Alcolumbre avança com PEC da Anistia na CCJ do Senado
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247 - O presidente da Comissãobragantino e atlético mineiro palpiteConstituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta quarta-feira (7) que a Propostabragantino e atlético mineiro palpiteEmenda à Constituição (PEC) nº 9/2023, conhecida como PEC da Anistia, será pautada para discussão na próxima quarta-feira (14). A proposta, que tem como objetivo anistiar os partidos políticos que não cumpriram a destinaçãobragantino e atlético mineiro palpiterecursos para candidaturasbragantino e atlético mineiro palpitepessoas negras e pardas, poderá ser votadabragantino e atlético mineiro palpiteplenário no mesmo dia, caso o requerimentobragantino e atlético mineiro palpiteurgência seja aprovado, destaca o Metrópoles;A PEC da Anistia, já aprovada na Câmara dos Deputados antes do recesso parlamentar, terá como relator no Senado o senador Marcelo Castro (MDB-PI). Segundo Alcolumbre, o projeto não apenas será discutido na CCJ, mas também terá um pedidobragantino e atlético mineiro palpiteurgência parabragantino e atlético mineiro palpiteinclusão imediata na pauta do plenário. Este movimento rápido contrasta com as promessas anteriores do presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que havia assegurado que a matéria seria debatida sem pressa.
A propostabragantino e atlético mineiro palpiteemenda constitucional visa perdoar as infrações cometidas por partidos que não alocaram, nas eleições passadas, os recursos obrigatórios para candidaturasbragantino e atlético mineiro palpitepessoas negras e pardas. Embora a PEC determine que 30% do Fundo Especialbragantino e atlético mineiro palpiteFinanciamentobragantino e atlético mineiro palpiteCampanha e do Fundo Partidário devam ser destinados a essas candidaturas nas futuras eleições, ela também absolve as agremiaçõesbragantino e atlético mineiro palpitequalquer punição por descumprimentos anteriores.
Além da questão das cotas raciais, a PEC reforça a imunidade tributária dos partidos políticos e propõe a criaçãobragantino e atlético mineiro palpiteum Programabragantino e atlético mineiro palpiteRecuperação Fiscal (Refis) específico para as legendas. Esse programa permitiria a regularizaçãobragantino e atlético mineiro palpitedívidas tributárias e não tributárias, eliminando juros e multas acumulados, com a possibilidadebragantino e atlético mineiro palpitepagamentobragantino e atlético mineiro palpiteaté 180 meses, corrigidos monetariamente.
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