247 - O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) se manifestou contra a revogação da lei que criava o Seguro Obrigatório para a Proteção5 reais no cadastro cassinoVítimas5 reais no cadastro cassinoAcidente5 reais no cadastro cassinoTrânsito (SPVAT), substituindo o antigo DPVAT.
O parlamentar criticou a postura dos governadores, que, segundo ele, se recusaram a apoiar a política do governo Lula. "Era necessário que todos os governadores fizessem a cobrança dos proprietários5 reais no cadastro cassinoveículos no território nacional, mas eles se recusaram. Tudo isso para sabotar uma ação do governo federal".
Zarattini também atribuiu a revogação a um boicote da bancada bolsonarista no Congresso. "Vamos continuar lutando pelo DPVAT, lutando para garantir proteção para quem precisa. O seguro é fundamental para resguardar financeiramente as vítimas5 reais no cadastro cassinoacidentes. Infelizmente, os bolsonaristas preferem fazer demagogia do que garantir direitos para o povo".
O Brasil enfrenta uma grave crise5 reais no cadastro cassinosegurança no trânsito, com uma média5 reais no cadastro cassino30 mil mortes anuais,5 reais no cadastro cassinoacordo com dados do Ministério da Saúde. Somente no estado5 reais no cadastro cassinoSão Paulo, foram registradas 1.240 mortes no trânsito no primeiro trimestre5 reais no cadastro cassino2024, conforme o Infosiga, sistema do governo estadual que monitora acidentes5 reais no cadastro cassinotrânsito.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Ajuste fiscal do governo Lula foi construído para proteger direitos do povo mais pobre <a href="https://t.co/QBuozBJ6VR">pic.twitter.com/QBuozBJ6VR</a>&mdash; Zarattini (@CarlosZarattini) <a href="https://twitter.com/CarlosZarattini/status/1869830942027854326?ref_src=twsrc%5Etfw">December 19, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

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Sudeste

Zarattini: “fim do DPVAT é culpa dos bolsonaristas” (vídeo)

247 - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17), por 444 votos a favor e 16 contrários, uma emenda aglutinativa para incluir a revogação do SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção5 reais no cadastro cassinoVítimas5 reais no cadastro cassinoAcidentes5 reais no cadastro cassinoTrânsito) no projeto5 reais no cadastro cassinolei complementar, que faz parte do pacote5 reais no cadastro cassinocorte5 reais no cadastro cassinogastos do governo federal. A cobrança do SPVAT foi extinta no governo Jair Bolsonaro. Em 2024, o Parlamento aprovou a retomada da cobrança, que deve entrar5 reais no cadastro cassinovigor no próximo ano, caso o trecho continue fora do parecer final.
No parecer inicial, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informou que a extinção do SPVAT foi acertada com o Ministério da Fazenda. "Embora meritória, a medida encontrou resistência na sociedade civil. Em negociação com o Ministério da Fazenda, decidimos pela revogação da Lei que introduziu a cobrança do SPVAT", destacou o deputado no primeiro relatório.
Nesta quarta-feira (18), a Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que impõe travas para o crescimento5 reais no cadastro cassinodespesas com pessoal e para incentivos tributários, se houver déficit primário. O texto também permite o uso5 reais no cadastro cassinosuperávit5 reais no cadastro cassinoquatro fundos para pagar a dívida pública por seis anos (2025 a 2030). A proposta será enviada ao Senado.
De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), o Projeto5 reais no cadastro cassinoLei Complementar (PLP) 210/24 faz parte do pacote5 reais no cadastro cassinocorte5 reais no cadastro cassinogastos do governo para tentar cumprir a meta fiscal5 reais no cadastro cassino20255 reais no cadastro cassinodiante. "Pacificamos uma orientação fundamental para unificar o Plenário. Volta ao texto o cancelamento do DPVAT", disse.
A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (18) com substitutivo do relator, deputado Átila Lira (PP-PI), que exclui três fundos daqueles que poderão ter suas sobras usadas para pagar a dívida: Fundo Nacional Antidrogas (Funad), Fundo da Marinha Mercante (FMM) e Fundo Nacional5 reais no cadastro cassinoAviação Civil, o FNAC (com Agência Câmara).

