247 - O presidente Lula (PT) sancionou, com vetos, a lei que restabelece o seguro obrigatóriosiglas apostas futebolveículos, conhecido como "Novo DPVAT". A medida foi oficializada na edição desta sexta-feira (17) do Diário Oficial da União, destaca o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/05/17/dpvat-lula-sanciona-com-vetos-lei-que-determina-volta-do-seguro-obrigatorio-de-veiculos.ghtml">G1</a>.
Aprovada pelo Senado no iníciosiglas apostas futebolmaio, a lei institui o Seguro Obrigatório para Proteçãosiglas apostas futebolVítimassiglas apostas futebolAcidentessiglas apostas futebolTrânsito (SPVAT), que será cobrado anualmentesiglas apostas futebolproprietáriossiglas apostas futebolveículos, como carros e motos. O SPVAT cobre indenizações por morte, invalidez permanente, total ou parcial, alémsiglas apostas futebolreembolsosiglas apostas futeboldespesas médicas, serviços funerários e reabilitação profissionalsiglas apostas futebolvítimassiglas apostas futebolacidentessiglas apostas futeboltrânsito.
Lula vetou dois artigos que estabeleciam penalidades severas para motoristas que não pagassem o seguro dentro do prazo estipulado. Esses artigos previam uma infração grave e multa. O governo justificou que essas penalidades seriam excessivas, considerando que a lei já condiciona o pagamento do seguro ao licenciamento anual, transferênciasiglas apostas futebolpropriedade e baixasiglas apostas futebolregistrosiglas apostas futebolveículos.
O valor anual do SPVAT ainda não foi definido. Contudo, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), mencionou que a equipe econômica estima uma tarifa entre R$ 50 e R$ 60.
O pagamento do SPVAT será obrigatório para proprietáriossiglas apostas futebolcarros e motos, com as contribuições sendo reservadassiglas apostas futebolum fundo comum destinado a cobrir indenizações por morte ou invalidez, despesas médicas, fisioterapia, próteses, despesas funerárias e reabilitação profissional. O seguro não será aplicável a quem já é coberto por seguro privado ou planosiglas apostas futebolsaúde. Pagamentossiglas apostas futebolindenização devem ser realizadossiglas apostas futebolaté 30 dias após a solicitação, e as indenizações serão acessíveis mesmo que os veículos envolvidos no acidente estejam irregulares. O licenciamento do veículo, a transferênciasiglas apostas futebolpropriedade e a baixasiglas apostas futebolregistro só serão concedidos após o pagamento do SPVAT.
As indenizações cobrem acidentes com diversos tipossiglas apostas futebolveículos, incluindo automóveis particulares, táxis, carrossiglas apostas futebolaluguel, ônibus, micro-ônibus, lotações com ou sem cobrançasiglas apostas futebolfrete, motocicletas, motonetas, caminhões, caminhonetas tipo "pick-up"siglas apostas futebolaté 1.500 kgsiglas apostas futebolcarga e máquinassiglas apostas futebolterraplanagem.

