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    Alcolumbre avança com PEC da Anistia na CCJ do Senado

    Senado discute anistia para partidos que descumpriram cotas raciaisbet 365 aposta gratiscampanhas,bet 365 aposta gratismeio a críticas sobre faltabet 365 aposta gratisdebate mais aprofundados

    Davi Alcolumbre (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

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    247 - O presidente da Comissãobet 365 aposta gratisConstituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta quarta-feira (7) que a Propostabet 365 aposta gratisEmenda à Constituição (PEC) nº 9/2023, conhecida como PEC da Anistia, será pautada para discussão na próxima quarta-feira (14). A proposta, que tem como objetivo anistiar os partidos políticos que não cumpriram a destinaçãobet 365 aposta gratisrecursos para candidaturasbet 365 aposta gratispessoas negras e pardas, poderá ser votadabet 365 aposta gratisplenário no mesmo dia, caso o requerimentobet 365 aposta gratisurgência seja aprovado, destaca o Metrópoles;

    A PEC da Anistia, já aprovada na Câmara dos Deputados antes do recesso parlamentar, terá como relator no Senado o senador Marcelo Castro (MDB-PI). Segundo Alcolumbre, o projeto não apenas será discutido na CCJ, mas também terá um pedidobet 365 aposta gratisurgência parabet 365 aposta gratisinclusão imediata na pauta do plenário. Este movimento rápido contrasta com as promessas anteriores do presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que havia assegurado que a matéria seria debatida sem pressa.

    A propostabet 365 aposta gratisemenda constitucional visa perdoar as infrações cometidas por partidos que não alocaram, nas eleições passadas, os recursos obrigatórios para candidaturasbet 365 aposta gratispessoas negras e pardas. Embora a PEC determine que 30% do Fundo Especialbet 365 aposta gratisFinanciamentobet 365 aposta gratisCampanha e do Fundo Partidário devam ser destinados a essas candidaturas nas futuras eleições, ela também absolve as agremiaçõesbet 365 aposta gratisqualquer punição por descumprimentos anteriores.

    Além da questão das cotas raciais, a PEC reforça a imunidade tributária dos partidos políticos e propõe a criaçãobet 365 aposta gratisum Programabet 365 aposta gratisRecuperação Fiscal (Refis) específico para as legendas. Esse programa permitiria a regularizaçãobet 365 aposta gratisdívidas tributárias e não tributárias, eliminando juros e multas acumulados, com a possibilidadebet 365 aposta gratispagamentobet 365 aposta gratisaté 180 meses, corrigidos monetariamente.

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