Brasília

Câmara inclui medida5 reais no cadastro cassinorevogação do DPVAT no pacote5 reais no cadastro cassinoajuste fiscal

247 - O presidente Lula (PT) sancionou, com vetos, a lei que restabelece o seguro obrigatório5 reais no cadastro cassinoveículos, conhecido como "Novo DPVAT". A medida foi oficializada na edição desta sexta-feira (17) do Diário Oficial da União, destaca o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/05/17/dpvat-lula-sanciona-com-vetos-lei-que-determina-volta-do-seguro-obrigatorio-de-veiculos.ghtml">G1</a>.
Aprovada pelo Senado no início5 reais no cadastro cassinomaio, a lei institui o Seguro Obrigatório para Proteção5 reais no cadastro cassinoVítimas5 reais no cadastro cassinoAcidentes5 reais no cadastro cassinoTrânsito (SPVAT), que será cobrado anualmente5 reais no cadastro cassinoproprietários5 reais no cadastro cassinoveículos, como carros e motos. O SPVAT cobre indenizações por morte, invalidez permanente, total ou parcial, além5 reais no cadastro cassinoreembolso5 reais no cadastro cassinodespesas médicas, serviços funerários e reabilitação profissional5 reais no cadastro cassinovítimas5 reais no cadastro cassinoacidentes5 reais no cadastro cassinotrânsito.
Lula vetou dois artigos que estabeleciam penalidades severas para motoristas que não pagassem o seguro dentro do prazo estipulado. Esses artigos previam uma infração grave e multa. O governo justificou que essas penalidades seriam excessivas, considerando que a lei já condiciona o pagamento do seguro ao licenciamento anual, transferência5 reais no cadastro cassinopropriedade e baixa5 reais no cadastro cassinoregistro5 reais no cadastro cassinoveículos.
O valor anual do SPVAT ainda não foi definido. Contudo, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), mencionou que a equipe econômica estima uma tarifa entre R$ 50 e R$ 60.
O pagamento do SPVAT será obrigatório para proprietários5 reais no cadastro cassinocarros e motos, com as contribuições sendo reservadas5 reais no cadastro cassinoum fundo comum destinado a cobrir indenizações por morte ou invalidez, despesas médicas, fisioterapia, próteses, despesas funerárias e reabilitação profissional. O seguro não será aplicável a quem já é coberto por seguro privado ou plano5 reais no cadastro cassinosaúde. Pagamentos5 reais no cadastro cassinoindenização devem ser realizados5 reais no cadastro cassinoaté 30 dias após a solicitação, e as indenizações serão acessíveis mesmo que os veículos envolvidos no acidente estejam irregulares. O licenciamento do veículo, a transferência5 reais no cadastro cassinopropriedade e a baixa5 reais no cadastro cassinoregistro só serão concedidos após o pagamento do SPVAT.
As indenizações cobrem acidentes com diversos tipos5 reais no cadastro cassinoveículos, incluindo automóveis particulares, táxis, carros5 reais no cadastro cassinoaluguel, ônibus, micro-ônibus, lotações com ou sem cobrança5 reais no cadastro cassinofrete, motocicletas, motonetas, caminhões, caminhonetas tipo "pick-up"5 reais no cadastro cassinoaté 1.500 kg5 reais no cadastro cassinocarga e máquinas5 reais no cadastro cassinoterraplanagem.

