Novo DPVAT: Lula sanciona retorno do seguro obrigatório com vetos

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247 - O presidente Lula (PT) sancionou, com vetos, a lei que restabelece o seguro obrigatóriobetano jogo da roletaveículos, conhecido como "Novo DPVAT". A medida foi oficializada na edição desta sexta-feira (17) do Diário Oficial da União, destaca o G1.

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Lula vetou dois artigos que estabeleciam penalidades severas para motoristas que não pagassem o seguro dentro do prazo estipulado. Esses artigos previam uma infração grave e multa. O governo justificou que essas penalidades seriam excessivas, considerando que a lei já condiciona o pagamento do seguro ao licenciamento anual, transferênciabetano jogo da roletapropriedade e baixabetano jogo da roletaregistrobetano jogo da roletaveículos.

O valor anual do SPVAT ainda não foi definido. Contudo, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), mencionou que a equipe econômica estima uma tarifa entre R$ 50 e R$ 60.

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