Senado analisa projeto para antecipar R$ 15 bilhõesapk brazino777despesas do governo
Proposta, já aprovada na Câmara, integra discussão sobre o DPVAT
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247 - A Comissãoapk brazino777Constituição e Justiça (CCJ) do Senado retoma, nesta terça-feira (7), a análiseapk brazino777um dispositivo que promete alterar o panorama fiscal do país, permitindo ao governo antecipar um incrementoapk brazino777R$ 15,7 bilhõesapk brazino777despesas no Orçamento deste ano. Esta cifra, agora sob escrutínio do Senado, seria incorporada ao arcabouço fiscal, possibilitando seu uso anualmente, com ajuste pela inflação, destaca o jornal O Globo. Há expectativaapk brazino777votação no plenário ainda hoje, caso o texto avance na CCJ, após um adiamento na semana anterior.A medida, inicialmente aprovada pela Câmara dos Deputadosapk brazino777abril com respaldo governamental, foi anexada ao projeto que reinstaura o seguro obrigatório para vítimasapk brazino777acidentesapk brazino777trânsito, popularmente conhecido como DPVAT.
A projeçãoapk brazino777ampliaçãoapk brazino777despesas visa mitigar diversas pressões por mais gastos neste exercício, incluindo o vetoapk brazino777R$ 5,6 bilhõesapk brazino777emendasapk brazino777comissão e o desbloqueioapk brazino777R$ 2 bilhõesapk brazino777recursos retidos. Além disso, poderá ser destinada ao reajuste salarialapk brazino777servidores públicos que têm pleiteado aumentos, ainda não previstos para este ano.
O arcabouço fiscal vigente, aprovado no ano anterior, já permite ao governo federal expandir as despesas quando há perspectivaapk brazino777receitas superiores à arrecadação do ano anterior. Contudo, essa expansão, sob as atuais regras, só poderia ser concretizada após o relatórioapk brazino777avaliaçãoapk brazino777receitas e despesas, a ser divulgadoapk brazino77722apk brazino777maio.
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