Geral

Novo DPVAT: Lula sanciona retorno do seguro obrigatório com vetos

Por Lucas Pordeus León, repórter da Agência Brasil - A Comissão5 reais no cadastro cassinoConstituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (7), por 15 votos favoráveis contra 11, o projeto5 reais no cadastro cassinolei complementar que recria o seguro obrigatório para donos5 reais no cadastro cassinoveículos, o antigo Dpvat (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres). A previsão é que o texto seja &nbsp;votado no plenário do Senado ainda nesta terça-feira. Se aprovado, segue para sanção presidencial.
De acordo com o relator da matéria, senador Jaques Wagner (PT-BA), o valor do novo seguro gira5 reais no cadastro cassinotorno5 reais no cadastro cassinoR$ 50 e R$ 60 por ano, sem diferença entre motos e veículos, segundo cálculos do Ministério da Fazenda.
“Repare que quando estava na holding5 reais no cadastro cassinoseguradoras, bancada pelas quatro grandes seguradoras que tomavam conta do Dpvat até declinarem, o valor era superior a R$ 100 [para carro] e superior a R$ 200 para a moto. Portanto, havia uma gordura absurda”, argumentou Jacques Wagner, acrescentando que como a gestão do seguro ficará com a Caixa Econômica Federal, o valor será reduzido.
O seguro é usado para indenizar vítimas5 reais no cadastro cassinoacidentes5 reais no cadastro cassinotrânsito, além5 reais no cadastro cassinofinanciar o Sistema Único5 reais no cadastro cassinoSaúde (SUS) e ações5 reais no cadastro cassinoeducação e prevenção5 reais no cadastro cassinoacidentes por meio da Secretaria Nacional5 reais no cadastro cassinoTrânsito. O novo seguro agora deve se chamar Seguro Obrigatório para Proteção5 reais no cadastro cassinoVítimas5 reais no cadastro cassinoAcidentes5 reais no cadastro cassinoTrânsito (Spvat).
Parte da oposição criticou a proposta, alegando que se trata5 reais no cadastro cassinomais uma despesa a ser paga pelos donos5 reais no cadastro cassinoveículos. O senador Carlos Vianna (Podemos-MG) propôs que apenas seja obrigado a pagar o seguro obrigatório quem não tem seguro privado.
“Eu, por exemplo, tenho um carro na família, minha filha dirige. [O veículo] Tem um seguro pra isso já, eu já pago esse seguro. Por que você é obrigado a pagar o Dpvat? Por que nós temos que impor isso a toda a sociedade brasileira? Vamos criar o seguro só pra quem não tem”, criticou o senador.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES), por5 reais no cadastro cassinovez, argumentou que o seguro é5 reais no cadastro cassinocaráter solidário, para que todos os donos5 reais no cadastro cassinoveículos ajudem a pagar os custos dos acidentes5 reais no cadastro cassinotrânsito.
“É pago apenas por quem é proprietário5 reais no cadastro cassinoveículo automotor, enquanto qualquer pessoa pode ser seu beneficiário. Daí a função5 reais no cadastro cassinoproteção social. Se você atropela uma pessoa e você não sabe nem quem é o motorista, impõe-se o recebimento do seguro”, explicou Contarato, acrescentando que “são essas pessoas que não têm dinheiro para pagar absolutamente nada e que precisam desse seguro”.
O senador Carlos Portinho (PL-RJ) criticou o retorno do seguro, justificando que seria um imposto novo para aumentar a arrecadação federal. “Essa será a quarta, pelo menos que eu me lembre, da votação5 reais no cadastro cassinoque nós estamos dando ao governo a possibilidade5 reais no cadastro cassinoarrecadar mais, aumentando a carga tributária”, destacou.
O senador Jaques Wagner negou que a intenção do projeto seja fazer caixa para o governo, mas atender a população afetada por acidentes5 reais no cadastro cassinoautomóveis, que ainda procura pelo serviço. “Mesmo depois5 reais no cadastro cassino[o seguro ter] terminado5 reais no cadastro cassino2021, até 2023 780 mil pessoas procuraram [o Dpvat]”, justificou.
Acordo - O projeto5 reais no cadastro cassinovotação, além5 reais no cadastro cassinocriar o seguro obrigatório, tem sido usado como moeda5 reais no cadastro cassinonegociação entre o Executivo e o Legislativo para compensar o veto presidencial que retirou RS 5,6 bilhões5 reais no cadastro cassinoemendas parlamentares do orçamento deste ano, uma vez que a negociação para aprovação do projeto prevê que R$ 3,6 bilhões da arrecadação do seguro obrigatório sejam usados para o pagamento R$ 2,4 bilhões5 reais no cadastro cassinoemendas5 reais no cadastro cassinodeputados e R$ 1,2 bilhão,5 reais no cadastro cassinosenadores. O projeto recebeu uma emenda na Câmara que permite aumentar as despesas da União5 reais no cadastro cassinoR$ 15,7 bilhões neste ano.
Veto - O relator Jaques Wagner negou destaques da oposição à matéria, garantindo que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu a vetar o artigo que cria uma multa por atraso no pagamento do novo seguro, conforme pedidos dos senadores Alan Rick (União-AC) e Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
“Estou me comprometendo aqui perante os senadores e perante à comissão5 reais no cadastro cassinoque esse item, que é uma penalização excessiva, que veio da Câmara, ele será vetado pelo presidente da República”, afirmou.
Seguro - Criado5 reais no cadastro cassino1974, o Dpvat era um seguro obrigatório destinado a indenizar vítimas5 reais no cadastro cassinoacidentes5 reais no cadastro cassinotrânsito5 reais no cadastro cassinotodo o território nacional. A indenização era paga5 reais no cadastro cassinocasos5 reais no cadastro cassinomorte, invalidez permanente total ou parcial e para o reembolso5 reais no cadastro cassinodespesas médicas e hospitalares da rede privada por danos físicos causados por acidentes com veículos automotores5 reais no cadastro cassinovia terrestre ou por suas cargas.
A cobrança foi extinta5 reais no cadastro cassino2021, quando a Caixa Econômica Federal assumiu a gestão dos recursos e pagamentos do Dpvat no lugar da Seguradora Líder, que era um consórcio5 reais no cadastro cassinoempresas privadas. Na ocasião, havia um excedente5 reais no cadastro cassinotorno5 reais no cadastro cassinoR$ 4,3 bilhões, que permitiu a manutenção dos pagamentos do seguro às vítimas5 reais no cadastro cassinoacidentes5 reais no cadastro cassinotrânsito.
Entretanto, o pagamento das indenizações foi suspenso5 reais no cadastro cassinonovembro do ano passado, por falta5 reais no cadastro cassinosaldo no fundo do Dpvat. Agora, com a aprovação do projeto, o seguro anual obrigatório voltará a ser cobrado5 reais no cadastro cassinoproprietários5 reais no cadastro cassinoveículos e continuará a ser operado pela Caixa Econômica Federal.

