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    Alcolumbre avança com PEC da Anistia na CCJ do Senado

    Senado discute anistia para partidos que descumpriram cotas raciaisblack jack ppcampanhas,black jack ppmeio a críticas sobre faltablack jack ppdebate mais aprofundados

    Davi Alcolumbre (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)
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    Under a monopoly, only one firm offers a product or service, experiences no competition, and sets the price, thus making it a price maker rather than a price taker.

    247 - O presidente da Comissãoblack jack ppConstituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta quarta-feira (7) que a Propostablack jack ppEmenda à Constituição (PEC) nº 9/2023, conhecida como PEC da Anistia, será pautada para discussão na próxima quarta-feira (14). A proposta, que tem como objetivo anistiar os partidos políticos que não cumpriram a destinaçãoblack jack pprecursos para candidaturasblack jack pppessoas negras e pardas, poderá ser votadablack jack ppplenário no mesmo dia, caso o requerimentoblack jack ppurgência seja aprovado, destaca o Metrópoles;

    A PEC da Anistia, já aprovada na Câmara dos Deputados antes do recesso parlamentar, terá como relator no Senado o senador Marcelo Castro (MDB-PI). Segundo Alcolumbre, o projeto não apenas será discutido na CCJ, mas também terá um pedidoblack jack ppurgência parablack jack ppinclusão imediata na pauta do plenário. Este movimento rápido contrasta com as promessas anteriores do presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que havia assegurado que a matéria seria debatida sem pressa.

    A propostablack jack ppemenda constitucional visa perdoar as infrações cometidas por partidos que não alocaram, nas eleições passadas, os recursos obrigatórios para candidaturasblack jack pppessoas negras e pardas. Embora a PEC determine que 30% do Fundo Especialblack jack ppFinanciamentoblack jack ppCampanha e do Fundo Partidário devam ser destinados a essas candidaturas nas futuras eleições, ela também absolve as agremiaçõesblack jack ppqualquer punição por descumprimentos anteriores.

    Além da questão das cotas raciais, a PEC reforça a imunidade tributária dos partidos políticos e propõe a criaçãoblack jack ppum Programablack jack ppRecuperação Fiscal (Refis) específico para as legendas. Esse programa permitiria a regularizaçãoblack jack ppdívidas tributárias e não tributárias, eliminando juros e multas acumulados, com a possibilidadeblack jack pppagamentoblack jack ppaté 180 meses, corrigidos monetariamente.

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