando que “são essas pessoas que não têm dinheiro para pagar absolutamente nada e que precisam desse seguro”.

O senador Carlos Portinho (PL-RJ) criticou o retorno do seguro, justificando que seria um imposto novo para aumentar a arrecadação federal. “Essa será a quarta, pelo menos que eu me lembre, da votaçãoaposta gratis 365que nós estamos dando ao governo a possibilidadeaposta gratis 365arrecadar mais, aumentando a carga tributária”, destacou.

O senador Jaques Wagner negou que a intenção do projeto seja fazer caixa para o governo, mas atender a população afetada por acidentesaposta gratis 365automóveis, que ainda procura pelo serviço. “Mesmo depoisaposta gratis 365[o seguro ter] terminadoaposta gratis 3652021, até 2023 780 mil pessoas procuraram [o Dpvat]”, justificou.

Acordo - O projetoaposta gratis 365votação, alémaposta gratis 365criar o seguro obrigatório, tem sido usado como moedaaposta gratis 365negociação entre o Executivo e o Legislativo para compensar o veto presidencial que retirou RS 5,6 bilhõesaposta gratis 365emendas parlamentares do orçamento deste ano, uma vez que a negociação para aprovação do projeto prevê que R$ 3,6 bilhões da arrecadação do seguro obrigatório sejam usados para o pagamento R$ 2,4 bilhõesaposta gratis 365emendasaposta gratis 365deputados e R$ 1,2 bilhão,aposta gratis 365senadores. O projeto recebeu uma emenda na Câmara que permite aumentar as despesas da Uniãoaposta gratis 365R$ 15,7 bilhões neste ano.

Veto - O relator Jaques Wagner negou destaques da oposição à matéria, garantindo que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu a vetar o artigo que cria uma multa por atraso no pagamento do novo seguro, conforme pedidos dos senadores Alan Rick (União-AC) e Vanderlan Cardoso (PSD-GO).

“Estou me comprometendo aqui perante os senadores e perante à comissãoaposta gratis 365que esse item, que é uma penalização excessiva, que veio da Câmara, ele será vetado pelo presidente da República”, afirmou.

Seguro - Criadoaposta gratis 3651974, o Dpvat era um seguro obrigatório destinado a indenizar vítimasaposta gratis 365acidentesaposta gratis 365trânsitoaposta gratis 365todo o território nacional. A indenização era pagaaposta gratis 365casosaposta gratis 365morte, invalidez permanente total ou parcial e para o reembolsoaposta gratis 365despesas médicas e hospitalares da rede privada por danos físicos causados por acidentes com veículos automotoresaposta gratis 365via terrestre ou por suas cargas.

A cobrança foi extintaaposta gratis 3652021, quando a Caixa Econômica Federal assumiu a gestão dos recursos e pagamentos do Dpvat no lugar da Seguradora Líder, que era um consórcioaposta gratis 365empresas privadas. Na ocasião, havia um excedenteaposta gratis 365tornoaposta gratis 365R$ 4,3 bilhões, que permitiu a manutenção dos pagamentos do seguro às vítimasaposta gratis 365acidentesaposta gratis 365trânsito.

Entretanto, o pagamento das indenizações foi suspensoaposta gratis 365novembro do ano passado, por faltaaposta gratis 365saldo no fundo do Dpvat. Agora, com a aprovação do projeto, o seguro anual obrigatório voltará a ser cobradoaposta gratis 365proprietáriosaposta gratis 365veículos e continuará a ser operado pela Caixa Econômica Federal.