CCJ do Senado aprova novo seguro obrigatório para veículos

247 - O presidente da Comissão5 reais no cadastro cassinoConstituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu nesta terça-feira (30) adiar mais uma vez a votação do projeto que determina a volta da cobrança do DPVAT, o seguro para cobrir indenizações a vítimas5 reais no cadastro cassinoacidentes5 reais no cadastro cassinotrânsito.
A votação, que já havia sido adiada anteriormente, foi postergada novamente, concedendo mais tempo para que os senadores analisem o texto proposto, informa o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/04/30/alcolumbre-adia-votacao-na-ccj-do-projeto-que-volta-a-cobrar-o-dpvat.ghtml">g1</a>. Se aprovado na comissão, o projeto ainda terá que passar pelo plenário.
O projeto5 reais no cadastro cassinoquestão prevê que o pagamento do DPVAT ocorra uma vez ao ano e seja obrigatório para os proprietários5 reais no cadastro cassinocarros e motos. No entanto, o valor da taxa ainda não foi definido.
Este adiamento ocorre5 reais no cadastro cassinomeio a um contexto político marcado por negociações e acordos. Na votação da matéria na Câmara dos Deputados, um acordo entre o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), resultou na aprovação5 reais no cadastro cassinoum artigo que terá impacto significativo nos gastos do governo. Este artigo, na prática, possibilitará um aumento5 reais no cadastro cassinogastos governamentais5 reais no cadastro cassinoR$ 15 bilhões. A mudança será realizada na lei do novo regime fiscal,5 reais no cadastro cassinovigor desde 2023. O dispositivo permite que o governo, caso registre crescimento na receita5 reais no cadastro cassinorelação ao ano anterior, abra créditos suplementares no orçamento.
Os R$ 15 bilhões adicionais serão direcionados para diversas finalidades, incluindo a recomposição5 reais no cadastro cassinobloqueios no orçamento e o financiamento5 reais no cadastro cassinocerca5 reais no cadastro cassinoR$ 3 bilhões5 reais no cadastro cassinoemendas5 reais no cadastro cassinocomissão do Congresso.