original

1250x600

610x380

1280x490

300x400

500x240

321x200

thumbnail

viewImage

Geral

Novo DPVAT: Lula sanciona retorno do seguro obrigatório com vetos

Por Lucas Pordeus León, repórter da Agência Brasil - A Comissãosiglas apostas futebolConstituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (7), por 15 votos favoráveis contra 11, o projetosiglas apostas futebollei complementar que recria o seguro obrigatório para donossiglas apostas futebolveículos, o antigo Dpvat (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres). A previsão é que o texto seja &nbsp;votado no plenário do Senado ainda nesta terça-feira. Se aprovado, segue para sanção presidencial.
De acordo com o relator da matéria, senador Jaques Wagner (PT-BA), o valor do novo seguro girasiglas apostas futeboltornosiglas apostas futebolR$ 50 e R$ 60 por ano, sem diferença entre motos e veículos, segundo cálculos do Ministério da Fazenda.
“Repare que quando estava na holdingsiglas apostas futebolseguradoras, bancada pelas quatro grandes seguradoras que tomavam conta do Dpvat até declinarem, o valor era superior a R$ 100 [para carro] e superior a R$ 200 para a moto. Portanto, havia uma gordura absurda”, argumentou Jacques Wagner, acrescentando que como a gestão do seguro ficará com a Caixa Econômica Federal, o valor será reduzido.
O seguro é usado para indenizar vítimassiglas apostas futebolacidentessiglas apostas futeboltrânsito, alémsiglas apostas futebolfinanciar o Sistema Únicosiglas apostas futebolSaúde (SUS) e açõessiglas apostas futeboleducação e prevençãosiglas apostas futebolacidentes por meio da Secretaria Nacionalsiglas apostas futebolTrânsito. O novo seguro agora deve se chamar Seguro Obrigatório para Proteçãosiglas apostas futebolVítimassiglas apostas futebolAcidentessiglas apostas futebolTrânsito (Spvat).
Parte da oposição criticou a proposta, alegando que se tratasiglas apostas futebolmais uma despesa a ser paga pelos donossiglas apostas futebolveículos. O senador Carlos Vianna (Podemos-MG) propôs que apenas seja obrigado a pagar o seguro obrigatório quem não tem seguro privado.
“Eu, por exemplo, tenho um carro na família, minha filha dirige. [O veículo] Tem um seguro pra isso já, eu já pago esse seguro. Por que você é obrigado a pagar o Dpvat? Por que nós temos que impor isso a toda a sociedade brasileira? Vamos criar o seguro só pra quem não tem”, criticou o senador.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES), porsiglas apostas futebolvez, argumentou que o seguro ésiglas apostas futebolcaráter solidário, para que todos os donossiglas apostas futebolveículos ajudem a pagar os custos dos acidentessiglas apostas futeboltrânsito.
“É pago apenas por quem é proprietáriosiglas apostas futebolveículo automotor, enquanto qualquer pessoa pode ser seu beneficiário. Daí a funçãosiglas apostas futebolproteção social. Se você atropela uma pessoa e você não sabe nem quem é o motorista, impõe-se o recebimento do seguro”, explicou Contarato, acrescentando que “são essas pessoas que não têm dinheiro para pagar absolutamente nada e que precisam desse seguro”.
O senador Carlos Portinho (PL-RJ) criticou o retorno do seguro, justificando que seria um imposto novo para aumentar a arrecadação federal. “Essa será a quarta, pelo menos que eu me lembre, da votaçãosiglas apostas futebolque nós estamos dando ao governo a possibilidadesiglas apostas futebolarrecadar mais, aumentando a carga tributária”, destacou.
O senador Jaques Wagner negou que a intenção do projeto seja fazer caixa para o governo, mas atender a população afetada por acidentessiglas apostas futebolautomóveis, que ainda procura pelo serviço. “Mesmo depoissiglas apostas futebol[o seguro ter] terminadosiglas apostas futebol2021, até 2023 780 mil pessoas procuraram [o Dpvat]”, justificou.
Acordo - O projetosiglas apostas futebolvotação, alémsiglas apostas futebolcriar o seguro obrigatório, tem sido usado como moedasiglas apostas futebolnegociação entre o Executivo e o Legislativo para compensar o veto presidencial que retirou RS 5,6 bilhõessiglas apostas futebolemendas parlamentares do orçamento deste ano, uma vez que a negociação para aprovação do projeto prevê que R$ 3,6 bilhões da arrecadação do seguro obrigatório sejam usados para o pagamento R$ 2,4 bilhõessiglas apostas futebolemendassiglas apostas futeboldeputados e R$ 1,2 bilhão,siglas apostas futebolsenadores. O projeto recebeu uma emenda na Câmara que permite aumentar as despesas da Uniãosiglas apostas futebolR$ 15,7 bilhões neste ano.
Veto - O relator Jaques Wagner negou destaques da oposição à matéria, garantindo que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu a vetar o artigo que cria uma multa por atraso no pagamento do novo seguro, conforme pedidos dos senadores Alan Rick (União-AC) e Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
“Estou me comprometendo aqui perante os senadores e perante à comissãosiglas apostas futebolque esse item, que é uma penalização excessiva, que veio da Câmara, ele será vetado pelo presidente da República”, afirmou.
Seguro - Criadosiglas apostas futebol1974, o Dpvat era um seguro obrigatório destinado a indenizar vítimassiglas apostas futebolacidentessiglas apostas futeboltrânsitosiglas apostas futeboltodo o território nacional. A indenização era pagasiglas apostas futebolcasossiglas apostas futebolmorte, invalidez permanente total ou parcial e para o reembolsosiglas apostas futeboldespesas médicas e hospitalares da rede privada por danos físicos causados por acidentes com veículos automotoressiglas apostas futebolvia terrestre ou por suas cargas.
A cobrança foi extintasiglas apostas futebol2021, quando a Caixa Econômica Federal assumiu a gestão dos recursos e pagamentos do Dpvat no lugar da Seguradora Líder, que era um consórciosiglas apostas futebolempresas privadas. Na ocasião, havia um excedentesiglas apostas futeboltornosiglas apostas futebolR$ 4,3 bilhões, que permitiu a manutenção dos pagamentos do seguro às vítimassiglas apostas futebolacidentessiglas apostas futeboltrânsito.
Entretanto, o pagamento das indenizações foi suspensosiglas apostas futebolnovembro do ano passado, por faltasiglas apostas futebolsaldo no fundo do Dpvat. Agora, com a aprovação do projeto, o seguro anual obrigatório voltará a ser cobradosiglas apostas futebolproprietáriossiglas apostas futebolveículos e continuará a ser operado pela Caixa Econômica Federal.

Tag: seguro-obrigatorio

Novo DPVAT: Lula sanciona retorno do seguro obrigatório com vetos

CCJ do Senado aprova novo seguro obrigatório para veículos