Alcolumbre avança com PEC da Anistia na CCJ do Senado
Senado discute anistia para partidos que descumpriram cotas raciaissteike cassinocampanhas,steike cassinomeio a críticas sobre faltasteike cassinodebate mais aprofundados
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247 - O presidente da Comissãosteike cassinoConstituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta quarta-feira (7) que a Propostasteike cassinoEmenda à Constituição (PEC) nº 9/2023, conhecida como PEC da Anistia, será pautada para discussão na próxima quarta-feira (14). A proposta, que tem como objetivo anistiar os partidos políticos que não cumpriram a destinaçãosteike cassinorecursos para candidaturassteike cassinopessoas negras e pardas, poderá ser votadasteike cassinoplenário no mesmo dia, caso o requerimentosteike cassinourgência seja aprovado, destaca o Metrópoles;A PEC da Anistia, já aprovada na Câmara dos Deputados antes do recesso parlamentar, terá como relator no Senado o senador Marcelo Castro (MDB-PI). Segundo Alcolumbre, o projeto não apenas será discutido na CCJ, mas também terá um pedidosteike cassinourgência parasteike cassinoinclusão imediata na pauta do plenário. Este movimento rápido contrasta com as promessas anteriores do presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que havia assegurado que a matéria seria debatida sem pressa.
A propostasteike cassinoemenda constitucional visa perdoar as infrações cometidas por partidos que não alocaram, nas eleições passadas, os recursos obrigatórios para candidaturassteike cassinopessoas negras e pardas. Embora a PEC determine que 30% do Fundo Especialsteike cassinoFinanciamentosteike cassinoCampanha e do Fundo Partidário devam ser destinados a essas candidaturas nas futuras eleições, ela também absolve as agremiaçõessteike cassinoqualquer punição por descumprimentos anteriores.
Além da questão das cotas raciais, a PEC reforça a imunidade tributária dos partidos políticos e propõe a criaçãosteike cassinoum Programasteike cassinoRecuperação Fiscal (Refis) específico para as legendas. Esse programa permitiria a regularizaçãosteike cassinodívidas tributárias e não tributárias, eliminando juros e multas acumulados, com a possibilidadesteike cassinopagamentosteike cassinoaté 180 meses, corrigidos monetariamente.
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