Alcolumbre adia votação do retorno da cobrança do DPVAT na CCJ do Senado

247 - Nesta terça-feira (30), o Projeto5 reais no cadastro cassinoLei Complementar (PLP) 233/23, que versa sobre o Seguro Obrigatório Para Vítimas5 reais no cadastro cassinoAcidentes5 reais no cadastro cassinoTrânsito (SPVAT), estará5 reais no cadastro cassinovolta à discussão na Comissão5 reais no cadastro cassinoConstituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, informa o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/novo-dpvat-sera-votado-hoje-em-comissao-do-senado">Metrópoles</a>. A análise do projeto, que substitui o antigo DPVAT, foi adiada da semana passada para esta terça-feira, a pedido do líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ainda não determinou se o tema será submetido a votação5 reais no cadastro cassinoplenário ainda hoje.
O projeto5 reais no cadastro cassinorecriação do seguro prevê uma margem5 reais no cadastro cassinoR$ 15 bilhões no Orçamento. Um dos trechos do projeto antecipa R$ 15,7 bilhões5 reais no cadastro cassinocréditos suplementares para o governo ainda neste semestre. 
No início do ano, o presidente Lula (PT) vetou R$ 5,6 bilhões destinados a emendas5 reais no cadastro cassinocomissão, causando descontentamento entre os parlamentares. A possível aprovação do projeto que restabelece o DPVAT poderia fornecer uma base mais sólida para que a base governista negociasse a revogação desses vetos.

Comissão do Senado vota nesta terça a recriação do DPVAT

247 - Após conseguir adiar a sessão do Congresso desta quarta-feira (25), o Palácio do Planalto avalia qual derrubada5 reais no cadastro cassinoveto poderá trazer mais prejuízos ao governo do presidente Lula (PT). Segundo a coluna do Estadão, do jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/coluna-do-estadao/governo-lula-traca-estrategia-para-evitar-amarra-no-pagamento-de-emendas-parlamentares/">O Estado5 reais no cadastro cassinoS. Paulo</a>, a avaliação é5 reais no cadastro cassinoque o maior problema será a eventual retomada do calendário5 reais no cadastro cassinopagamento5 reais no cadastro cassinoemendas impositivas – individuais e5 reais no cadastro cassinobancada estadual - o que poderá resultar5 reais no cadastro cassinodificuldades para fechar as contas públicas e no fortalecimento dos parlamentares5 reais no cadastro cassinorelação ao Orçamento.
“Já há quem defenda no governo que é melhor, então, adotar a filosofia do 'vão-se os anéis e ficam os dedos'. Ou seja, ceder nas negociações sobre os R$ 5,6 bilhões5 reais no cadastro cassinoemendas5 reais no cadastro cassinocomissão, mas evitar a 'amarra' no prazo5 reais no cadastro cassinopagamento”, destaca a reportagem. Independentemente da estratégia adotada, o Executivo está cada vez mais dependente da aprovação da antecipação5 reais no cadastro cassinoR$ 15 bilhões com o “jabuti” no projeto do DPVAT.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), ressaltou que, embora não seja obrigatório, é desejável votar o projeto5 reais no cadastro cassinolei do DPVAT antes da apreciação dos vetos5 reais no cadastro cassinoLula aos R$ 5,6 bilhões5 reais no cadastro cassinoemendas5 reais no cadastro cassinocomissão. Essa mudança no marco fiscal visa abrir espaço no orçamento e destravar os recursos bloqueados.
Em discussões com os ministros Alexandre Padilha (PT), das Relações Institucionais, e Rui Costa (PT), da Casa Civil, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), argumentou que os R$ 15 bilhões devem ser direcionados para o caixa do governo e não para o pagamento5 reais no cadastro cassinoemendas. Segundo ele, a medida pode ajudar a evitar contingenciamentos ao longo deste ano.
Ainda segundo a reportagem, “em outra conta rápida, o governo observa que se aprovar o DPVAT, mesmo se o veto dos R$ 5,6 bilhões cair, ainda terá R$ 9,4 bilhões5 reais no cadastro cassinocaixa, e volta novamente as atenções para a questão do calendário”.

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